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Processo nº 5000892-08.2024.8.13.0303

ID: 281557788

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000892-08.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO JOSE COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DOS SANTOS ROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga RECURSO Nº: 5000892-08.2024.8.13.0303 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga RECURSO Nº: 5000892-08.2024.8.13.0303 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Direito de Imagem] RECORRENTE: ELEANDRO JOSE COUTINHO CPF: 047.629.106-27 RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 RECORRIDO(A): ELEANDRO JOSE COUTINHO CPF: 047.629.106-27 DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Eleandro José Coutinho contra sentença proferida nos autos n° 5000892-08.2024.8.13.0303. Ao aferir o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, constatei que o recorrente requereu a justiça gratuita, entretanto este não juntou aos autos comprovante atualizado da hipossuficiência financeira, o que impossibilita, por ora, a análise do deferimento/manutenção do referido benefício. Nesse contexto, registre-se que o deferimento do pedido de assistência judiciária será feito por simples requerimento, acompanhado da declaração e comprovante atualizado de precária condição financeira e através da juntada dos documentos: a. Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, caso seja autônomo; caso seja desempregado, apresentar Decore; b. Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses; c. Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 (três) meses; d. Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou cópia da declaração de isenção e de seu cônjuge/companheiro (a); e. Cópia das duas últimas faturas de água, luz e telefone (observando o endereço residencial informado nos autos); f. Certidão atualizada de propriedade de imóvel (is) e de veículo automotor e de seu cônjuge/companheiro (a); g. 3 (três) últimos holerites. Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e concedo à parte recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, juntando aos autos a documentação pertinente, nos termos do art. 10 e 98 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz de Direito Rua: Silviano Brandão, 102, Centro, Formiga - MG - CEP: 35570-000

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Processo nº 5000698-08.2024.8.13.0303

ID: 255720876

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Iguatama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000698-08.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Juizado Especial da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 PROCESSO Nº:…

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Processo nº 5000213-08.2024.8.13.0303

ID: 277637862

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Iguatama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000213-08.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Juizado Especial da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 PROCESSO Nº:…

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Ana Claudia Aparecida Soares x Picpay Servicos S.A

ID: 277569144

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000698-08.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA APARECIDA SOARES

Polo Passivo:

PICPAY SERVICOS S.A

Intimação

Advogados:

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga Rua Silviano Brandão, 102, Centro, Formiga - MG - CEP: 35570-000 CERTIDÃO Recurso/processo: 5000698-08.2024.8.13.0…

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Sueli Vigilato Da Silva x Algar Telecom S/A

ID: 256745901

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000601-08.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SUELI VIGILATO DA SILVA

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga Rua Silviano Brandão, 102, Centro, Formiga - MG - CEP: 35570-000 CERTIDÃO Recurso/processo: 5000601-08.2024.8.13.0…

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Estado De Santa Catarina x Nelson Silva De Araujo

ID: 275823482

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5000892-87.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

NELSON SILVA DE ARAUJO

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THOBIAS KARPINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000892-87.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 20/05/2025.

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Processo nº 5000892-20.2025.4.04.7008

ID: 279986210

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000892-20.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ANDRE CLEBER DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000892-20.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ na data de 24/05/2025.

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Claudete Nobrega Balsamo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588365

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000892-08.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE NOBREGA BALSAMO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VERONICA ASSUNCAO DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000892-08.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 11/07/2025.

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Rosali Terezinha Jacoboski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304722708

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000892-90.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSALI TEREZINHA JACOBOSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLAIR ALLEBRANDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000892-90.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 19/06/2025.

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Silvani Wilhelm x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311455933

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000892-60.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVANI WILHELM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MILK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA MILK VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000892-60.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PORTO ALEGRE na data de 27/06/2025.

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