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Processo nº 5000867-74.2025.8.13.0718

ID: 294735791

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Virginópolis Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5000867-74.2025.8.13.0718

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENES RODRIGUES DOS SANTOS HELENA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IASMIN ANDRADE LUNARDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Vara Única da Comarca de Virginópolis Rua: Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Vara Única da Comarca de Virginópolis Rua: Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-000 PROCESSO Nº: 5000867-74.2025.8.13.0718 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) HELENA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS CPF: 976.397.706-10 e outros Verificou existirem indícios sobre o analfabetismo da demandante HELENA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS, conforme se observa dos IDs 10461052942 e 10461091358. Diante disso, impões que o respectivo instrumento de procuração seja formalizado por instrumento público OU a rogo, nos termos do art. 595 do Código de Processo Civil, isto é, assinado a rogo por pessoa maior e capaz, distinta das testemunhas, a qual assina no lugar da rogante analfabeta, bem como também subscrita por duas testemunhas, a serem devidamente qualificadas. Diante disso, fica a subscritora da inicial intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos possuir poderes para representar a Sra. HELENA MARIA DOS SANTOS, sob pena de extinção do feito e de condenação da própria causídica ao pagamento das custas/despesas processuais (CPC, art. 76, §1º, I). Caso a advogada disponha de poderes para representar a autora, esta deverá, no interstício estabelecido, emendar a inicial, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito, de modo a: a) juntar aos autos declaração referente à inexistência de outros bens sujeitos a inventário, em conformidade com modelo de declaração contido no art. 4º, caput, do Decreto n. 85.845/19811 emitida pelo INSS. b) certidão sobre a (in)existência de dependentes habilitados em nome do falecido (Decreto n.º 85.845/1981, art. 1º, Parágrafo único, V e art. 2º c/c, Lei n.º 6.858/1980, art. 1º); c) certidão que ateste a inexistência de inventário ou arrolamento de bens do falecido em curso nesta Comarca (judicial e extrajudicial); d) se possível, indicar o valor total existente nas contas de titularidade do falecido. DRIELY RODRIGUES ALVES Virginópolis, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000964-74.2025.8.13.0718

ID: 300561815

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Virginópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000964-74.2025.8.13.0718

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARVALHAIS PERPETUO ENIETE MARIA DAS GRACAS PERPETUO GARDENIA APARECIDA CARVALHAIS PERPETUO SILVA LAILA SEISA CARVALHAIS PERPETUO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AXER MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA KENIA TEIXEIRA CARVALHAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLEY JOVENTINO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Vara Única da Comarca de Virginópolis Rua: Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-…

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Processo nº 5000964-74.2025.8.13.0718

ID: 320514606

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Virginópolis Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000964-74.2025.8.13.0718

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARVALHAIS PERPETUO ENIETE MARIA DAS GRACAS PERPETUO GARDENIA APARECIDA CARVALHAIS PERPETUO SILVA LAILA SEISA CARVALHAIS PERPETUO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AXER MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA KENIA TEIXEIRA CARVALHAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLEY JOVENTINO COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Virginópolis / Vara Única da Comarca de Virginópolis Rua: Padre Félix, 362, Centro, Virginópolis - MG - CEP: 39730-…

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Processo nº 5000673-74.2025.8.13.0718

ID: 338378127

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000673-74.2025.8.13.0718

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. BEPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A. NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Citação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Processo nº 5000673-74.2025.8.13.0718

ID: 338378136

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000673-74.2025.8.13.0718

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLA APARECIDA DA SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MACHADO STAMPINE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Processo nº 5000867-46.2025.4.03.6325

ID: 313506089

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-46.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS JUNIOR NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Rosana Jorge x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372068

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-35.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA JORGE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA TERCEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-35.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Iara Duarte Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195978

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-92.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IARA DUARTE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-92.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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Sonia Godoi De Miranda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335228659

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-26.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA GODOI DE MIRANDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-26.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 24/07/2025.

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Rita Diana Fiuza Kremer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307689018

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRUZ ALTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-71.2025.4.04.7116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DIANA FIUZA KREMER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAILA KONZEN DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-71.2025.4.04.7116 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRUZ ALTA na data de 24/06/2025.

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