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Processo nº 5000858-27.2016.4.04.7116

ID: 295690046

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-27.2016.4.04.7116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNHILDE ZILLMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR JOSE MENEGATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-27.2016.4.04.7116/RS RELATOR : WYKTOR LUCAS MEIRA AUTOR : BRUNHILDE ZILLMER ADVOGADO(A) : SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 5002022-27.2016.4.04.7116

ID: 295765539

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002022-27.2016.4.04.7116

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002022-27.2016.4.04.7116/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para anexar aos autos cópia da matrícula nº 19.707, do Ofí…

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Processo nº 5002022-27.2016.4.04.7116

ID: 322269062

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002022-27.2016.4.04.7116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002022-27.2016.4.04.7116/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu novamente a dilação de prazo por 15 dias, agora conforme pe…

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Processo nº 5000858-27.2016.4.04.7116

ID: 332742545

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000858-27.2016.4.04.7116

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNHILDE ZILLMER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMIR JOSE MENEGATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000858-27.2016.4.04.7116/RS REQUERIDO : BRUNHILDE ZILLMER ADVOGADO(A) : SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de de pedido de cobrança dos va… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000858-27.2016.4.04.7116/RS REQUERIDO : BRUNHILDE ZILLMER ADVOGADO(A) : SAMIR JOSE MENEGATT (OAB RS070405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de de pedido de cobrança dos valores nos próprios autos, em razão de tutela antecipada revogada conforme ( evento 115, PET1 ) : O INSS requer, então: a) seja permitida a cobrança de valores da tutela revogada nesse mesmo processo judicial, concedendo-se o prazo de 20 dias para a apresentação da liquidação desse montante; b) alternativamente, sendo obstada a cobrança nessa via judicial, será encaminhado o processo para análise da possibilidade de cobrança na via administrativa. A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul em juízo de retratação, foi instada a adequar o acórdão anterior ao entendimento do Tema 692 do STJ. Os fundamentos e as determinações foram sintetizados da seguinte forma ( evento 101, VOTO1 ): Nesse contexto, em sede de juízo de retratação, conforme entendimento preconizado pelo STJ no julgamento do tema 692 , a reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos . Assim, merece provimento o recurso do INSS para que a parte autora restitua os valores recebidos indevidamente em razão de antecipação de tutela revogada, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos . Decido. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão acima, converta-se a ação em cumprimento de sentença ( JEF) em face de pessoa física. Em se tratando do rito do Juizado Especial Federal destaca-se não ser possível a instauração de uma "execução fiscal invertida" (com efetivação de penhora e diversos outros atos executivos), pois não se coaduna com o rito célere dos JEFs. Desse modo, em não sendo possível o desconto em eventual benefício, a liquidação nestes autos deverá prosseguir da seguinte forma: a) inexistindo benefício ativo, o autor deve ser intimado a pagar voluntariamente o débito; b) não cumprida voluntariamente a obrigação de pagar a quantia certa, deve ser observado o §3º do art. 115 da Lei n. 8.213/91, com a inscrição, pelo órgão competente, do débito em dívida ativa e ajuizamento da execução fiscal no foro adequado, observadas as normas correspondentes. Intimem-se.

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Processo nº 5002022-27.2016.4.04.7116

ID: 333273147

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002022-27.2016.4.04.7116

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002022-27.2016.4.04.7116/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme petição inserta no 147.1 a credora pretende a penhora do imóvel m…

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Processo nº 5000858-69.2024.8.13.0388

ID: 321330224

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-69.2024.8.13.0388

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULO APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

PAULO CESAR DE ALVARENGA

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MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 500…

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Aldino Jorge Calgaro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022862

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-58.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDINO JORGE CALGARO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICIERI GUILHERME FRITSCH MENEGAT

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EDINA WANESSA CLEVESTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-58.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/06/2025.

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Marilda Desplanches Prestes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282612207

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-70.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARILDA DESPLANCHES PRESTES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-70.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 27/05/2025.

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Joao Batista Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275816042

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-45.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-45.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ na data de 20/05/2025.

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Maribel Moreira De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195367

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-33.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIBEL MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-33.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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