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Processo nº 5000827-65.2025.4.02.5105

ID: 327182035

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAURIETH DA SILVA SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : MIRIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID…

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Marcelo Marqui x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339151368

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001797-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARQUI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5001797-65.2025.4.02.5105 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 29/07/2025.

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Joao Celio Da Rocha x Cheila Venancio

ID: 316543086

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0810211-09.2024.8.19.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CELIO DA ROCHA

Polo Passivo:

CHEILA VENANCIO

Despacho

Advogados:

TIAGO DA SILVA PEREIRA

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...Diante disso, reconsidero o despacho anterior que determinava a expedição de mandado de averbação, devendo o pedido ser formulado diretamente nos autos do processo nº 5000051-65.2025.4.02.5105/RJ.

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Processo nº 5001312-65.2025.4.02.5105

ID: 306901817

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001312-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE KLEIN DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : SOLANGE KLEIN DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Processo com vist…

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Processo nº 5001021-65.2025.4.02.5105

ID: 330538814

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001021-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA DELIA DE PAULA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001021-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : LUCIA DELIA DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (OAB RJ062030) ATO ORDINATÓRIO Processo com vi…

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Processo nº 5000439-65.2025.4.02.5105

ID: 316381660

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000439-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ENILDA AREAS CARRILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANOEL DA COSTA LEITE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000439-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : ENILDA AREAS CARRILHO ADVOGADO(A) : EMANOEL DA COSTA LEITE (OAB RJ228212) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decis…

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Processo nº 5000730-65.2025.4.02.5105

ID: 275698603

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000730-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CARVALHO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS PONTES BERRIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : FERNANDA CARVALHO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453) ATO ORDINATÓRIO Resta redesign…

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Processo nº 5000245-65.2025.4.02.5105

ID: 275697006

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000245-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NICOLAU SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000245-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : LUIZ CLAUDIO NICOLAU SOARES ADVOGADO(A) : KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB MS021537) ATO ORDINATÓRIO Resta redesignada a pe…

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Processo nº 5000827-65.2025.4.02.5105

ID: 299028876

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURIETH DA SILVA SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : MIRIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : MIRIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : LAURIETH DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ233586) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 717.636.599-8 em 20/11/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC12 . Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 15: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo. Caso seja apresentada proposta de acordo , dê-se vista à parte autora , pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não. A recusa do acordo deverá ser justificada. Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Com a resposta, retornem conclusos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001118-65.2025.4.02.5105

ID: 323915490

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001118-65.2025.4.02.5105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS

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MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR : VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A) : FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A) : MADALENA DEPTUSKI JACUBO…

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