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Processo nº 5000892-05.2022.4.03.6183

ID: 310093201

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000892-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FREZARIN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO

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8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000892-05.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: MARCELO FREZARIN Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCINETE APAREC…

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Processo nº 5000892-05.2022.4.03.6183

ID: 300418889

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000892-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FREZARIN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000892-05.2022.4.03.6183 AUTOR: MARCELO FREZARIN Advogado do(a) AUTOR: LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO - SP225773 REU: …

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Processo nº 5000892-05.2022.4.03.6183

ID: 334962516

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000892-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FREZARIN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000892-05.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000892-05.2022.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARCELO FREZARIN Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO - SP225773 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1) Id. 398644676 e anexos - Apresentados os cálculos pelo INSS, intime-se o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, caso em que ficam os cálculos homologados e autorizada, desde já, a expedição dos ofícios requisitórios, OU apresentar seus próprios cálculos para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. b) informar se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando comprovante de inscrição atualizado da Receita Federal. Desde logo destaco que, caso não haja comprovação documental de regularidade de inscrição do CPF, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. c) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios. 2) Na hipótese de a parte exequente não se manifestar sobre os cálculos do INSS ficam desde já homologados. 3) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Por fim, consigno, desde logo, que, caso a situação cadastral do CPF/CNPJ não esteja regular perante a Receita Federal, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. 4) Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. 5) Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 6) Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente. 7) Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. 8) Caso a parte exequente não concorde com os valores apresentados pelo INSS deverá apresentar seu próprio demonstrativo dos valores que entende devidos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Apresentado o discriminativo, intime-se a representação judicial do INSS na forma do artigo 535 do CPC. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5016994-05.2022.4.03.6183

ID: 260107150

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016994-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI HERNANDES GARCIA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016994-05.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ROSELI HERNANDES GARCIA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 EXEC…

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Processo nº 5001280-05.2022.4.03.6183

ID: 322959518

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001280-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA AUGUSTO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001280-05.2022.4.03.6183 ATO OR…

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Processo nº 5016994-05.2022.4.03.6183

ID: 257104397

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016994-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSELI HERNANDES GARCIA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016994-05.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: ROSELI HERNANDES GARCIA VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 EXEC…

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Processo nº 5005742-05.2022.4.03.6183

ID: 329884771

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005742-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA DE CARVALHO BORRACHINI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005742-05.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: VANDERLEIA POZZATTI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190, LUCIA HELENA DE CA…

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Processo nº 5001377-05.2022.4.03.6183

ID: 311919649

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001377-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CICERO BEZERRA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANE NOGUEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001377-05.2022.4.03.6183 AUTOR: CICERO BEZERRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE NOGUEIRA COSTA - SP435715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência…

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Processo nº 5017382-05.2022.4.03.6183

ID: 313801555

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017382-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROMILSON PEREIRA LEMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO DE MORAES ALBERTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017382-05.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ROMILSON PEREIRA LEMOS Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DE MORA…

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Processo nº 5015733-05.2022.4.03.6183

ID: 280852991

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015733-05.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICHARD ISA DA FONSECA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA

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LUIZA HELENA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015733-05.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: RICHARD ISA DA FONSECA Advogados do(a)…

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