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"5000867-94.2021.4.04.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 109

Ademir Francisco Tagliari e outros x Os Mesmos

ID: 304775621

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000867-94.2021.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FRANCISCO TAGLIARI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ANA PATRÍCIA ORSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 20…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 314937831

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5021043-94.2021.4.04.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VILMAR FAGUNDES DA SILVA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Joacir Padilha Vicente

ID: 332231657

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5011246-94.2021.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOACIR PADILHA VICENTE

80

Advogados:

LUCIANO GILVAN BENASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2…

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Processo nº 5000867-94.2021.4.04.9999

ID: 322975695

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000867-94.2021.4.04.9999

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FRANCISCO TAGLIARI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA PATRÍCIA ORSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5000867-94.2021.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal HERLON SCHVEITZER TRISTÃO APELANTE : ADEMIR FRANCISCO TAGLIARI ADVOGADO(A) : ANA PATRÍCIA ORSI (OAB RS050209) EMENT… Apelação/Remessa Necessária Nº 5000867-94.2021.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal HERLON SCHVEITZER TRISTÃO APELANTE : ADEMIR FRANCISCO TAGLIARI ADVOGADO(A) : ANA PATRÍCIA ORSI (OAB RS050209) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. INDÚSTRIA CALÇADISTA. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 02/12/1998. RUÍDO. HIDROCARBONETOS. RECONHECIMENTO. REAFIRMAÇÃO DA DER. MELHOR BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Na linha dos precedentes deste Tribunal, formados a partir do que foi constatado em inúmeras demandas similares, tem-se que a regra é a indústria calçadista utilizar cola para a industrialização dos seus produtos, sendo que a cola utilizada em época remota era composta por derivados de hidrocarbonetos, cujos vapores acarretavam graves efeitos na saúde do trabalhador. Considera-se, ainda, que os operários são contratados como serviços gerais, ajudante, auxiliar, atendente, entre outros, mas a atividade efetiva consiste no trabalho manual do calçado, em suas várias etapas industriais. 2. Comprovado o exercício de atividades em empresas do ramo calçadista até 02/12/1998, quando era irrelevante a utilização de EPI eficaz, cabível o enquadramento como tempo especial ainda que não apresentados formulários comprobatórios das condições ambientais, afastado apenas quando a prova técnica juntada demonstrar situação diversa da usualmente constatada. 3. Comprovada a exposição a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos nos decretos regulamentadores, há que ser reconhecida a especialidade da atividade. 4. Conforme decisão proferida pela 3ª Seção deste Tribunal, na Reclamação 5036135-68.2023.4.04.0000, os hidrocarbonetos são cancerígenos para o ser humano, de modo que a simples exposição (qualitativa) enseja o reconhecimento da atividade como especial, independentemente do nível de concentração no ambiente de trabalho e da existência de EPC e/ou EPI eficaz, sendo inexigível a permanência da exposição. 5. Cabível o deferimento da aposentadoria mediante reafirmação da DER, com aproveitamento do tempo de contribuição posterior ao requerimento concessório, na linha da orientação adotada administrativamente e do Tema 995 do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja respeitado o consagrado direito ao melhor benefício. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar integral provimento à apelação do autor e parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Julio Adriano Feldens

ID: 278085512

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5006299-94.2021.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JULIO ADRIANO FELDENS

80

Advogados:

NESTOR LEONHARDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANELISE LEONHARDT PORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

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Processo nº 5000867-46.2025.4.03.6325

ID: 313506089

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-46.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS JUNIOR NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Rosana Jorge x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372068

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-35.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA JORGE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME COSTA TERCEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-35.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Iara Duarte Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195978

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-92.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IARA DUARTE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-92.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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Sonia Godoi De Miranda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335228659

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-26.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA GODOI DE MIRANDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-26.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 24/07/2025.

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Rita Diana Fiuza Kremer x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307689018

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRUZ ALTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-71.2025.4.04.7116

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DIANA FIUZA KREMER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAILA KONZEN DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000867-71.2025.4.04.7116 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRUZ ALTA na data de 24/06/2025.

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