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Processo nº 5000769-71.2025.8.13.0433

ID: 298287274

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5000769-71.2025.8.13.0433

ID: 259231704

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5000769-71.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: COMERCIAL DE BEBIDAS DUKKE LTDA CPF: 14.080.107/0001-00 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra COMERCIAL DE BEBIDAS DUKKE LTDA, também devidamente qualificada, alegando, em síntese, o seguinte: Que, em 12/09/2023, celebrou contrato bancário com a ré, através de terminal eletrônico, com uso de sua senha pessoal e intransferível, por meio do qual disponibilizou a esta a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser paga em quarenta e duas parcelas mensais de R$ 4.314,07 (quatro mil trezentos e quatorze reais e sete centavos), cada, vencendo-se a primeira em 12/04/2024 e a última em 12/09/2027. Afirma, entretanto, que a requerida inadimpliu os pagamentos ajustados, alcançando o seu débito o importe de R$ 171.298,91 (cento e setenta e um mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos). Diante tais fatos, requer a procedência da ação. A requerida, embora devidamente citada, não contestou, operando-se contra ela os efeitos da revelia. Relatado, decido. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, II, do CPC. Sabe-se que a revelia conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos articulados na inicial, se o contrário não restar evidenciado do conteúdo dos autos. Analisando detidamente o feito, vislumbro que não há nada que infirme o que foi alegado pelo requerente. Pelo contrário, foi juntado ao feito contrato de empréstimo, firmado pela requerida em terminal de autoatendimento, devidamente acompanhado de seu extrato bancário, o qual comprova o depósito da quantia emprestada, qual seja, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (ID 10372511348). Portanto, não havendo nos autos qualquer documento capaz de comprovar que a ré tenha adimplido o débito perseguido, tenho que a procedência da ação é medida a ser imposta. Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 171.298,91 (cento e setenta e um mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), acrescida de correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, de acordo com a nova redação dada ao art. 406, do Código Civil. Condeno a requerida, ainda, ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito

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Processo nº 5015610-71.2025.8.13.0433

ID: 281445461

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais da Comarca de Montes Claros Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5015610-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE SANTOS

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Fernando Pereira Jorge x Azul S.A.

ID: 276115233

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002418-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PEREIRA JORGE

Polo Passivo:

AZUL S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO PEREIRA JORGE

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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Processo nº 5018132-71.2025.8.13.0433

ID: 326367303

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018132-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. CERQUEIRA - SERVICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros PROCESSO Nº: 5018132-71.2025.8.13.0433 Exequente: L. F. CERQUEIRA - …

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Processo nº 5013767-71.2025.8.13.0433

ID: 331295080

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVAMAIS MAIS SUPLEMENTOS E COSMETICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANE ALESSANDRE PESSOA

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Processo nº 5013379-71.2025.8.13.0433

ID: 329726257

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013379-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DALVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE

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Processo nº 5006007-71.2025.8.13.0433

ID: 329650946

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006007-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PICCOLI NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5007559-71.2025.8.13.0433

ID: 295276379

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007559-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA FONSECA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA RITA MARTINS PATRICIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5014834-71.2025.8.13.0433

ID: 290822328

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014834-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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