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Processo nº 5000890-30.2022.8.13.0684

ID: 311522079

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tarumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000890-30.2022.8.13.0684

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE ANDRADE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MACEDO LEMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO…

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Processo nº 5002636-30.2022.8.13.0684

ID: 330239110

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Tarumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002636-30.2022.8.13.0684

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILAS FERREIRA TERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUILHERME SILVA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Vara Única da Comarca de Tarumirim Avenida: Cunha, 40, Centro, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO…

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Processo nº 5013687-05.2023.8.13.0134

ID: 325815784

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5013687-05.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE BOMFIM COELHO SELLANI THIAGO REZENDE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MATTOS FELICIO

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EDGARD PEDRO GONCALVES PEREIRA

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THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 41PROCESSO Nº: 5013687-05.2023.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: SIMONE BOMFIM COELHO SABINO CPF: 532.057.316-20 e outros RÉU: MAGDA PENNA BOMFIM COELHO CPF: 712.317.226-49 Vistos, etc. Cuidam os autos de ação de inventário judicial dos bens deixados pelo falecimento de Magda Penna Bomfim Coelho. Inicialmente, verifico que fora requerido pelo juízo da Vara Única da Comarca de Tarumirim a penhora no rosto dos autos do inventário, por dívidas contraídas pelo herdeiro Wadson Coelho Neto. Desse modo, defiro a penhora no rosto dos autos, referentes aos débitos do herdeiro Wadson Coelho Neto nas ações de nºs 5000671-17.2022.8.13.0684, 5002166-96.2022.8.13.0684 e 5000632-20.2022.8.13.0684. Isso posto, oficie-se o juízo da Vara Única da Comarca de Tarumirim, comunicando acerca das penhoras deferidas. Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, o presente despacho/decisão assinado eletronicamente por este magistrado servirá como ofício, devendo ser encaminhado pela Secretaria deste juízo via malote digital ou por outro meio disponível quando da efetiva remessa, dispensada as demais formalidades. Prosseguindo, observo dos autos que, devidamente intimados a manifestarem acerca do pedido de habilitação do terceiro interessado Thiago Rezende Lopes, os herdeiros não concordaram. Conforme sabido, o artigo 643 do CPC estabelece que: “Art. 643. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, será o pedido remetido às vias ordinárias. Parágrafo único. O juiz mandará, porém, reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para pagar o credor quando a dívida constar de documento que comprove suficientemente a obrigação e a impugnação não se fundar em quitação.” Assim sendo, tendo em vista a discordância dos herdeiros quanto a habilitação, tenho por bem, em indeferir o pedido de ID 10460779457. Destaco que o indeferimento da habilitação neste momento não acarreta prejuízo aos direitos do peticionante, notadamente porque já há penhora regularmente averbada no rosto dos autos, o que lhe assegura a preservação de seu eventual crédito sobre o quinhão do devedor. Nessa linha, entendo que a penhora no rosto dos autos é medida suficiente para garantir o direito do credor, não sendo necessária sua atuação direta no processo de inventário, salvo para fins específicos e devidamente justificados. Por fim, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de ID 10492307268, intime-se a nova inventariante, Mariane Bomfim Coelho Sellani para, em 15 (quinze) dias: 1)Apresentar/retificar as Primeiras Declarações, fazendo constar a penhora da quota parte pertencente ao herdeiro Wadson Coelho Neto, até o limite dos créditos indicados: 1) Penhora no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), referente ao processo de n° 5000890-30.2022.8.13.0684; 2)Penhora no valor de R$ 144.493,80 (Cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta centavos), referente ao processo de n° 5000476-32.2022.8.13.0684; 3)Penhora no valor de R$ 70.700,00 (setenta mil e setecentos), referente ao processo de n° 5000716-21.2022.8.13.0684; 4)Penhora no valor de R$ 13.616,96 (cento e vinte e três mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), referente ao processo nº 5000671-17.2022.8.13.0684; 5)Penhora no valor de R$ 409.929,88 (quatrocentos e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), referente ao processo nº 5002166-96.2022.8.13.0684; 6)Penhora no valor de R$ 226.686,26 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente ao processo nº 5000632-20.2022.8.13.0684. Após, com apresentação das primeiras declarações, vista dos autos a herdeira Simone, pelo prazo de 10 (dez) dias. Finalmente, proceda-se a secretaria: a)com a citação do herdeiro Wadson Coelho Neto, através do aplicativo de mensagens “Whatsapp”, conforme determinado no ID 10473322927; b)com o cadastramento de Thiago Rezende Lopes (CPF 386.514.568-08), bem como da douta procuradora Dra. Heloana de Lourdes Neves (OAB/MG 200.177) ao polo terceiro interessado Após, ciência à parte acerca da presente decisão, por 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de ciência, proceda-se com o descadastramento do terceiro interessado. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

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Processo nº 5000890-63.2024.4.03.6345

ID: 324211651

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000890-63.2024.4.03.6345

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ECHAPORA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Daniela Nilsen Martins x Jose Renato Duarte

ID: 275823481

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5000890-20.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA NILSEN MARTINS

Polo Passivo:

JOSE RENATO DUARTE

Outros

Advogados:

SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILSON REIS DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000890-20.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 20/05/2025.

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Iraci Mari Munhoz De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261551746

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-14.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRACI MARI MUNHOZ DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NADIA MARIA VOIGT OLSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ACACIO PEREIRA NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000890-14.2025.4.04.7214 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA na data de 25/04/2025.

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Clauber Antonio Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315716930

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000890-63.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUBER ANTONIO GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO CESAR JASKULSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000890-63.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 02/07/2025.

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Kawane Aparecida Dos Santos Gorks e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272373848

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-78.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAWANE APARECIDA DOS SANTOS GORKS THOMAS HENRY GORKS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SPONTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE LOUISE VIDOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000890-78.2025.4.04.7031 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 15/05/2025.

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Gilmar Amaral Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318177362

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000890-57.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR AMARAL ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA DA SILVA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000890-57.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5000890-23.2025.4.04.7017

ID: 272360995

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000890-23.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BRUNA LUCHINI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000890-23.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 29/04/2025.

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