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Processo nº 5000184-67.2025.4.03.6144

ID: 334332546

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000184-67.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODONTOPREV S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIDIANE MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000184-67.2025.4.03.6144 AUTOR: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) AUTOR: LIDIANE MAZZONI - SP261677, LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS - SP380032 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚ…

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Processo nº 5000184-67.2025.4.03.6144

ID: 308788988

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000184-67.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOPREV S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIDIANE MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000184-67.2025.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri AUTOR: ODONTOPREV S.A. Advogados do(a) AUTOR: LIDIANE MAZZONI …

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Processo nº 5001057-67.2025.4.03.6144

ID: 333965460

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001057-67.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL BALBINOT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001057…

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Processo nº 5000766-67.2025.4.03.6144

ID: 295647042

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE SOUZA CRISPIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAMIREZ DE OLIVEIRA SILVA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-67.2025.4.03.6144 / 2ª Var… Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-67.2025.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri AUTOR: BRUNO DE SOUZA CRISPIM Advogados do(a) AUTOR: IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO - SP396254, THAMIREZ DE OLIVEIRA SILVA VIANA - SP483590 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE BARUERI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN - SP165129 SENTENÇA Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, proposta por BRUNO DE SOUZA CRISPIM em face do ESTADO DE SÃO PAULO e do MUNICÍPIO DE BARUERI, que tem por objeto o fornecimento do fármaco FINGOLIMODE - 0,5 mg, para o tratamento de esclerose múltipla (CID G35). O ajuizamento ocorreu em 25/11/2024. O MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Barueri remeteu o feito à Vara da Fazenda Pública de Barueri. O MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Barueri deferiu o pedido de gratuidade de justiça. Impôs ao ESTADO DE SÃO PAULO a análise do pedido administrativo de fornecimento do fármaco no prazo de 15 (quinze) dias. Ordenou a citação dos entes requeridos. A parte autora informou a interposição de agravo de instrumento. O ESTADO DE SÃO PAULO apresentou contestação, escoltada por documentos. Alegou que a assistência farmacológica reclamada já era disponibilizada gratuitamente pelo Estado. O MUNICÍPIO DE BARUERI apresentou contestação, requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito. Informou que a parte autora estava recebendo o fármaco desde 12 de dezembro de 2024. Alegou a legitimidade passiva da União. A parte autora ofertou réplica à contestação. Despacho concedeu prazo para especificação de provas. Decisão do E. Desembargador Relator negou conhecimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora. Ordenou a inclusão da UNIÃO no polo passivo da ação, considerando o pedido de fornecimento de fármaco integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (grupo 1A) – ID 359640425 - Pág. 359. Despacho determinou a intimação da parte autora para o aditamento do polo passivo. A parte autora requereu a inclusão da UNIÃO no polo passivo. O MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Barueri determinou a remessa do feito à Justiça Federal. Recebido o feito em redistribuição, decisão acolheu a amenda à petição inicial para inclusão da UNIÃO no polo passivo da ação. Diante da informação de que o fármaco estava sendo fornecido à parte autora desde 11/12/2024, em virtude de requerimento administrativo (ID 359640425 - pág. 122), concedeu prazo à parte autora para manifestação sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. A parte autora requereu a desistência da ação. O artigo 485, do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 4º e 5º, assim estabelece: Art. 485. (omissis) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Considerando a apresentação de contestação pelo ESTADO DE SÃO PAULO e pelo MUNICÍPIO DE BARUERI, tais entes públicos foram intimados para manifestação. O Estado de São Paulo concordou com o requerimento. O ente público municipal permaneceu silente. A ausência de anuência expressa por parte do Município impede o acolhimento da desistência. De outro giro, uma vez satisfeita a pretensão da parte autora na esfera administrativa (ID 359640425 - pág. 122), resta evidenciada a falta de interesse no prosseguimento do feito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência ao Estado de São Paulo e ao Município de Barueri, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o caput e §§ 2º, e 3º, I, do art. 85, do CPC. Entretanto, em face da concessão de gratuidade nestes autos, fica suspensa a exigibilidade, conforme os §§ 2º e 3º, do art. 98, do mesmo diploma processualístico. Não tendo havido citação da União, descabe condenação em honorários advocatícios em relação ao referido ente público demandado. Partes isentas do pagamento de custas processuais, conforme autoriza o artigo 4º, I e II, da Lei nº 9.289/1996. Registro. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000766-67.2025.4.03.6144

ID: 295647053

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARUERI

Sentença

Advogados:

VANESSA FERRARETTO GOLDMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-67.2025.4.03.6144 / 2ª Var… Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-67.2025.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri AUTOR: BRUNO DE SOUZA CRISPIM Advogados do(a) AUTOR: IVO ALEXANDRINO DA CONCEICAO - SP396254, THAMIREZ DE OLIVEIRA SILVA VIANA - SP483590 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE BARUERI, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN - SP165129 SENTENÇA Trata-se de ação, com pedido de tutela de urgência, proposta por BRUNO DE SOUZA CRISPIM em face do ESTADO DE SÃO PAULO e do MUNICÍPIO DE BARUERI, que tem por objeto o fornecimento do fármaco FINGOLIMODE - 0,5 mg, para o tratamento de esclerose múltipla (CID G35). O ajuizamento ocorreu em 25/11/2024. O MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Barueri remeteu o feito à Vara da Fazenda Pública de Barueri. O MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Barueri deferiu o pedido de gratuidade de justiça. Impôs ao ESTADO DE SÃO PAULO a análise do pedido administrativo de fornecimento do fármaco no prazo de 15 (quinze) dias. Ordenou a citação dos entes requeridos. A parte autora informou a interposição de agravo de instrumento. O ESTADO DE SÃO PAULO apresentou contestação, escoltada por documentos. Alegou que a assistência farmacológica reclamada já era disponibilizada gratuitamente pelo Estado. O MUNICÍPIO DE BARUERI apresentou contestação, requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito. Informou que a parte autora estava recebendo o fármaco desde 12 de dezembro de 2024. Alegou a legitimidade passiva da União. A parte autora ofertou réplica à contestação. Despacho concedeu prazo para especificação de provas. Decisão do E. Desembargador Relator negou conhecimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora. Ordenou a inclusão da UNIÃO no polo passivo da ação, considerando o pedido de fornecimento de fármaco integrante do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (grupo 1A) – ID 359640425 - Pág. 359. Despacho determinou a intimação da parte autora para o aditamento do polo passivo. A parte autora requereu a inclusão da UNIÃO no polo passivo. O MM. Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Barueri determinou a remessa do feito à Justiça Federal. Recebido o feito em redistribuição, decisão acolheu a amenda à petição inicial para inclusão da UNIÃO no polo passivo da ação. Diante da informação de que o fármaco estava sendo fornecido à parte autora desde 11/12/2024, em virtude de requerimento administrativo (ID 359640425 - pág. 122), concedeu prazo à parte autora para manifestação sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. A parte autora requereu a desistência da ação. O artigo 485, do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 4º e 5º, assim estabelece: Art. 485. (omissis) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Considerando a apresentação de contestação pelo ESTADO DE SÃO PAULO e pelo MUNICÍPIO DE BARUERI, tais entes públicos foram intimados para manifestação. O Estado de São Paulo concordou com o requerimento. O ente público municipal permaneceu silente. A ausência de anuência expressa por parte do Município impede o acolhimento da desistência. De outro giro, uma vez satisfeita a pretensão da parte autora na esfera administrativa (ID 359640425 - pág. 122), resta evidenciada a falta de interesse no prosseguimento do feito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência ao Estado de São Paulo e ao Município de Barueri, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o caput e §§ 2º, e 3º, I, do art. 85, do CPC. Entretanto, em face da concessão de gratuidade nestes autos, fica suspensa a exigibilidade, conforme os §§ 2º e 3º, do art. 98, do mesmo diploma processualístico. Não tendo havido citação da União, descabe condenação em honorários advocatícios em relação ao referido ente público demandado. Partes isentas do pagamento de custas processuais, conforme autoriza o artigo 4º, I e II, da Lei nº 9.289/1996. Registro. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000766-80.2025.4.04.7133

ID: 293229528

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-80.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELEANE DE FATIMA FARIAS LIZOTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALESSANDRA ISABEL HAUSMANN ERTHAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDA GRUN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-80.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 06/06/2025.

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Denise Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364314

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARINA BUCHVAITZ BARCELOS RIPPEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCEL XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-67.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 05/05/2025.

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Messias De Souza Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362381

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-95.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MESSIAS DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-95.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 30/04/2025.

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Joao Portela De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319889684

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-86.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PORTELA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALCIR SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENA BIANCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-86.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5001251-67.2025.4.03.6144

ID: 299295660

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001251-67.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARINE ROSA FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001251-67.2025.4.03.6144 AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KARINE ROSA FERREIRA DE MORAIS - SP531000 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE…

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