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Redovino De Bortoli x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269517

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000791-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REDOVINO DE BORTOLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ARIO CIRIACO DA SILVA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000791-42.2024.4.04.7129 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5000791-42.2024.4.04.7129

ID: 275571675

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000791-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REDOVINO DE BORTOLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARIO CIRIACO DA SILVA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000791-42.2024.4.04.7129/RS AUTOR : REDOVINO DE BORTOLI ADVOGADO(A) : ARIO CIRIACO DA SILVA JUNIOR (OAB RS045359) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO: - Parcialmente procedente… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000791-42.2024.4.04.7129/RS AUTOR : REDOVINO DE BORTOLI ADVOGADO(A) : ARIO CIRIACO DA SILVA JUNIOR (OAB RS045359) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO: - Parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, resolvendo o mérito para: - Indeferir o reconhecimento do período de 10/05/1960 a 20/09/1965 como atividade rural em regime de economia familiar; - Reconhecer o período de 21/09/1965 a 20/06/1978 como tempo rural em que o autor comprovadamente exerceu atividade rural em regime de economia familiar, determinando sua averbação para fins de contagem de tempo de serviço, exceto para carência; - Determinar ao INSS que revise o benefício previdenciário da parte autora nos termos abaixo: - Condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das parcelas retroativas a 29/02/2024 (DPR) até a data da efetiva implantação do benefício reconhecido acima, cujo montante deverá ser acrescido de juros e correção monetária, até o efetivo pagamento, nos moldes acima definidos. Tendo em conta os critérios dos inc. I a IV do § 2º do art. 85 do CPC, inexistindo por ora motivo a ensejar diferenciado tratamento e majoração do percentual, condeno a parte ré a pagar honorários advocatícios em favor da parte autora fixados no percentual mínimo de cada uma das faixas de valor no § 3° daquele preceito, aplicando-se a evolução tratada no § 5º, a incidir sobre o valor da condenação a ser apurado quando da futura liquidação da sentença (inciso II do § 4º do art. 85 c/c o art. 509), esclarecendo que a base de cálculo da verba honorária compreenderá apenas a soma das prestações vencidas até a data de publicação desta sentença (Súmulas nº 76 do TRF4 e 111 do STJ). Deverá a parte ré, ainda, arcar com as custas processuais, dispensado o seu pagamento, consoante o art. 4º da Lei nº 9.289/96, sem prejuízo de eventual obrigação de reembolsar a parte autora, nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Verificada sucumbência mínima da parte autora, aplica-se o par. único do art. 86.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Maria Sirlei Marques Becker

ID: 295043250

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000112-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARIA SIRLEI MARQUES BECKER

Outros

Advogados:

CASSIA DAIANA MASSOLA ALVES

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Processo 5000112-42.2024.4.04.7129 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 09/06/2025.

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Gildo De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588917

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002343-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILDO DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VITOR KUNZLER MONTEIRO

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PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002343-42.2024.4.04.7129 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 11/07/2025.

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Alexandre Flores Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259108885

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001858-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FLORES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

DEBORA ANDREIA BIANCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5001567-42.2024.4.04.7129

ID: 317076607

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-42.2024.4.04.7129/RS RELATOR : NORTON LUÍS BENITES RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Processo nº 5003313-42.2024.4.04.7129

ID: 325820680

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003313-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OLIZETE FATIMA LANCARINI

Acórdão

Advogados:

JORGE KURITZ PESSOA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003313-42.2024.4.04.7129/RS RELATORA : Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA RECORRIDO : OLIZETE FATIMA LANCARINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) ACÓRDÃO A 3…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Olizete Fatima Lancarini

ID: 308126721

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003313-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OLIZETE FATIMA LANCARINI

80

Advogados:

JORGE KURITZ PESSOA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Cleivane Strege x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299569365

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLEIVANE STREGE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

PEDRO ROBERTO BELONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-42.2024.4.04.7129/RS AUTOR : CLEIVANE STREGE ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO BELONE (OAB PR030343) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o e…

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Processo nº 5000112-42.2024.4.04.7129

ID: 276305997

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000112-42.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SIRLEI MARQUES BECKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA DAIANA MASSOLA ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000112-42.2024.4.04.7129/RS RELATOR : PATRICK LUCCA DA ROS AUTOR : MARIA SIRLEI MARQUES BECKER ADVOGADO(A) : CASSIA DAIANA MASSOLA ALVES (OAB RS091344) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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