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Processo nº 5000867-07.2024.8.21.0130

ID: 327007348

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000867-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANALIA REGINA BARBOSA CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-07.2024.8.21.0130/RS EXEQUENTE : ANALIA REGINA BARBOSA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY…

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Processo nº 5002613-07.2024.8.21.0130

ID: 306070206

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002613-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DE DEUS TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002613-07.2024.8.21.0130/RS AUTOR : JOAO DE DEUS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como prete…

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Processo nº 5000676-25.2025.8.21.0130

ID: 339564420

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: Guarda de Família Nº Processo: 5000676-25.2025.8.21.0130

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELISANDRA ALVES MARIA ALICE FERNANDES VAN OUDHEUSDEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRENDA VELEDA DE ROSSO

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Guarda de Família Nº 5000676-25.2025.8.21.0130/RS REQUERENTE : ELISANDRA ALVES ADVOGADO(A) : BRENDA VELEDA DE ROSSO (OAB RS113232) REQUERENTE : MARIA ALICE FERNANDES VAN OUDHEUSDEN ADVOGADO(A) : BRE… Guarda de Família Nº 5000676-25.2025.8.21.0130/RS REQUERENTE : ELISANDRA ALVES ADVOGADO(A) : BRENDA VELEDA DE ROSSO (OAB RS113232) REQUERENTE : MARIA ALICE FERNANDES VAN OUDHEUSDEN ADVOGADO(A) : BRENDA VELEDA DE ROSSO (OAB RS113232) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a ausência de contestação, decreto a revelia dos réus. Trata-se de análise sobre eventual conexão e prevenção entre os processos nº 5000676-25.2025.8.21.0130 e nº 5003486-07.2024.8.21.0130 em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS. O processo nº 5000676-25.2025.8.21.0130 refere-se a uma Ação de Guarda e Alimentos com Pedido Liminar proposta por MARIA ALICE FERNANDES VAN OUDHEUSDEN , representada por ELISANDRA ALVES , em face dos genitores GABRIEL AIRES VAN OUDHEUSDEN e LARA FERNANDES BARROS . Conforme se depreende dos autos, a menor Maria Alice está sob a guarda fática da requerente Elisandra Alves (tia materna) desde maio de 2024, em razão da dependência química de ambos os genitores. A requerente pleiteia a regularização da guarda e a fixação de alimentos provisórios. O processo nº 5003486-07.2024.8.21.0130 é mencionado na petição do evento 53, PET1 como sendo uma ação de guarda ingressada pelo requerido Gabriel Aires Van Oudheusden , pai da menor. A conexão entre ações está disciplinada no artigo 55 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso em análise, verifica-se que ambos os processos tratam da guarda da menor Maria Alice Fernandes Van Oudheusden , sendo que: No processo nº 5000676-25.2025.8.21.0130, a tia materna Elisandra Alves pleiteia a guarda da menor, além de alimentos; No processo nº 5003486-07.2024.8.21.0130, conforme mencionado na petição do evento 53, PET1 , o genitor Gabriel Aires Van Oudheusden também pleiteia a guarda da mesma criança. Há, portanto, identidade quanto ao pedido (guarda da menor) e identidade quanto à causa de pedir (relação familiar envolvendo a mesma criança), o que configura a conexão entre as ações. Ademais, o julgamento separado dos processos poderia resultar em decisões conflitantes, situação expressamente prevista no § 3º do art. 55 do CPC como hipótese de reunião obrigatória dos processos. Da Prevenção A prevenção está disciplinada no artigo 59 do Código de Processo Civil: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Complementando a regra geral, o artigo 58 do mesmo diploma legal estabelece: Art. 58. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas. No caso em análise, observa-se que o processo nº 5003486-07.2024.8.21.0130 foi distribuído anteriormente ao processo nº 5000676-25.2025.8.21.0130, conforme se depreende da numeração dos autos (o primeiro processo é de 18/10/2024 - evento 1, INIC1 , enquanto o segundo é de 2025). Assim, o juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS já estava prevento para o julgamento de questões relacionadas à guarda da menor Maria Alice quando da distribuição do segundo processo. Da Reunião dos Processos Considerando a conexão entre as ações e a prevenção do juízo, impõe-se a reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, § 1º, do CPC. A reunião dos processos atende aos princípios da economia processual e da harmonização dos julgados, evitando decisões contraditórias sobre o mesmo tema (guarda da menor). Ademais, a própria parte requerente, na petição do evento 53, PET1 , solicita expressamente a conexão dos processos "a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual". Diante do exposto, conclui-se pela existência de conexão entre os processos nº 5000676-25.2025.8.21.0130 e nº 5003486-07.2024.8.21.0130, bem como pela prevenção do juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé/RS para o julgamento de ambas as ações, tendo como processo principal o de nº 5003486-07.2024.8.21.0130, por ser o mais antigo. Redistribua-se à 1ª Vara Judicial. Intime-se. Diligências legais.

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Processo nº 5002613-07.2024.8.21.0130

ID: 331052670

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002613-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE DEUS TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002613-07.2024.8.21.0130/RS AUTOR : JOAO DE DEUS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a demandante do retor…

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Processo nº 5001255-07.2024.8.21.0130

ID: 323863092

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO Nº Processo: 5001255-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ANTONIO STEFANI

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GUILHERME PEREIRA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PENNING PAULI DE MENEZES

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FRANCINI FEVERSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO Nº 5001255-07.2024.8.21.0130/RS (originário: processo nº 50004581220168210130/RS) RELATOR : LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI ATO…

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Processo nº 5002613-07.2024.8.21.0130

ID: 305598135

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002613-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DE DEUS TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002613-07.2024.8.21.0130/RS RELATOR : LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI AUTOR : JOAO DE DEUS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939) A…

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Processo nº 5001837-07.2024.8.21.0130

ID: 301052595

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001837-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM DA SILVA BRUM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001837-07.2024.8.21.0130/RS RELATOR : LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI AUTOR : MIRIAM DA SILVA BRUM ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO (OAB RS052345) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 5001255-07.2024.8.21.0130

ID: 297095616

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: RESTITUIçãO DE COISA OU DINHEIRO NA FALêNCIA DO DEVEDOR EMPRESáRIO Nº Processo: 5001255-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO Nº 5001255-07.2024.8.21.0130/RS (originário: processo nº 50004581220168210130/RS) RELATOR : LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI REQ…

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Processo nº 5000479-07.2024.8.21.0130

ID: 331769034

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000479-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000479-07.2024.8.21.0130/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução RURAL relativa ao Ofic…

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Processo nº 5003680-07.2024.8.21.0130

ID: 282999490

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003680-07.2024.8.21.0130

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PERFIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUEL JOÃO MUNARETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DALLATEZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5003680-07.2024.8.21.0130/RS AUTOR : PERFIL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA ADVOGADO(A) : EMANUEL JOÃO MUNARETTO (OAB RS062434) ADVOGADO(A) : CAROLINE DALLATEZE (OAB RS120190) ATO ORDINATÓ…

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