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Processo nº 5003676-58.2024.4.03.6126

ID: 325621531

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-58.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003676-58.2024.4.03.6126 AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H…

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Processo nº 5003676-58.2024.4.03.6126

ID: 259409942

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-58.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003676-58.2024.4.03.6126 AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H…

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Processo nº 5001348-58.2024.4.03.6126

ID: 307369995

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001348-58.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SPI-TI SISTEMAS DE INFORMACAO INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001348-58.2024.4.03.6126 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA APELANTE: SPI-TI SISTEMAS DE INFORMACAO INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI R…

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Processo nº 5000766-58.2024.4.03.6126

ID: 298235907

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000766-58.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AUREO ARNALDO AMSTALDEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-58.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 REU: INSTITUTO NACIO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-58.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da necessidade de implantação/revisão do benefício concedido, intime-se a CEAB para cumprimento do julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de cominação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, sem prejuízo de eventual exasperação da multa e apuração do crime de desobediência. O cálculo da renda mensal compete ao INSS, salvo comando judicial diverso. As comunicações administrativas, tais como: indicação de dia, hora e locação de perícia médica e ou de reabilitação/readaptação, atinentes à relação entabulada entre o INSS e seus segurados, ainda que decorrente de decisão judicial, competem à autarquia por meio de suas Agências Previdenciárias. Cumprida a obrigação de fazer, dê-se vista ao INSS para que junte aos autos a memória de cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, informando de forma individualizada os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022. Juntado o cálculo, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 1. Havendo concordância quanto aos cálculos, o exequente deve apresentar: - comprovante de situação cadastral de seu CPF e de seu D. Advogado, com as respectivas datas de nascimento; - informação sobre a existência de despesas dedutíveis, nos termos do art. 34 da Resolução 822/2023 do CJF; - contrato para destaque de honorários contratuais, vedado cancelamento posterior para inclusão dos honorários (Resolução 822/2023 - CJF, arts. 16 e 18); Expeça-se requisição de pagamento nos termos da Resolução CNJ 303/2019 e Resolução 822/2023 CJF alterada pela Resolução 945/2025 CJF. Os conflitos entre o autor e réu quanto à execução do julgado conjugada com a manutenção do benefício eventualmente concedido administrativamente, em momento posterior, constitui lide diferente absolutamente estranha a destes autos, devendo, por isso, se o caso, ser discutida na via administrativa de modo inaugural, ou em ação judicial própria. Após a expedição, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem. Nada sendo requerido, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo. O levantamento de valor objeto da Requisição de Pequeno Valor ou do Precatório independe de alvará, ficando a cargo do beneficiário providenciar o necessário para o saque segundo os critérios do banco depositário (art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 – CJF); 2. Havendo discordância em relação aos cálculos: - o exequente deverá apresentar petição inicial de execução nos termos do art. 534 do CPC, com cálculos atualizados para a mesma data considerada nos cálculos do INSS, informando de forma individualizada os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022. Com a manifestação da parte exequente nestes termos, venham os autos conclusos. 3. No silêncio, intime-se pessoalmente o exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterizar-se o abandono da causa. Intimem-se. Santo André, 23 de maio de 2025.

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Processo nº 5001639-58.2024.4.03.6126

ID: 291892745

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001639-58.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILMARA HELENA FUZARO SAIDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001639-58.2024.4.03.6126 EXEQUENTE: MARIA NEUSA SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILMARA HELENA FUZARO SAIDEL - SP126564 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Processo nº 5000087-58.2024.4.03.6126

ID: 278179606

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000087-58.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000087-58.2024.4.03.6126 / CECON-Santo André AUTOR: CINTIA COLLIN SILVA ALVES DA GRACA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SANTOS DE SOUSA - SP426428 REU: C…

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Processo nº 5000087-58.2024.4.03.6126

ID: 278179608

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000087-58.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO SANTOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000087-58.2024.4.03.6126 / CECON-Santo André AUTOR: CINTIA COLLIN SILVA ALVES DA GRACA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SANTOS DE SOUSA - SP426428 REU: C…

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Processo nº 5000766-80.2025.4.04.7133

ID: 293229528

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-80.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELEANE DE FATIMA FARIAS LIZOTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALESSANDRA ISABEL HAUSMANN ERTHAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDA GRUN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-80.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 06/06/2025.

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Denise Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364314

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARINA BUCHVAITZ BARCELOS RIPPEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCEL XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-67.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 05/05/2025.

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Messias De Souza Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362381

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-95.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MESSIAS DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-95.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 30/04/2025.

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