Resultados para "5000863-86.2025.4.02.5112" – Página 1 de 114

Fatima Aparecida Ricardo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338000492

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003288-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA RICARDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MIRIAM DA CONSOLAÇAO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5003288-86.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Resende na data de 28/07/2025.

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Angela Maria Avelino Sodre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333451608

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003191-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA AVELINO SODRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZA LINHARES NAVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003191-86.2025.4.02.5112 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 22/07/2025.

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Fabio Caio Rangel De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342350223

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003385-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FABIO CAIO RANGEL DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RIBEIRO DINIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003385-86.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 01/08/2025.

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Processo nº 5000863-86.2025.4.02.5112

ID: 310880939

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 1ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000863-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE JESUS SIRIACO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5000863-86.2025.4.02.5112/RJ PARTE AUTORA : ANTONIO DE JESUS SIRIACO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos… Remessa Necessária Cível Nº 5000863-86.2025.4.02.5112/RJ PARTE AUTORA : ANTONIO DE JESUS SIRIACO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a matéria tratada diz respeito à morosidade da autoridade tida por coatora, vinculada ao INSS, na conclusão de processo administrativo. No particular, observo que o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento administrativo tombado sob o nº 5006246-89.2024.4.02.0000, decidiu pela competência das turmas especializadas em matéria administrativa para julgar os recursos relativos à mora do INSS na análise dos processos administrativos a ele submetidos. O acórdão do referido julgamento ficou assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMA DE DIREITO ADMINISTRATIVO X TURMA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDÊNCIA SOCIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da definição da competência para processar e julgar remessa necessária de sentença proferida em sede de mandado de segurança, no qual pretende o impetrante a condenação do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a concluir processo administrativo em que requereu a Emissão de Pagamento não Recebido. 2. Com efeito, tratando o mandado de segurança e, consequentemente, a sentença unicamente acerca da razoabilidade do prazo para análise de requerimento administrativo referente a benefício previdenciário/assistencial, não há que se falar em competência da Turma Especializada em matéria Previdenciária . 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente a Turma Especializada em matéria Administrativa. (TRF 2ª Região, Órgão Especial, Relator para acórdão Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, Processo nº 5006246-89.2024.4.02.0000, Sessão Ordinária de 05/12/2024) No voto vencedor, o d. Desembargador Federal Sergio Schwaitzer concluiu que " tratando o mandado de segurança unicamente acerca da razoabilidade do prazo para análise de requerimento administrativo perante o INSS, sem nenhum cotejo da legislação específica , não há que se falar em competência previdenciária, tendo em vista a natureza eminentemente administrativa da questão ora em debate " (grifamos). Assim, declaro a incompetência da Primeira Turma Especializada para processamento do feito e determino a sua redistribuição para uma das Turmas Especializadas com competência em matéria administrativa. Intimem-se as partes para ciência. Independentemente do decurso do prazo, redistribua-se o recurso.

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Processo nº 5000475-86.2025.4.02.5112

ID: 326033885

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000475-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GRIMALDO FIGUEIRA CALDEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDREANE PEREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000475-86.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : GRIMALDO FIGUEIRA CALDEIRA ADVOGADO(A) : SANDREANE PEREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ204042) SENTENÇA Ante o exposto, …

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Processo nº 5001542-86.2025.4.02.5112

ID: 336493467

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Friburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001542-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO SCHELCK DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA CARVALHO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001542-86.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : REGINALDO SCHELCK DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) SENTENÇA Diante da expressa concordânc…

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Processo nº 5000281-86.2025.4.02.5112

ID: 309972419

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000281-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDA APARECIDA GOMES BARBIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000281-86.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : ALDA APARECIDA GOMES BARBIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) SENTENÇA Ante o exposto…

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Processo nº 1002948-74.2025.8.26.0048

ID: 292972190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002948-74.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALYNE THACILA GARCIA LEÃO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1002948-74.2025.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000863-14.2020.8.13.0362 - 5000863-14.2020.8.13.0362) - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Vistos. À vista …

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Processo nº 5000669-86.2025.4.02.5112

ID: 312462000

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000669-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LOISE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-86.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : SONIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : LOISE OLIVEIRA SOUZA (OAB RJ217123) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 59…

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Processo nº 5001057-86.2025.4.02.5112

ID: 338277090

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001057-86.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILMA PETRONILHA DA SILVA LUCAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001057-86.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : WILMA PETRONILHA DA SILVA LUCAS ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vis…

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