Resultados para "5000812-47.2021.4.02.5102" – Página 1 de 109

Processo nº 5011870-47.2021.4.02.5102

ID: 283635685

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011870-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LEDIO OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011870-47.2021.4.02.5102/RJ AUTOR : LEDIO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (OAB RJ122881) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o ex…

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Processo nº 5011967-47.2021.4.02.5102

ID: 283635850

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011967-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARTA JOSE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANGELA GOMES SIMOES

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RODRIGO DA SILVA RIBEIRO BAPTISTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011967-47.2021.4.02.5102/RJ AUTOR : MARTA JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ROSANGELA GOMES SIMOES (OAB RJ145630) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA RIBEIRO BAPTI…

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Processo nº 5012549-47.2021.4.02.5102

ID: 283741444

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012549-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO DAMASCENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HERBERT DE ASSIS PEREIRA

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PATRICIA MARINHO DOS SANTOS MELO DE SANT ANNA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012549-47.2021.4.02.5102/RJ AUTOR : JOAO BATISTA DE AZEVEDO DAMASCENO ADVOGADO(A) : HERBERT DE ASSIS PEREIRA (OAB RJ221661) ADVOGADO(A) : PATRICIA MARINHO …

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Processo nº 5003819-47.2021.4.02.5102

ID: 316321193

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003819-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA GONZALEZ LAGOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA LUCIA GONZALEZ LAGOS

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MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003819-47.2021.4.02.5102/RJ AUTOR : ANA LUCIA GONZALEZ LAGOS ADVOGADO(A) : ANA LUCIA GONZALEZ LAGOS (OAB RJ241474) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO FERREIRA DA…

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Processo nº 5012161-47.2021.4.02.5102

ID: 283635743

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012161-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FELIPE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO

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MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO

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ANIBAL BRUNO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012161-47.2021.4.02.5102/RJ AUTOR : ADEMIR FELIPE DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANIBAL BRUNO (OAB RJ184141) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (OAB…

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Airton Gustavo Viana Da Silva x Uff-Universidade Federal Fluminense

ID: 292490419

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007214-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

80

Advogados:

AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA

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6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00mi…

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Processo nº 5007796-47.2021.4.02.5102

ID: 337233842

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007796-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SANTANNA NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO

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LUIZA BORGES TERRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007796-47.2021.4.02.5102/RJ AUTOR : CARLOS SANTANNA NETO ADVOGADO(A) : ALCINDO JOSE VILLATORE FILHO (OAB PR052964) ADVOGADO(A) : LUIZA BORGES TERRA (OAB PR…

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Concessionaria Da Rodovia Dos Lagos S/A x União - Fazenda Nacional

ID: 278790712

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000812-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI

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ISABELA BENITEZ WERNECK

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 16 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 10 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000812-47.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATA DALLA TORRE AMATUCCI (OAB SP299415) ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): ISABELA BENITEZ WERNECK (OAB SP446847) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

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Processo nº 5007214-47.2021.4.02.5102

ID: 337440553

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007214-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5007214-47.2021.4.02.5102/RJ RELATORA : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE : AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA (OAB RJ…

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Processo nº 5011773-47.2021.4.02.5102

ID: 275664299

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011773-47.2021.4.02.5102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HOSPODAR CORREA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUIDO TIEPOLO NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011773-47.2021.4.02.5102/RJ AUTOR : CAROLINA HOSPODAR CORREA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GUIDO TIEPOLO NETO (OAB RJ15556…

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