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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jorge Andre Da Rosa Martins

ID: 261483603

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000827-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JORGE ANDRE DA ROSA MARTINS

80

Advogados:

DANIÉLI MISSIO

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025…

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Sirlei Bortolini x Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Rio Grande Do Sul - Ifrs e outros

ID: 341194524

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5003252-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIRLEI BORTOLINI

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

Outros

Advogados:

AUDRESSA SANTAROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUDREY SANTAROSA POZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003252-35.2024.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 31/07/2025.

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Processo nº 5000827-35.2024.4.04.7113

ID: 278601897

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000827-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ANDRE DA ROSA MARTINS

Acórdão

Advogados:

DANIELI MISSIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000827-35.2024.4.04.7113/RS RELATORA : Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI APELADO : JORGE ANDRE DA ROSA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO EMENTA Previdenciário. ATIVID… Apelação Cível Nº 5000827-35.2024.4.04.7113/RS RELATORA : Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI APELADO : JORGE ANDRE DA ROSA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO EMENTA Previdenciário. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. TUTELA ESPECÍFICA. - A ausência de indicação, no PPP ou no laudo pericial, da metodologia empregada na verificação da exposição do trabalhador ao agente agressivo ruído, ou a utilização de metodologia diversa daquela indicada na NHO 01 da FUNDACENTRO, não impede o reconhecimento do exercício da atividade especial pela exposição a esse agente, devendo, nesse caso, a análise ser realizada de acordo com o critério de aferição apresentado no processo. - A exposição habitual e permanente a níveis de ruído acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação pertinente, sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utilização de EPIs ou de menção, em laudo pericial, à neutralização de seus efeitos nocivos, nos termos fixados pelo STF no julgamento do ARE 664.335 (Tema 555). - Apresentada a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, o respectivo tempo de serviço especial deve ser reconhecido. - Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com o cálculo que for mais favorável, a contar da data de entrada do requerimento administrativo. - Determina-se o cumprimento imediato do acórdão, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 497 do CPC/15, sem a necessidade de um processo executivo autônomo ( sine intervallo ). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e determinar o cumprimento imediato do acórdão via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 259103798

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001506-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDONIR JOSE SACHETT

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DANIELA ARCARI

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Jair Andre Wentz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305521670

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003155-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ANDRE WENTZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MARILIA SCHMITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5002185-35.2024.4.04.7113

ID: 307934777

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002185-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ CAZANATTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANO CESAR SIQUEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002185-35.2024.4.04.7113/RS RELATOR : ANA LÚCIA ANDRADE DE AGUIAR EXEQUENTE : JUAREZ CAZANATTO ADVOGADO(A) : FABIANO CESAR SIQUEIRA (OAB RS058708)…

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Cristiano De Freitas x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 275401391

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003446-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE FREITAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003446-35.2024.4.04.7113/RS RELATOR : Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE : CRISTIANO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA F…

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Processo nº 5003252-35.2024.4.04.7113

ID: 319202831

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003252-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI BORTOLINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AUDRESSA SANTAROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUDREY SANTAROSA POZZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003252-35.2024.4.04.7113/RS RELATOR : MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA IMPETRANTE : SIRLEI BORTOLINI ADVOGADO(A) : AUDRESSA SANTAROSA (OAB RS084895) ADVOGADO(A) : AUDREY SANTAROSA…

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Processo nº 5003155-35.2024.4.04.7113

ID: 324316791

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003155-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ANDRE WENTZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARILIA SCHMITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAUL ANTONIO SCHMITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003155-35.2024.4.04.7113/RS RELATOR : Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI RECORRENTE : JAIR ANDRE WENTZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARILIA SCHMITZ (OAB RS079915) ADVOGADO(A)…

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Cristiano De Freitas x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328941780

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003446-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE FREITAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003446-35.2024.4.04.7113/RS RELATOR : Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA RECORRENTE : CRISTIANO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO SANGIOGO RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA F…

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