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Processo nº 5000874-93.2022.8.13.0355

ID: 298352749

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jequeri Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5000874-93.2022.8.13.0355

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILMA FERRAZ BARTOLOMEU FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR VAZ DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 CERTIDÃO DE T…

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Processo nº 5000777-93.2022.8.13.0355

ID: 314151441

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Jequeri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000777-93.2022.8.13.0355

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA BARROS MENDONCA

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CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Juizado Especial da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESS…

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Processo nº 5000981-35.2025.8.13.0355

ID: 322967094

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jequeri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000981-35.2025.8.13.0355

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAVI LEONARDO SOUZA MEIRELES D. L. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NUBIA MIRIAM DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 5000981-35.2025.8.13.0355 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alimentos] AUTOR: D. L. S. M. CPF: ***.***.***-** RÉU: LEONARDO ALEXANDRE MEIRELES JUNIOR CPF: não informado Sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima qualificadas. A parte exequente apresenta como título executivo a sentença proferida sob o ID 9573174605 nos autos de nº 5001165-93.2022.8.13.0355, referente à Ação de alimentos c/c guarda e direito de convivência. Não obstante tal fato, o presente cumprimento de sentença foi distribuído como ação autônoma. Como sabido, o cumprimento de sentença, por força do art. 513, §1º do Código de Processo Civil, deve ser feito mediante requerimento nos mesmos autos em que tramitou a ação de conhecimento, que deu origem ao título executivo judicial. Nesse sentido, cita-se o seguinte julgado do e.Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEMANDA INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS MESMOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CPC. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. 1. É desnecessária a instauração de processo autônomo para o processamento de cumprimento de sentença de demanda indenizatória de pagamento de quantia certa, devendo ser iniciado via requerimento nos próprios autos da ação principal. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.053462-8/002, Relator(a): Des.(a) Otávio Portes , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/04/2021, publicação da súmula em 30/04/2021) (Grifo nosso) Nessa perspectiva, o presente requerimento de cumprimento de sentença deve ser protocolado nos autos de nº 5001165-93.2022.8.13.0355 . Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial. Custas pelo exequente, se houver. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO SOARES FREITAS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri

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Processo nº 5000874-19.2025.8.13.0378

ID: 298099397

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000874-19.2025.8.13.0378

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DAMASCENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE BIASO PINTO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO…

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Processo nº 5001650-93.2022.8.13.0355

ID: 328961137

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Jequeri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001650-93.2022.8.13.0355

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Juizado Especial da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 INTIMAÇ…

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Maicon Do Amaral Roza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022407

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000874-39.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAICON DO AMARAL ROZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE DALO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000874-39.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 25/06/2025.

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Maria Salete Dolla x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962668

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000874-96.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE DOLLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000874-96.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ na data de 22/05/2025.

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Marco Aurelio Da Silveira Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315719495

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000874-06.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO DA SILVEIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSUE ARAUJO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000874-06.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 02/07/2025.

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Dilene Martins Dos Santos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372053

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000874-27.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DILENE MARTINS DOS SANTOS JONAS FELIPE MARTINS BASILIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE LOUISE VIDOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000874-27.2025.4.04.7031 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 14/05/2025.

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Selma Seling Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411674

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000874-84.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMA SELING DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000874-84.2025.4.04.7109 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 10/07/2025.

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