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Processo nº 5000869-97.2022.4.03.6138

ID: 256921494

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-97.2022.4.03.6138

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI LEAL DOMINGOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

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ALMIR FERREIRA NEVES

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ELAINE CHRISTINA MAZIERI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000869-97.2022.4.03.6138 AUTOR: CLAUDINEI LEAL DOMINGOS Advogados do(a) AUTOR: ALMIR FERREIRA NEVES - SP151180, ELAINE CHRISTINA MAZIERI - SP264901, MARCO ANTONIO BAR…

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Processo nº 5000772-97.2022.4.03.6138

ID: 261405625

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000772-97.2022.4.03.6138

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADELSON DONIZETE DOS REIS LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE CALORA DE OLIVEIRA

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MARIO HENRIQUE BARCO PINTO NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000772-97.2022.4.03.6138 EXEQUENTE: ADELSON DONIZETE DOS REIS LOPES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE CALORA DE OLIVEIRA - SP405706, MARIO …

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Processo nº 5000578-97.2022.4.03.6138

ID: 256113834

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000578-97.2022.4.03.6138

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNIR JORGE DAHER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAN CRISTINA VIEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000578-97.2022.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: MUNIR JORGE DAHER Advogado do(a) AUTOR: LILIAN CRISTINA VIEIRA - SP296481 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEG… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000578-97.2022.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: MUNIR JORGE DAHER Advogado do(a) AUTOR: LILIAN CRISTINA VIEIRA - SP296481 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 5000578-97.2022.4.03.6138 Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora contra a sentença. Sustenta, em síntese, que há prova da especialidade das atividades exercidas nos períodos de 01/08/1997 a 05/03/2001 e 11/01/2018 a 31/12/2020. É a síntese do necessário. Decido. Os embargos de declaração prestam-se a expurgar das decisões judiciais contradições ou obscuridades e a suprir omissões. Não são, por isso, hábeis a nova discussão da causa ou reapreciação de provas, o que somente é possível mediante a provocação de nova instância por recurso apropriado. A sentença, expressamente, consignou que, no período de 01/08/1997 a 05/03/2001, em que o autor trabalhou para Município de Barretos/SP, no cargo de médico, o PPP de ID 251986001 - Pág. 30 não prova especialidade da atividade por não haver responsável técnico pelos registros ambientais. A ausência de laudo técnico contemporâneo ao exercício da atividade afasta a prova da especialidade das atividades pretendida pelo autor. Assim, o que pretende a embargante, em verdade, é tão somente a reforma da decisão, sem que haja necessidade de aclará-la, o que é inviável em sede de embargos de declaração. Não se encontram presentes, pois, nenhum dos pressupostos dos embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, pelo que não merecem acolhimento. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prossiga-se na forma da Portaria em vigor no âmbito desta Vara Federal. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, data da assinatura eletrônica. [assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto

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Natal Jesus Broietti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371929

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATAL JESUS BROIETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI

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Processo 5000869-05.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Marilda Veiga Pacheco Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-62.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA VEIGA PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

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Processo 5000869-62.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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Josiane Freitas Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311574209

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-87.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA CASTAGNA DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELE NASCIMENTO CARPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-87.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 28/06/2025.

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Jaqueline De Lima Velasques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314435190

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-81.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE LIMA VELASQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA DE SOUZA STRIEDER

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Processo 5000869-81.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 01/07/2025.

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Raphael Pitanga Santos Barao e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276889729

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-74.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PITANGA SANTOS BARAO TANIA PITANGA MATOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA DA SILVA

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Processo 5000869-74.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 21/05/2025.

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Claudionor Rosa x Chefe Da Agência De Previdência Social - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - São Francisco Do Sul e outros

ID: 321209952

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000869-26.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR ROSA

Polo Passivo:

CHEFE DA AGêNCIA DE PREVIDêNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SãO FRANCISCO DO SUL

Outros

Advogados:

SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-26.2025.4.04.7218 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 08/07/2025.

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Ministério Público Federal x Jose Mario Pereira Da Silva

ID: 261607966

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000869-47.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA

Outros

Processo 5000869-47.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 25/04/2025.

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