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Processo nº 5001797-57.2024.4.02.5119

ID: 333970534

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001797-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001797-57.2024.4.02.5119/RJ AUTOR : WELLINGTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) SENTENÇA Ante o exposto, julgo imp…

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Processo nº 5002379-57.2024.4.02.5119

ID: 277381310

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002379-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VICTORIA CRISTINA COSTA DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA

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ANA CLARA RAZUT GORITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002379-57.2024.4.02.5119/RJ AUTOR : VICTORIA CRISTINA COSTA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA (OAB RJ196583) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001603-57.2024.4.02.5119

ID: 329308494

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001603-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VAGNER LIMA GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA DA SILVA BERNARDO DA COSTA

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RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5001603-57.2024.4.02.5119/RJ RECORRIDO : VAGNER LIMA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVA BERNARDO DA COSTA (OAB RJ205331) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vi…

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Processo nº 5002185-57.2024.4.02.5119

ID: 304308460

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002185-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL SILVA VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ALFREDO BARBOSA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002185-57.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES AUTOR : ISRAEL SILVA VIEIRA DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOAO ALFRED…

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Processo nº 5000342-57.2024.4.02.5119

ID: 299127810

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000342-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIO BRONZATO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000342-57.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI REQUERENTE : CAIO BRONZATO MOREIRA ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes…

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Processo nº 5001603-57.2024.4.02.5119

ID: 301012037

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001603-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER LIMA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA DA SILVA BERNARDO DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001603-57.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR : VAGNER LIMA GOMES ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVA BERNARDO DA COSTA (OAB RJ205331…

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Processo nº 5000342-57.2024.4.02.5119

ID: 280833981

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000342-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIO BRONZATO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000342-57.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR : CAIO BRONZATO MOREIRA ADVOGADO(A) : Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197…

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Processo nº 5001991-57.2024.4.02.5119

ID: 331309075

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001991-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA LUZ TEODORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO AUGUSTO MACHADO CORREA DE MENEZES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001991-57.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR : ROSA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA LUZ TEODORO ADVOGADO(A) : PAULO AUGUSTO MACHA…

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Processo nº 5001991-57.2024.4.02.5119

ID: 338643000

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001991-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA LUZ TEODORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO AUGUSTO MACHADO CORREA DE MENEZES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001991-57.2024.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR : ROSA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA LUZ TEODORO ADVOGADO(A) : PAULO AUGUSTO MACHA…

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Processo nº 5000827-57.2024.4.02.5119

ID: 298169625

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-57.2024.4.02.5119

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-57.2024.4.02.5119/RJ AUTOR : SILVANA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A) : THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO (OAB RJ183693) SENTENÇA Dispositivo Ante o… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-57.2024.4.02.5119/RJ AUTOR : SILVANA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO(A) : THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO (OAB RJ183693) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: 1) INSTITUIR o benefício de pensão por morte à autora (NB 205.700.094-4), a contar do óbito (17/04/2020), com o início do pagamento (DIP) em 01/06/2025; 2) PAGAR à autora as parcelas vencidas (da DIB à DIP) com juros e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021. Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga EADJ), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim de que apresente contrarrazões. Após, remetam-se os autos, para distribuição ao juízo ad quem. Com o trânsito em julgado da sentença: À secretaria para que altere a classe processual, passando a constar ?Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)?. INTIME-SE a ré, por meio de sua procuradoria para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo dos valores atrasados. Apresentada a memória de cálculos, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação cadastre-se o requisitório. Havendo impugnação, deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Fica ciente a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos. Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, querendo, trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Termo de Renúncia assinado pelo(a) Autor(a), ou procuração atual e com poderes específicos para a renúncia de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01. Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, ante a vedação legal à renúncia tácita, expeça-se precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com base no valor total do crédito, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994. Cumprido o parágrafo anterior, autorizo que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual constante do contrato. Não cumprindo o requisito estabelecido no art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994, indefiro o destacamento. Tudo feito, providencie a Secretaria o cadastramento dos requisitórios, intimando-se as partes após a conferência. Prazo: 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser baixado e arquivado. Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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