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Processo nº 5000769-70.2024.4.03.6107

ID: 333936520

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000769-70.2024.4.03.6107

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO ESPINDOLA

Intimação

Advogados:

MAXCILIO BEZERRA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000769-70.2024.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - …

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Processo nº 5001351-70.2024.4.03.6107

ID: 263024280

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001351-70.2024.4.03.6107

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO COSTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001351-70.2024.4.03.6107 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: BENEDITO COSTA DO NASCIMENT…

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Processo nº 5000268-82.2025.4.03.6107

ID: 291647762

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000268-82.2025.4.03.6107

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PORTO MONTALVAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000268-82.2025.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba IMPETRANTE: ADRIANA PORTO MONTALVAO Advogado do(a) IMPETRANTE: DAIANE ELISA SILVA DOS SANTOS - RS90258 IMP… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000268-82.2025.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba IMPETRANTE: ADRIANA PORTO MONTALVAO Advogado do(a) IMPETRANTE: DAIANE ELISA SILVA DOS SANTOS - RS90258 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARAÇATUBA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A RELATÓRIO Vistos e examinados os autos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado ADRIANA PORTO MONTALVAO contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ARAÇATUBA, objetivando que a autoridade coatora proceda a realização de perícia medica em caráter urgente e conceda o benefício. Aduz, na inicial, que solicitou à autarquia a concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária – Análise Documental – AIT em 18/08/2024 e que o pedido não foi analisado pelo INSS. O comprovante do requerimento apresentado, entretanto, contém data de protocolo em 18/08/2023. A inicial foi instruída com documentos elencados no PJE. No despacho de id 356109517, foi determinada a intimação da impetrante para esclarecer em que o presente feito difere dos autos nº 5002224-70.2024.4.03.6107 e para juntar aos autos cópia integral do processo administrativo, sob pena de extinção do feito. Intimada, a impetrante juntou apenas as cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos nº 5002224-70.2024.4.03.6107. Vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Passo a decidir. O artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz determinará que o autor emende ou complete a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, no caso desta apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ou não preenchendo os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320. Assim, diante da não regularização da inicial, conforme determinado no despacho de id 356109517, o presente feito merece ser extinto. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, I e IV, do CPC), visto que a impetrante não cumpriu o determinado no despacho de id 356109517. Custas “ex lege”. Honorários advocatícios indevidos, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Araçatuba, data no sistema. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal

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Processo nº 5001836-70.2024.4.03.6107

ID: 317394443

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001836-70.2024.4.03.6107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO MANZATTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MUTTI RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001836-70.2024.4.03.6107 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: MARIO SERGIO MANZATTI Advog…

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Processo nº 5000769-61.2025.8.13.0016

ID: 281890022

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-61.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROQUE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILCIMAR GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5000769-62.2025.4.04.7124

ID: 292224080

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-62.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELITO JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-62.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 05/06/2025.

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Danimar De Martini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260881716

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-89.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIMAR DE MARTINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JORDAN TIAGO MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-89.2025.4.04.7212 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA na data de 24/04/2025.

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Marilene Americo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259649248

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-77.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE AMERICO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE MARTINS DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-77.2025.4.04.7216 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGUNA na data de 22/04/2025.

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Município De São Pedro Das Missões / Rs x Gilvan Arcanjo Brasil De Oliveira

ID: 280507858

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-08.2017.8.21.0020

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES / RS

Polo Passivo:

GILVAN ARCANJO BRASIL DE OLIVEIRA

80

Advogados:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000769-08.2017.8.21.0020/RS AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES / RS RÉU: GILVAN ARCANJO …

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Sidinei Tavares Dalbem x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299897224

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-29.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI TAVARES DALBEM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HELEN LUZIE EYMAEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CATIANE ROSA LIMA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000769-29.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 14/06/2025.

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