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Processo nº 5000766-40.2025.8.13.0620

ID: 307338642

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000766-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Rua Mon…

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Processo nº 5000766-40.2025.8.13.0620

ID: 261321579

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000766-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Mon…

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Processo nº 5000572-40.2025.8.13.0620

ID: 309263335

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000572-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA RICARDO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE FERNANDO DOS SANTOS

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Processo nº 5001542-40.2025.8.13.0620

ID: 321594657

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001542-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUTO SOCORRO DS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS DE PAIVA

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Processo nº 5000669-40.2025.8.13.0620

ID: 326144448

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000669-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GERALDA BARBOSA CESAR VITOR CESAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO AZEVEDO JUNIOR

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AMANDA AZEVEDO

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GABRIEL SOUSA SANTOS ARAUJO

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Maria Teresa Ricardo Vaz x Banco Bradesco Sa

ID: 311599408

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000572-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA RICARDO VAZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

JORGE FERNANDO DOS SANTOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo nº 5001348-40.2025.8.13.0620

ID: 316569482

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001348-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ

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Processo nº 5001348-40.2025.8.13.0620

ID: 307412186

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001348-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Rua Monsenhor He…

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Maria Teresa Ricardo Vaz x Banco Bradesco Sa

ID: 306936788

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000572-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA RICARDO VAZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

JORGE FERNANDO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí Rua Monsenhor He…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sul De Minas Ltda. - Sicoob Credivass x Restaurante Celeiro Ltda

ID: 316569982

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000766-40.2025.8.13.0620

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

RESTAURANTE CELEIRO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Mon… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Rua Monsenhor Hevêncio, 10, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí - MG - CEP: 37490-000 PROCESSO Nº: 5000766-40.2025.8.13.0620 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS CPF: 01.604.998/0001-04 RÉU: RESTAURANTE CELEIRO LTDA CPF: 29.379.402/0001-20 SENTENÇA I – RELATÓRIO Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sul de Minas Ltda – SICOOB CREDIVASS ajuizou a presente ação monitória em face de Restaurante Celeiro Ltda, todos qualificados na inicial, visando ao recebimento da quantia de R$ 10.922,15 (dez mil, novecentos e vinte e dois reais e quinze centavos), juntando para tanto os documentos. A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Regularmente citado (ID. 10443245425), o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que a pretensão da parte autora visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório, pois, instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo (CPC, artigo 700), sendo que a parte ré, devidamente citada, não embargou e nem pagou o débito. Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos monitórios faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Nos termos do artigo 701, § 2°, do Código de Processo Civil, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”. Assim, deve ser convertido o mandado monitório em título executivo judicial, com a procedência do pedido inicial. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo e determino o prosseguimento do feito na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil, que trata do cumprimento de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor, atualizado, do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, intime-se a parte executada, pessoalmente, por não ter procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito acrescido de custas, se houver (artigo 523, caput, CPC). Não havendo pagamento no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por centos) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC, artigo 523, § 1º), esclarecendo que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil). Cientifique-se a parte devedora de que, em caso de não ser efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523, § 3º, CPC). Que conste da intimação que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, podendo alegar as matérias contidas no § 1º do mesmo artigo. Não havendo penhora ou depósito, ficam desde já autorizadas, a pedido da credora, a consulta e bloqueio/penhora de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nessa ordem e sucessivamente, independentemente de conclusão e despacho. Fica também autorizada, a pedido da credora e na hipótese de inexistência/omissão no dever de indicar bens, a intimação de que fala o artigo 774 V, do CPC/2015, independentemente de conclusão e despacho. Intime-se. Cumpra-se. São Gonçalo Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica. ROGER GALINO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

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