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Adima Ferreira Da Silva x Daniel Henrique Da Silva

ID: 280132060

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAMBACURI, VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000858-92.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADIMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE DA SILVA

Interdição/Curatela

Advogados:

LARA ISIS ALVES DE FREITAS

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FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES

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COMARCA DE ITAMBACURI VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COMARCA DE ITAMBACURI-MG Edital: Prazo: 20 (vinte) di… COMARCA DE ITAMBACURI VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COMARCA DE ITAMBACURI-MG Edital: Prazo: 20 (vinte) dias. O Dr. MAURÍCIO DA CRUZ ROSSATO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que se processam por este Juízo e Vara Cível os autos de INTERDIÇÃO cadastrados sob o nº 5000858-92.2023.8.13.0327 , figurando como autora ADIMA FERREIRA DA SILVA e interditado DANIEL HENRIQUE DA SILVA. E, pelas provas contidas nos autos, provado ficou que o interditado DANIEL HENRIQUE DA SILVA, filho de Rogério Eustáquio da Silva e Adima Ferreira da Silva, portador da C.I. MG-22.391.248 e titular do CPF nº 156.726.336-41, encontra-se acometido de doença incapacitante, confirmada pelo laudo pericial acostado aos autos, fazendo com que o interditado necessite de tratamento e acompanhamento, razão pela qual o seu necessário discernimento para os atos da vida civil restam limitados, o que justifica a medida drástica da curatela, mantendo incólumes os seus demais direitos políticos e civis, ficando o interditado privado de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, não alcançando a curatela ao direito do próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do artigo 85, § 1º da Lei 13.146/15, nomeando-lhe curadora a autora ADIMA FERREIRA DA SILVA, filha de Sebastião Ferreira da Silva e Marieta Queiroz Coutinho, portadora da C.I. MG-12.449.630 e inscrita no CPF nº 051.440.406-08, , em virtude da sentença proferida em id 10385933366, livremente transitada em julgado, ficando a curadora apta a reger a pessoa e bens do interditado. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do interditado, mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, no intervalo de 10 dias, pelo Diário Judiciário eletrônico, de conformidade com o disposto no art. 755, § 3º do novel Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade e Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, aos 3 de abril de 2025. MAURÍCIO DA CRUZ ROSSATO

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Adima Ferreira Da Silva x Daniel Henrique Da Silva

ID: 262869832

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAMBACURI, VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000858-92.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADIMA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE DA SILVA

Interdição/Curatela

Advogados:

LARA ISIS ALVES DE FREITAS

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FABIO HENRIQUE ALMEIDA MAGALHAES

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COMARCA DE ITAMBACURI VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2025 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COMARCA DE ITAMBACURI-MG Edital: Prazo: 20 (vinte) di… COMARCA DE ITAMBACURI VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2025 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COMARCA DE ITAMBACURI-MG Edital: Prazo: 20 (vinte) dias. O Dr. MAURÍCIO DA CRUZ ROSSATO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que se processam por este Juízo e Vara Cível os autos de INTERDIÇÃO cadastrados sob o nº 5000858-92.2023.8.13.0327 , figurando como autora ADIMA FERREIRA DA SILVA e interditado DANIEL HENRIQUE DA SILVA. E, pelas provas contidas nos autos, provado ficou que o interditado DANIEL HENRIQUE DA SILVA, filho de Rogério Eustáquio da Silva e Adima Ferreira da Silva, portador da C.I. MG-22.391.248 e titular do CPF nº 156.726.336-41, encontra-se acometido de doença incapacitante, confirmada pelo laudo pericial acostado aos autos, fazendo com que o interditado necessite de tratamento e acompanhamento, razão pela qual o seu necessário discernimento para os atos da vida civil restam limitados, o que justifica a medida drástica da curatela, mantendo incólumes os seus demais direitos políticos e civis, ficando o interditado privado de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, não alcançando a curatela ao direito do próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do artigo 85, § 1º da Lei 13.146/15, nomeando-lhe curadora a autora ADIMA FERREIRA DA SILVA, filha de Sebastião Ferreira da Silva e Marieta Queiroz Coutinho, portadora da C.I. MG-12.449.630 e inscrita no CPF nº 051.440.406-08, , em virtude da sentença proferida em id 10385933366, livremente transitada em julgado, ficando a curadora apta a reger a pessoa e bens do interditado. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do interditado, mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, no intervalo de 10 dias, pelo Diário Judiciário eletrônico, de conformidade com o disposto no art. 755, § 3º do novel Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade e Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, aos 3 de abril de 2025. MAURÍCIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito

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Processo nº 5001731-92.2023.8.13.0327

ID: 277386963

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001731-92.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELIA FRANCINETTE RODRIGUES PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES ROQUE DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: …

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Processo nº 0000314-92.2023.8.13.0327

ID: 322578511

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000314-92.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALMISTONE LUIZ DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ROCHA DE JESUS

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PETRONIO ROCHA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri…

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Processo nº 5002992-92.2023.8.13.0327

ID: 257713115

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002992-92.2023.8.13.0327

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR…

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Processo nº 5000858-69.2024.8.13.0388

ID: 321330224

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-69.2024.8.13.0388

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULO APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

PAULO CESAR DE ALVARENGA

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MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 500…

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Aldino Jorge Calgaro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022862

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-58.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDINO JORGE CALGARO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICIERI GUILHERME FRITSCH MENEGAT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDINA WANESSA CLEVESTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-58.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/06/2025.

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Marilda Desplanches Prestes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282612207

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-70.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARILDA DESPLANCHES PRESTES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALAN MANOEL MIRANDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-70.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 27/05/2025.

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Joao Batista Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275816042

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-45.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-45.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ na data de 20/05/2025.

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Maribel Moreira De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195367

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-33.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIBEL MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES

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Processo 5000858-33.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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