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Processo nº 5000766-81.2025.4.03.6107

ID: 294553696

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-81.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-81.2025.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: EUNICE DE MOURA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIEL HEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000766-81.2025.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: EUNICE DE MOURA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIEL HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - SP407810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos etc. 1. Considerando se tratar de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência, há necessidade de constatação sobre a existência e o grau de deficiência apresentado pela parte autora, se leve, moderado ou grave. Determino, portanto, a realização da perícia médica e de estudo socioeconômico. Nomeio como perito médico o doutor NEI CAMPELO CABRAL. Nomeio também a assistente social GIORGIA FERNANDA CESARIO PEREIRA. Proceda a Secretaria a intimação dos peritos para a designação de data e horário para realização das perícias. As partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão arguir o impedimento ou a suspeição dos peritos, se necessário; indicar assistentes técnicos; e apresentar quesitos, inclusive novos, na forma do art. 465, §1º do CPC. As partes serão intimadas acerca dos agendamentos das perícias ou do início delas, devendo cada uma informar ao seu assistente técnico acerca das datas, locais e horas agendados e apresentados a este juízo, pelos peritos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 474 do CPC). Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado(a) por publicação, para que compareça à perícia médica e viabilize a visita da assistente social, nas datas e horários agendados, devendo estar sempre munida de documento oficial de identificação, de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e de todos os exames, laudos, atestados e demais documentos relativos ao seu estado de saúde e documentos que entender pertinentes para auxílio dos peritos, sob pena de preclusão da prova técnica. Outrossim, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela V, da Resolução n. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, bem como fixo o prazo de trinta dias, a contar das datas designadas para as perícias, para entrega dos respectivos laudos. Após a manifestação das partes sobre os laudos, solicitem-se os respectivos pagamentos. 2. Inicialmente, deverá ser realizada a perícia social na residência da parte autora. Providencie a secretaria a juntada aos autos dos quesitos do Juízo constantes da Portaria específica para serem respondidos pela perita assistente social, juntamente com outros eventualmente apresentados pelas partes. 3. Após a juntada do laudo social, o perito médico deverá ser intimado para agendar data, local e hora para realização da perícia médica. Intime-se-o para responder aos quesitos do juízo a serem juntados aos autos pela secretaria, bem como àqueles formulados pelas partes: Após a apresentação dos laudos, vista às partes pelo prazo de 15 dias. Intimem-se. Cite-se o INSS após a juntada dos laudos. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000378-81.2025.4.03.6107

ID: 259122748

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000378-81.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARITA DE OLIVEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN LUCIA FRANCO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

·PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL· DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº·5000378-81.2025.4.03.6107 IMPETRANTE: MARCIO RODRIGUES Advogados do(a) IMPETRANTE: CARMEN LUCIA FRANCO JUNQUEIR…

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Processo nº 5000960-81.2025.4.03.6107

ID: 331658409

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000960-81.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELOYNA GONCALVES PAIVA SANTOS LOMBARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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Processo nº 5000766-80.2025.4.04.7133

ID: 293229528

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-80.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELEANE DE FATIMA FARIAS LIZOTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALESSANDRA ISABEL HAUSMANN ERTHAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDA GRUN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-80.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 06/06/2025.

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Denise Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272364314

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-67.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARINA BUCHVAITZ BARCELOS RIPPEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCEL XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-67.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 05/05/2025.

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Messias De Souza Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362381

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-95.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MESSIAS DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-95.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 30/04/2025.

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Joao Portela De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319889684

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-86.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PORTELA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALCIR SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELENA BIANCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-86.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5000766-10.2025.4.04.7124

ID: 292022284

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000766-10.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR ASPIR DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO SANTOS FRANCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-10.2025.4.04.7124 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5000766-16.2025.4.04.7219

ID: 314429835

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-16.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JUNIOR CESAR ZOMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-16.2025.4.04.7219 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - CAÇADOR na data de 01/07/2025.

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Rosa Ines Aparecida Da Costa Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962580

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TELÊMACO BORBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000766-07.2025.4.04.7028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA INES APARECIDA DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 5000766-07.2025.4.04.7028 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TELÊMACO BORBA na data de 22/05/2025.

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