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Processo nº 5000890-92.2022.4.02.5106

ID: 314067326

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000890-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000890-92.2022.4.02.5106/RJ EXECUTADO : CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO evento 102, PET1 : def…

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Processo nº 5000890-92.2022.4.02.5106

ID: 277315363

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000890-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000890-92.2022.4.02.5106/RJ RELATOR : CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA EXECUTADO : CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI ADVOGADO(A) : ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) AT…

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Processo nº 5000308-92.2022.4.02.5106

ID: 315421319

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000308-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOPES CRISPIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000308-92.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE : MARIA LUCIA LOPES CRISPIM ADVOGADO(A) : MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTIN…

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Processo nº 5001375-92.2022.4.02.5106

ID: 312345204

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001375-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS FRANCA DE PAULA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TATIANA FANTONI MONASSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA MEDEIROS DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001375-92.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE : ANTONIO MARCOS FRANCA DE PAULA LIMA ADVOGADO(A) : TATIANA FANTONI MONASSA (OAB RJ104579) ADVOGADO(A) : AN…

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Processo nº 5000308-92.2022.4.02.5106

ID: 273264647

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000308-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOPES CRISPIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000308-92.2022.4.02.5106/RJ REQUERENTE : MARIA LUCIA LOPES CRISPIM ADVOGADO(A) : MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO evento 107, PET1 : …

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Processo nº 5003509-92.2022.4.02.5106

ID: 278676267

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003509-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SHEILA NEUMANN DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO

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ROSILENE PINTO SERAFIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003509-92.2022.4.02.5106/RJ RELATOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE : SHEILA NEUMANN DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELA SERAFIM RIBE…

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Processo nº 5003509-92.2022.4.02.5106

ID: 329074081

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003509-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA NEUMANN DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSILENE PINTO SERAFIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003509-92.2022.4.02.5106/RJ RELATOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE : SHEILA NEUMANN DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELA SERAFIM RIBE…

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Processo nº 5003315-92.2022.4.02.5106

ID: 336907177

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003315-92.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CIPRIANO JUSTEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO FERRARI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003315-92.2022.4.02.5106/RJ RELATOR : REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO REQUERENTE : RENATO CIPRIANO JUSTEN ADVOGADO(A) : SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (O…

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Processo nº 5000890-63.2024.4.03.6345

ID: 324211651

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000890-63.2024.4.03.6345

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ECHAPORA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES

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PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000890-63.2024.4.03.6345 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: JOAO EUGENIO RAMAZOTTI Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI - SP355214-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ECHAPORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RECORRIDO: EDUARDO MARINHO JUCA RODRIGUES - SP216518-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando vícios no julgado. 2. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 4. Embargos não configuram a via adequada para o prequestionamento de matéria com o intuito de viabilizar recursos futuros. 5. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Daniela Nilsen Martins x Jose Renato Duarte

ID: 275823481

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5000890-20.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA NILSEN MARTINS

Polo Passivo:

JOSE RENATO DUARTE

Outros

Advogados:

SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI

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WILSON REIS DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000890-20.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 20/05/2025.

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