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Processo nº 5000890-16.2025.8.13.0687

ID: 338933487

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR DIAS ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5000890-16.2025.8.13.0687

ID: 256954267

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MOACIR DIAS ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 7PROC…

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Processo nº 5000793-16.2025.8.13.0687

ID: 259755382

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000793-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DELEZIEL FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE FATIMA ABREU SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Dirceu Reis Da Silva x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 298990044

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003024-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU REIS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

FERNANDO FONSECA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5003703-16.2025.8.13.0687

ID: 304818306

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XVIII Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5003703-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA

Comunicação Plantão

Advogados:

BRENO REGINALDO RODRIGUES

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MANIRA ABREU DAS DORES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XVIII PROCESSO Nº: 5003703-16.2025.8.13.0687 CLASSE: [CRIMINAL] MEDIDAS PROTETIV…

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Processo nº 5000017-16.2025.8.13.0687

ID: 323653264

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000017-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CAROLINA SOARES VITOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA LUCIA DA SILVA LEAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5000017-16.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5003412-16.2025.8.13.0687

ID: 328435080

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003412-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RANGE PARTICIPACOES S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA SOUZA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5000793-16.2025.8.13.0687

ID: 320791326

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000793-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004479-16.2025.8.13.0687

ID: 330698852

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XVIII Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5004479-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMOSTENES TORRES JUNIOR

Intimação

Advogados:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XVIII PROCESSO Nº: 5004479-16.2025.8.13.0687 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO E…

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Processo nº 5000890-16.2025.8.13.0687

ID: 282245023

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-16.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MOACIR DIAS ALVARENGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 3PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 3PROCESSO Nº: 5000890-16.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros] AUTOR: MOACIR DIAS ALVARENGA CPF: 534.547.076-68 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Moacir Dias Alvarenga ajuizou ação ordinária de revisão contratual em face de Banco Pan S.A, todos qualificados nos autos. A certidão de triagem informou que há outros processos envolvendo as mesmas partes (ID 10392589494). Intimou-se a parte autora para manifestar quanto a eventual incidência da coisa julgada (ID 10431115855). O autor manifestou-se, alegando: I) que a presente demanda trata-se de produção antecipada de provas referentes aos contratos nº 627628385 e nº 613163270; II) que o processo nº 5000406-40.2021.8.13.0687 refere-se à ação de revisão do contrato; III) que o processo nº 5000409-92.2021.8.13.0687 também versa sobre ação revisional; e IV) que o processo nº 5000410-77.2021.8.13.0687 igualmente trata-se de ação revisional. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise detida dos autos, observa-se que, embora a parte autora tenha alegado que a presente demanda trata-se de produção antecipada de provas (ID 10450968763) referentes aos contratos de nº 627628385 e nº 613163270, a petição inicial (ID 10392507156) revela que a presente ação é, na verdade, ação ordinária de revisão contratual dos contratos nº 337439978-4 e nº 340758033-5. Ocorre que, conforme verificado, tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca a ação ordinária de revisão contratual referente ao contrato nº 340758033-5 (autos nº 5000406-40.2021.8.13.0687), cujos pedidos foram julgados improcedentes, com resolução de mérito. Ademais, o acórdão proferido em grau recursal manteve íntegra a sentença, ao negar provimento ao recurso de apelação interposto. Constata-se, assim, que o autor pretende a reapreciação de pedidos já submetidos ao Judiciário e definitivamente rejeitados, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, em razão da coisa julgada material. Verificada, portanto, a ocorrência de litispendência e coisa julgada, a extinção desta segunda ação é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação relativamente ao contrato de nº 340758033-5, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC, prosseguindo o feito em relação ao contrato 337439978-4. Prosseguindo, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 22/07/2025, às 13h30min, ficando o autor INTIMADO na pessoa de seu defensor. A audiência de conciliação será realizada preferencialmente de forma presencial, ficando autorizada, desde já, a disponibilização de link, pela Unidade Judiciária, observando-se que eventual impossibilidade de realização do ato por falha técnica, é de responsabilidade dos procuradores e das partes. CITE-SE a parte ré, INTIMANDO-A para comparecer à audiência, com as advertências legais, inclusive para que APRESENTE cópia do contrato de nº 337439978-4. Do mandado de citação deverá constar que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou de defensor publico, e, não sendo realizado acordo, o prazo para oferecimento de defesa – 15 (quinze) dias, iniciar-se-á no primeiro dia subsequente à realização da audiência, ou da última sessão de conciliação (CPC, art. 334, §9º c/c art. 335, caput e inciso I). O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, §8º). O mandado de citação deverá ser juntado aos autos com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para audiência (CPC, art. 334, caput). A audiência não será realizada somente se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, inciso I). Saliento que, caso eventualmente suscitada alguma das alegações incidentais previstas no art. 14, §2º, do Provimento Conjunto nº 75/2018, DEVERÁ a parte ré RECOLHER a respectiva taxa judiciária, sob pena de não conhecimento da alegação. P.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito

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