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Processo nº 5000827-40.2024.8.13.0003

ID: 335550736

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000827-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAIRDE CINDRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA

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CRISTIANA KARLA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chave…

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Processo nº 5000827-40.2024.8.13.0003

ID: 335550744

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000827-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000827-40.2024.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: LAIRDE CINDRA VIEIRA RUA ANTÔNIO BRANDÃO SOBRINHO, 18, CENTRO, Santa Margarida - MG - CEP: 36913-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Saun Quadra 3 Blb Torre I Edifício Banco Do Brasil, Bloco B, Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70040-912 PARTE REQUERIDA: Descida dos autos. Despacho ID10501230055 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.650,23 (Um mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e tres centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Abre Campo, data da assinatura eletrônica. EDNA LUCIA FERNANDES DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Edson Vieira De Siqueira 09125146637 x Prefeito De Santa Margarida

ID: 318996078

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004707-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VIEIRA DE SIQUEIRA 09125146637

Polo Passivo:

PREFEITO DE SANTA MARGARIDA

Intimação

Advogados:

GENIRO CASSIUS ROMEIRO CAMPOS

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LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

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ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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Processo nº 5004319-40.2024.8.13.0003

ID: 300096883

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004319-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE COELHO DE PAULA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELIA BASILIO

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Processo nº 5001118-40.2024.8.13.0003

ID: 256765993

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001118-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEILA DIAS AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELIA BASILIO

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Processo nº 5005580-40.2024.8.13.0003

ID: 256045934

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005580-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE DAS DORES VENANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISSON BRANDAO ROSA

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WEBSTER SCOPARO ROSA MURATORI

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Processo nº 5003446-40.2024.8.13.0003

ID: 278449201

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003446-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA TOSATTI DE ALMEIDA RESENDE

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FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

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Processo nº 5001700-40.2024.8.13.0003

ID: 294524860

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001700-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERREIRA HERINGER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Processo nº 5003737-40.2024.8.13.0003

ID: 261106006

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003737-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRENDA AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Ferna…

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Teresinha Rosa De Oliveira Souza x Sky Servicos De Banda Larga Ltda.

ID: 305654139

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003446-40.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Intimação

Advogados:

LARISSA TOSATTI DE ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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