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Processo nº 5000802-06.2022.8.13.0647

ID: 337053083

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000802-06.2022.8.13.0647

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5005361-06.2022.8.13.0647

ID: 335692477

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005361-06.2022.8.13.0647

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOUZA CACAMBAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5005361-06.2022.8.13.0647

ID: 309497519

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005361-06.2022.8.13.0647

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOUZA CACAMBAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5009823-06.2022.8.13.0647

ID: 277366548

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009823-06.2022.8.13.0647

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5004197-06.2022.8.13.0647

ID: 328813495

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-06.2022.8.13.0647

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5004197-06.2022.8.13.0647

ID: 310358505

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-06.2022.8.13.0647

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5009920-06.2022.8.13.0647

ID: 299003096

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009920-06.2022.8.13.0647

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRO FRANCISCO GONCALVES COOPERATIVA REGIONAL DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE MINEIRO E NORDESTE PAULISTA LTDA, - SICOOB NOSSOCREDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALZIRO FRANCISCO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5000802-56.2021.8.13.0674

ID: 292167536

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000802-56.2021.8.13.0674

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO SHOP LTDA LOURDES PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON LUIS TOMBA IGNACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

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Processo nº 5000802-48.2019.4.03.6006

ID: 292527085

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Naviraí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000802-48.2019.4.03.6006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS HENRIQUE MARTINS CARDOSO

Despacho

Advogados:

AMANDA RAMOS MENDONCA FONTINELI HERAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000802-48.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: LU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000802-48.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: LUCAS HENRIQUE MARTINS CARDOSO Advogados do(a) REU: AMANDA RAMOS MENDONCA FONTINELI HERAI - MS28111, DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA - PR62917 D E S P A C H O Cumpra-se o determinado na sentença, quanto à quebra da metade da fiança, oficiando-se à CAIXA para que proceda a conversão em renda em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, nos termos do artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 13.756/2018 (alterada pela Lei nº 13.964/2019) do valor recolhido conforme Guia ID 23500402. Do valor remanescente, desconte-se custas e multa. Após, informe nos autos se há saldo remanescente. Cumpra-se. Cópia do presente servirá como OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à conversão em renda em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP de metade do valor que se encontra depositado a título de fiança em conta vinculada a estes autos. Do valor remanescente, desconte-se custas e multa processual. Após, informe nos autos se há saldo remanescente. Cumpra-se conforme os seguintes códigos de recolhimento: Códigos de recolhimento da quebra da fiança: Unidade gestora: 200331; Gestão: 0001; Nome da Unidade: Fundo Nacional de Segurança Pública; CNPJ: 00.394.494.0005-60; Código de Recolhimento: 10116-8 – FNSP – Receita de Fianças Quebradas e Perdidas. Número de referência: 5000802-48.2019.4.03.6006; Classe: 283 – AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO; Nome do contribuinte: LUCAS HENRIQUE MARTINS CARDOSO - CPF: 081.699.619-98. Códigos de recolhimento custas Unidade Gestora: 090015; Gestão 00001; Código Recolhimento: 18710-0; Referência: 5000802-48.2019.4.03.6006; Contribuinte: LUCAS HENRIQUE MARTINS CARDOSO - CPF: 081.699.619-98. Códigos de recolhimento multa Unidade Gestora: 200333; Gestão 00001; Nome da Unidade: SENAPPEN – DIRETORIA EXECUTIVA; CNPJ: 00.394.494.0008/02; Código Recolhimento: 14600-5 - FUNPEN - MULTA DEC. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA; Referência: 5000802-48.2019.4.03.6006; Contribuinte: LUCAS HENRIQUE MARTINS CARDOSO - CPF: 081.699.619-98. Anexo: Cópia da Guia de Depósito ID. 23500402, da Sentença ID 345156314 e da Planilha de custas e multa ID 367089821. Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Marcelo Teixeira De Carvalho

ID: 278906456

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5000802-23.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

DIEGO MARINHO DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, P…

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