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Processo nº 5000869-24.2017.8.13.0686

ID: 283527524

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000869-24.2017.8.13.0686

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA XAVIER BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO WILLIAMS BARROS RAMALHO

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SERGIO PEREIRA DE CAMPOS

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VANESSA BRITO LOPES

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BIANCA DAS NEVES MEDINA

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PAULLA DE MEDEIROS GALHARDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5000869-24.2017.8.13.0686

ID: 310910638

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000869-24.2017.8.13.0686

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA XAVIER BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA DAS NEVES MEDINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULLA DE MEDEIROS GALHARDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO PEREIRA DE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA BRITO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO WILLIAMS BARROS RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000869-24.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLEUSA XAVIER BARROSO CPF: 024.949.236-97 RÉU: EDUARDO MOREIRA GOMES CPF: 035.298.266-77 DECISÃO No caso dos autos, verifico que, embora devidamente citado (ID 10436102281), o requerido não apresentou contestação no prazo legal, razão pela qual aplico-lhe os efeitos da revelia, presumindo como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Todavia, destaco que a presunção de veracidade dos fatos diante da revelia é relativa, devendo o magistrado formar seu livre convencimento com base nas provas e demais elementos presentes no caso concreto. Nesse sentido, assim entende o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CITAÇÃO ELETRÔNICA - VALIDADE - AVISO Nº 52/CGJ/2020 - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. Por força do princípio do duplo grau de jurisdição, é vedado ao órgão ad quem examinar pedido que não tenha sido suscitado/apreciado perante o juízo singular, sob pena de configurar hipótese de supressão de instância. A citação eletrônica é considerada válida quando preenchidos os requisitos previstos no Aviso nº 52/CGJ/2020. Sabe-se que a revelia é fato, não se trata de pena a ser imposta, já que a parte ré tem apenas a faculdade e não obrigação ou dever de defender-se, arcando com os ônus decorrentes de sua omissão. A declaração da revelia também não ocasiona, automaticamente, a procedência do pleito, tampouco implica renúncia a direito, porquanto a presunção de veracidade é relativa, frente às provas constantes dos autos. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.032070-7/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/05/2023, publicação da súmula em 23/05/2023) (grifo nosso) Dessa feita, ante a aplicação dos efeitos da revelia, determino o prosseguimento do feito. Da análise dos autos, verifico que, embora mencionados na petição inicial, não foram incluídos como terceiros interessados os confinantes José Fabrício Pereira e o Espólio de Domingos Valdete Pereira. Outrossim, observo que o Município de Teófilo Otoni e o Estado de Minas Gerais ainda não se manifestaram nos autos. Dessa forma, determino à secretaria que proceda à inclusão dos confinantes José Fabrício Pereira e do Espólio de Domingos Valdete Pereira como terceiros interessados na presente ação. Após a inclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências necessárias à citação dos referidos confinantes. No mesmo prazo, intimem-se o Município de Teófilo Otoni e o Estado de Minas Gerais para que se manifestem sobre o presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni

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Processo nº 5004070-24.2017.8.13.0686

ID: 325780399

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004070-24.2017.8.13.0686

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5004070-24.2017.8.13.0686

ID: 281924712

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004070-24.2017.8.13.0686

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Natal Jesus Broietti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371929

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATAL JESUS BROIETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-05.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Marilda Veiga Pacheco Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-62.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA VEIGA PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-62.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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Josiane Freitas Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311574209

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-87.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA CASTAGNA DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELE NASCIMENTO CARPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-87.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 28/06/2025.

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Jaqueline De Lima Velasques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314435190

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-81.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE LIMA VELASQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA DE SOUZA STRIEDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-81.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 01/07/2025.

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Raphael Pitanga Santos Barao e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276889729

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-74.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PITANGA SANTOS BARAO TANIA PITANGA MATOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-74.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 21/05/2025.

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Claudionor Rosa x Chefe Da Agência De Previdência Social - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - São Francisco Do Sul e outros

ID: 321209952

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000869-26.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR ROSA

Polo Passivo:

CHEFE DA AGêNCIA DE PREVIDêNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SãO FRANCISCO DO SUL

Outros

Advogados:

SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-26.2025.4.04.7218 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 08/07/2025.

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