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Processo nº 5000766-11.2024.4.02.5116

ID: 333597011

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000766-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DA SILVA NUNES RICARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000766-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : JULIA DA SILVA NUNES RICARDO ADVOGADO(A) : LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA (OAB RJ245775) D…

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Processo nº 5004258-11.2024.4.02.5116

ID: 311898814

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004258-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS RIBEIRO BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004258-11.2024.4.02.5116/RJ AUTOR : ADEMIR DE SOUZA GOMES ADVOGADO(A) : THAIS RIBEIRO BARBOSA (OAB RJ153415) SENTENÇA Ante o que se expôs, com fulcro no ar…

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Processo nº 5005325-11.2024.4.02.5116

ID: 316774247

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005325-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ILTON PAULANTI DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO REIS AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005325-11.2024.4.02.5116/RJ AUTOR : ILTON PAULANTI DE MELO ADVOGADO(A) : DIEGO REIS AZEVEDO (OAB RJ242393) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, i…

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Processo nº 5002124-11.2024.4.02.5116

ID: 316555518

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002124-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MAR BALTICO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002124-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5005131-11.2024.4.02.5116

ID: 281057318

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005131-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005131-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE : BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrente BANCO A…

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Processo nº 5003191-11.2024.4.02.5116

ID: 283608600

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Macaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003191-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FIGUEIREDO PETELINKAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DJANIRA SOARES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003191-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : GABRIEL FIGUEIREDO PETELINKAR ADVOGADO(A) : DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) ADVOGADO(A) : JEN…

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Processo nº 5003870-11.2024.4.02.5116

ID: 311171444

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003870-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MIRANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003870-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE : SEBASTIAO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932) ADVOGADO(A) : MAR…

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Processo nº 5003579-11.2024.4.02.5116

ID: 314606313

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003579-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003579-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seçã…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Julia Da Silva Nunes Ricardo

ID: 300721785

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000766-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

JULIA DA SILVA NUNES RICARDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000766-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : JULIA DA SILVA NUNES RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA… RECURSO CÍVEL Nº 5000766-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : JULIA DA SILVA NUNES RICARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA (OAB RJ245775) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 75, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a decisão da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro (Evento 66, RELVOTO1 e ACOR2) na qual se discute o pleito indenizatório em contrato de financiamento estudantil (FIES), conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). CANCELAMENTO NÃO EFETIVADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE E DA CEF. RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ora recorrente, suscitou divergência entre o acórdão recorrido e decisão da 1ª Turma Recursal do Paraná, em que se reconheceu a ilegitimidade passiva do FNDE em pleito similar ao ora analisado. 3. Todavia, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais já decidiu, de forma reiterada, que a matéria que envolve o reconhecimento ou não da ilegitimidade passiva, no caso concreto, é de natureza eminentemente processual: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXTRAVIO DE MERCADORIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA , AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, CERCEAMENTO DE DEFESA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÕES DE NATUREZA EMINENTEMENTE PROCESSUAL. SÚMULA 43/TNU . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ACÓRDÃOS DE TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E TURMA RECURSAL DA MESMA REGIÃO. PARADIGMAS INVÁLIDOS, CONFORME DISPÕE O ART. 14, § 2º, DA LEI Nº 10.259/2001. ACÓRDÃOS DO COL. STJ QUE NÃO CONFIGURAM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONFORME DEFINIDO NO PUIL 825/STJ. QUESTÃO DE ORDEM 5/TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (TNU, PEDILEF 1011709-14.2018.4.01.3300, Relator Neian Milhomem Cruz, publicação em 23/11/2023.) (https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=inteiro_teor&codigo_verificador=900000248426v3&codigo_crc=de1f3790) 4. Desse modo, o incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é manifestamente incabível, nos termos da Súmula 43 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: Súmula 43: Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual. (https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=43&PHPSESSID=9iitknabn9qjvfvq5p03mhea10) 5. Ante o exposto, INADMITO o pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pelo FNDE, com fundamento no art. 14, V, e, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.

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Processo nº 5004937-11.2024.4.02.5116

ID: 310022551

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004937-11.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIANY DIAS DA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO ROSA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004937-11.2024.4.02.5116/RJ RELATOR : DANIELA BERWANGER MARTINS AUTOR : RAIANY DIAS DA FONSECA ADVOGADO(A) : MURILO ROSA DA COSTA (OAB GO050744) ATO ORDINAT…

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