Resultados para "5000827-34.2024.8.13.0005" – Página 1 de 106

Processo nº 5000827-34.2024.8.13.0005

ID: 300757345

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000827-34.2024.8.13.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TULIPA TELLES DO CARMO CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000827-34.2024.8.13.0005

ID: 326968013

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000827-34.2024.8.13.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TULIPA TELLES DO CARMO CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vicente Fernandes Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 258905819

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001118-34.2024.8.13.0005

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VICENTE FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNA SILVA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMARILDO MARTINS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001118-34.2024.8.13.0005

ID: 301013078

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001118-34.2024.8.13.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILDO MARTINS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000742-14.2025.8.13.0005

ID: 257370927

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000742-14.2025.8.13.0005

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VALMY FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER JUNIOR DOS SANTOS SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5000742-14.2025.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cartão de Crédito] AUTOR: VALMY FERREIRA DOS SANTOS CPF: 409.315.286-15 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS E TRABALHADORES DA REDE DE ENSINO DA REGIAO E COLAR METROPOLITANO DO VALE DO ACO LTDA SICOOB COSMIPA CPF: 17.361.536/0001-35 Vistos, etc. Trata-se de ação revisional proposta por VALMY FERREIRA DOS SANTOS em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS E TRABALHADORES DA REDE DE ENSINO DA REGIAO E COLAR METROPOLITANO DO VALE DO ACO LTDA SICOOB COSMIPA, visando a alteração das obrigações referentes aos contratos de n° 606302, no valor de R$51.563,82, firmado em 16 de julho de 2021, e nº 687686, com crédito cedido de R$141.400,00, em 20/09/2022. Na forma como proposta a pretensão autoral, contudo, impossível o prosseguimento do feito. Isto porque denota-se da certidão de ID 10424164098 vícios da petição inicial, que devem ser sanados, sob pena de indeferimento da exordial. De início, não restou juntado documento constitutivo da pessoa jurídica demandante, nem comprovante de endereço regular da parte autora. Na mesma esteira, não há como se considerar válida a procuração de ID 10419185979, assinada por terceiro. Se não bastasse, verifica-se, ainda, certificada a propositura de ação anterior pelo autor, processo n° 5001894-34.2024.8.13.0005, extinta sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nos termos do artigo 486 do CPC: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 1º No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. Extrai-se dos autos de n° 5001894-34.2024.8.13.0005 que a referida ação foi extinta por ausência de recolhimento das custas de ingresso, restando impossível a propositura de nova ação sem o saneamento do vício que gerou a extinção do primeiro processo. De acordo, a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - PROCESSO ANTERIOR - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - REQUISITO - PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS RELATIVOS À DEMANDA ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO ATUAL - POSSIBILIDADE - ARTIGO 486, §2° DO CPC - SENTENÇA MANTIDA. O pedido de justiça gratuita pode ser indeferido se houver nos autos indícios da capacidade financeira da parte, além do descumprimento por parte do recorrente de trazer aos autos elementos que comprovem sua real necessidade da benesse judiciária. Não tendo a parte autora comprovado a alegada hipossuficiência, deve ser mantida a sentença no que tange ao indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de repropositura da ação, extinta sem resolução de mérito, contudo, para que a petição inicial seja despachada mostra-se devida a comprovação do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado relativos à demanda anterior, a teor do art. 486, §2° do CPC. Ausente comprovação do pagamento das custas da demanda anterior, de rigor a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos moldes realizados pelo juízo de origem. Recurso não provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.034782-3/001, Relator(a): Des.(a) Fábio Torres de Sousa , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/05/2024, publicação da súmula em 09/05/2024 - Destacado) Patente, portanto, o saneamento dos referidos vícios, a teor do que preconiza o artigo 321 do CPC, possibilitando o conhecimento e prosseguimento do presente feito, sob pena de indeferimento da petição inicial. Isto posto, Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando documentos constitutivos da pessoa jurídica demandante, comprovante de endereço atualizado, procuração válida, bem como o comprovante de recolhimento das custas devidas por ocasião dos autos de n° 5001894-34.2024.8.13.0005, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para determinação do que de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Assinado Eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Alves Melo x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento e outros

ID: 294227768

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000245-34.2024.8.13.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE ALVES MELO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA AIRES GOMES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Edcarlos Gomes Barbosa

ID: 311383381

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5000827-36.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDCARLOS GOMES BARBOSA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000827-95.2025.4.04.7211

ID: 292022379

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-95.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS BORGES HINZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIR ANTONIO FRITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAIR PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000827-95.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eni Rosa Silveira Couto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314435015

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-13.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENI ROSA SILVEIRA COUTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADILBERTO SCHNEIDER VELOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN DE BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000827-13.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Campanha Romansini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329444481

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-44.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAMPANHA ROMANSINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADÃO CORREA DE CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000827-44.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 17/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1058 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes