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"5000866-15.2023.4.04.7130" - Resultados da Busca – Página 1 de 106

Processo nº 5000866-15.2023.4.04.7130

ID: 273695511

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000866-15.2023.4.04.7130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARTHUR HENRIQUE PUHL TAIS ROWEDDER PUHL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIONATAN JOSE PERETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANDRO ANTONIO PERETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000866-15.2023.4.04.7130/RS RECORRIDO : ARTHUR HENRIQUE PUHL (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIONATAN JOSE PERETTO (OAB RS092882) ADVOGADO(A) : ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB RS070457) RECOR… RECURSO CÍVEL Nº 5000866-15.2023.4.04.7130/RS RECORRIDO : ARTHUR HENRIQUE PUHL (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIONATAN JOSE PERETTO (OAB RS092882) ADVOGADO(A) : ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB RS070457) RECORRIDO : TAIS ROWEDDER PUHL (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIONATAN JOSE PERETTO (OAB RS092882) ADVOGADO(A) : ELISANDRO ANTONIO PERETTO (OAB RS070457) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Nacional Trata-se de pedido de uniformização nacional em que se discute o termo inicial para o recebimento do benefício pretendido (auxílio-reclusão). Embora tempestivo, tenho que incide sobre ele a Questão de Ordem nº 22, da TNU, aplicável subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização, que diz o seguinte: "É possível o não conhecimento do pedido de uniformização por decisão monocrática quando o acórdão recorrido não guarda similitude fática e jurídica com o acórdão paradigma." Ocorre que a(s) decisão(ões) trazida(s) como paradigma(s) pela parte não configura(m) a divergência jurisprudencial apontada, uma vez que trata(m) de situação(ões) fática(s) distinta(s) da destes autos. Enquanto o pedido de uniformização apresentado pela Autarquia trata de situações em que dependentes abuslutamente incapazes habilitam-se ao benefício pretendido em momentos distintos (Tema 223 da TNU); no caso dos autos, o que se discute é o termo inicial para o recebimento de benefício em que o requerente, eventualmente, não tenha respeitado os termos do art. 74, da Lei nº 8.213/91. É importante deixar claro que, para configurar a divergência jurisprudencial no caso dos autos, não basta ao recorrente apresentar um julgado sobre a mesma matéria com resultado diverso. O paradigma, nesse caso, deveria apresentar, necessariamente, um conjunto probatório praticamente idêntico ao dos autos, de modo que ficasse claro que dois órgãos julgadores estariam atribuindo a uma mesma situação fática, julgamentos diferentes. Ante o exposto, não admito o pedido de uniformização nacional , com fundamento no art. 14, V, "c" , da Resolução nº 586-2019/CJF (Regimento Interno da TNU). Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.

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Processo nº 5000575-15.2023.4.04.7130

ID: 304820870

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000575-15.2023.4.04.7130

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANE NUNES DA SILVA ZANATTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOVANE DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO FELICIANO PRATES THORSTENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000575-15.2023.4.04.7130/RS RELATOR : FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUERENTE : JANE NUNES DA SILVA ZANATTA ADVOGADO(A) : JOVANE DA ROSA (OAB …

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Processo nº 5000575-15.2023.4.04.7130

ID: 326222419

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000575-15.2023.4.04.7130

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANE NUNES DA SILVA ZANATTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOVANE DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO FELICIANO PRATES THORSTENBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000575-15.2023.4.04.7130/RS REQUERENTE : JANE NUNES DA SILVA ZANATTA ADVOGADO(A) : JOVANE DA ROSA (OAB RS098455) ADVOGADO(A) : DIOGO FELICIAN…

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Ademir Alves Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300047349

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-92.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIO VENTURA DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO VENTURA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-92.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 15/06/2025.

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Paula Renata Coelho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372087

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-50.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULA RENATA COELHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANILO CARLOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA NATHALIA SIMONI MADRUGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-50.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Lucirlei Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335226982

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-41.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIRLEI CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BERVIAN CRESTANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTHONY NIEDERLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-41.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 24/07/2025.

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Romero Marques De Menezes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 311409957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000866-35.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROMERO MARQUES DE MENEZES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS

Outros

Advogados:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-35.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 27/06/2025.

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Telma Maria Ferreira Amorim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314432942

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-29.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TELMA MARIA FERREIRA AMORIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA DA SILVA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-29.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 01/07/2025.

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Gilmar Kurz Schmit x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276890692

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-22.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR KURZ SCHMIT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PRISCILA APARECIDA PEREZ VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-22.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 21/05/2025.

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Luis Carlos Peres Domingues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195976

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-10.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS PERES DOMINGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-10.2025.4.04.7109 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 09/07/2025.

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