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"5000858-54.2024.8.13.0393" - Resultados da Busca – Página 1 de 101

Processo nº 5000858-54.2024.8.13.0393

ID: 298390388

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000858-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLUCIO FERREIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5000858-54.2024.8.13.0393

ID: 298390424

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000858-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R. D. S. ANA CLARA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

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Processo nº 5000858-54.2024.8.13.0393

ID: 326158337

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000858-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. D. S. ANA CLARA RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

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Processo nº 5000858-54.2024.8.13.0393

ID: 260557384

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5000858-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. C. R. D. S. CARLUCIO FERREIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5000858-54.2024.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Concessão] AUTOR: A. C. R. D. S. CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Ana Clara Rodrigues de Souza, menor, devidamente representada por seu genitor, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. O INSS apresentou proposta de acordo em ID 10396419839. Intimada, a parte autora concordou com os termos da proposta de acordo (ID 10400982285). Com vista dos autos, o Ministério Público deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID 10430184149). É o relatório. Decido. Consta dos autos, em ID 10396419839, proposta de transação formulada pelo INSS. Em ID 10400982285, aquiescência da parte autora quanto ao acordo aventado. As partes encontram-se devidamente representadas no ato em comento. Assim sendo, dada a transação efetuada pelas partes, a extinção do presente feito se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre os litigantes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do § 3º, do art. 90, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, intime-se o INSS para que comprove a devida implementação do benefício. Expeça-se RPV’s, conforme valores constantes no termo de acordo. Após a expedição, intime-se o INSS. Feito pagamento, expeça-se alvará de liberação dos valores. Cumpridas as diligências, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Manga, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Manga

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Processo nº 5002022-54.2024.8.13.0393

ID: 259270517

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Manga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002022-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

POLLAYNE LEITE DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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Processo nº 5001052-54.2024.8.13.0393

ID: 257116330

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Manga Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001052-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO FERREIRA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

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Processo nº 5000955-54.2024.8.13.0393

ID: 320048513

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5000955-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES RIBEIRO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES RIBEIRO SALES

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Processo nº 5001052-54.2024.8.13.0393

ID: 306170442

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001052-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO RICARDO FERREIRA MOTA

Intimação

Advogados:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Montes Claros 1º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-…

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Processo nº 5002798-54.2024.8.13.0393

ID: 274877182

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002798-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002798-54.2024.8.13.0393

ID: 274877186

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002798-54.2024.8.13.0393

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIANA BARROS MENDONCA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA BARROS MENDONCA

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