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Processo nº 5000794-03.2024.4.04.7127

ID: 330058547

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000794-03.2024.4.04.7127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE ARISI GOMES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000794-03.2024.4.04.7127/RS RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD REQUERENTE : ROSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE ARISI GOMES (OAB RS092048) ATO…

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 283342542

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001085-03.2024.4.04.7127

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANA JACIARA COSTA BEBER

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ERIC MACIEL MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREI NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5000503-03.2024.4.04.7127

ID: 332463761

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000503-03.2024.4.04.7127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELI DE FATIMA CAZUNI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000503-03.2024.4.04.7127/RS AUTOR : NELI DE FATIMA CAZUNI ADVOGADO(A) : SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO (OAB RS056516) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO …

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Processo nº 5000794-03.2024.4.04.7127

ID: 337563097

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000794-03.2024.4.04.7127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE ARISI GOMES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000794-03.2024.4.04.7127/RS REQUERENTE : ROSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE ARISI GOMES (OAB RS092048) DESPACHO/DECISÃO A procurador… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000794-03.2024.4.04.7127/RS REQUERENTE : ROSA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE ARISI GOMES (OAB RS092048) DESPACHO/DECISÃO A procuradora da requerente apresenta contrato de honorários para destaque do montante de 40% do valor da condenação no ofício requisitório ( evento 1, CONHON18 ). Decido. A jurisprudência firmou entendimento de que a retenção de honorários contratuais deve limitar-se a 30% do valor do crédito da parte, por entender tal percentual razoável e proporcional. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. DESTAQUE DE HONORÁRIOS. 1. Cabível autorizar que o destaque dos honorários desde que ocorra pela mesma modalidade de pagamento a que está sujeita o crédito principal, limitado, todavia, ao percentual razoável de 30% (trinta por cento), conforme amplo entendimento jurisprudencial nesta Corte. 2. Ademais, ainda que haja falecimento do constituinte, os créditos e débitos são transferidos imediatamente para o espólio, razão pela qual o pedido de pagamento de honorários contratuais deve ser dirigido aos herdeiros em eventual processo de inventário, por se tratar de dívida do espólio, os quais, inclusive, estão habilitados no feito. 3. Recurso parcialmente provido. (TRF4, AG 5003442-65.2022.4.04.0000, DÉCIMA TURMA, Relatora FLÁVIA DA SILVA XAVIER, juntado aos autos em 25/08/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO CONJUNTA. REQUISIÇÃO À SOCIEDADE DE ADVOGADOS. EXTENSÃO DA AJG. 1. A jurisprudência desta Corte e do STJ vem se firmando no sentido de que deve ser assegurado o direito do advogado aos honorários contratados, até 30% do montante a ser recebido pelo constituinte. Em casos de acordo em percentual maior, a solução é permitir o destaque de até 30% paga pagamento, sem prejuízo de que os interessados busquem seus interesses. 2. Não há óbice à expedição de requisição de pagamento de verba honorária em nome da pessoa jurídica que o advogado integra, possibilidade esta expressamente previsata no §15 do art. 85 do CPC. 3. Possível a execução dos honorários de sucumbência conjuntamente com o principal, nos mesmos autos, sendo extensível, aos advogados, o benefício da gratuidade da justiça deferido à parte autora. Isso não significa que devam ser os honorários requisitados no mesmo ofício que o principal. (TRF4, AG 5026937-41.2022.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 01/08/2022) Assim, indefiro o pedido e determino que seja expedida a competente RPV, com destaque de honorários contratuais limitados a 30%. Intime-se. Preclusa essa decisão, expeça-se a RPV.

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Processo nº 5000794-75.2017.8.21.0002

ID: 336378103

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Criminal da Comarca de Alegrete Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000794-75.2017.8.21.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO KERBER FERNANDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000794-75.2017.8.21.0002/RS RÉU : PAULO ROGERIO KERBER FERNANDES ADVOGADO(A) : ANILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB RS025298) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro ( …

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Processo nº 5000891-03.2024.4.04.7127

ID: 317878109

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000891-03.2024.4.04.7127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ DA ROSA ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000891-03.2024.4.04.7127/RS AUTOR : PEDRO LUIZ DA ROSA ALVES ADVOGADO(A) : RAFAEL SCHMIDT (OAB RS059026) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes os pedi…

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Processo nº 5000794-74.2025.4.03.6325

ID: 331579312

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000794-74.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MATHIAS BORGES NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO RENAN CASSORIELO COUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Renato Veppo Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298625784

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000794-48.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATO VEPPO PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CATIUSCIA BARCELOS DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PRESTES DEBESAITYS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEDOVAR DEBESAITYS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000794-48.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5000794-63.2025.4.04.7031

ID: 272364055

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000794-63.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA CARRARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO MONTRONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000794-63.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 02/05/2025.

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Sirlei Machado Da Silva Magro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553247

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000794-05.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIRLEI MACHADO DA SILVA MAGRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HAEFLIGER & LORANDI ADVOGADAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA MARCIA BAPTISTA HAEFLIGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000794-05.2025.4.04.7212 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA na data de 25/04/2025.

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