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Processo nº 5000897-08.2021.4.03.6136

ID: 260745201

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-08.2021.4.03.6136

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-08.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva AUTOR: JOAO LUIS BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA - SP2501…

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Processo nº 5000897-08.2021.4.03.6136

ID: 259412753

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-08.2021.4.03.6136

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-08.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva AUTOR: JOAO LUIS BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA - SP2501… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000897-08.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva AUTOR: JOAO LUIS BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA - SP250123 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Homologo os cálculos juntados no presente feito em ID nº 358925221, em razão da concordância das partes. Antes de expedido o ofício de requisição do pagamento, o advogado do exequente requereu o destaque dos honorários advocatícios contratuais e juntou contrato de prestação de serviços, que não se encontra datado. O requerimento de destaque formulado pelo advogado nestes autos encontra amparo nas disposições do parágrafo 4º do art. 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/1994, que determina que "se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou". A expressão utilizada pela norma é clara e não deixa dúvidas quanto a sua imperiosa observância, desde que cumpridas as condições normativas para tanto. Devo apontar, contudo, que, in casu, ainda não foi oportunizado ao autor manifestar-se pessoalmente sobre eventual antecipação parcial ou integral dos honorários contratuais a serem destacados, em favor do seu advogado, do montante devido. Fato que, se constatado, impediria o pretendido. Destarte, intime-se o patrono para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, declaração subscrita pela própria parte autora informando se antecipou o pagamento de qualquer valor a título de honorários referidos no contrato de prestação de serviços. Satisfeita a providência, prossiga-se com a expedição de ofício para requisição do pagamento do principal com destaque dos honorários contratuais à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou, na ausência de manifestação, prossiga-se sem o respectivo destacamento. Intime-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000606-08.2021.4.03.6136

ID: 257696107

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000606-08.2021.4.03.6136

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO TSUNADA - ME

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA RAMOS

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000606-08.2021.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TSUNADA - ME Advog…

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Processo nº 5000509-08.2021.4.03.6136

ID: 314716863

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000509-08.2021.4.03.6136

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA LEME SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO BAESSO RODRIGUES

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ANTONIO MARCOS PEREIRA

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LUPERCIO PEREZ JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000509-08.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva EXEQUENTE: ROSANGELA LEME SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUPERCIO PEREZ JUNIOR - …

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Processo nº 5000509-08.2021.4.03.6136

ID: 323678980

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000509-08.2021.4.03.6136

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA LEME SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO BAESSO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUPERCIO PEREZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000509-08.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva EXEQUENTE: ROSANGELA LEME SILVA …

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Cledionir Schneider x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Criciúma e outros

ID: 276895864

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000897-12.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEDIONIR SCHNEIDER

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE CRICIúMA

Outros

Advogados:

HEVANCLEI DELLA FRASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE BORGES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERICK ZANETTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-12.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 21/05/2025.

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Josesmar De Oliveira Ecks x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078553

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-15.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSESMAR DE OLIVEIRA ECKS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-15.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 20/06/2025.

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Sergio Ramos De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315720903

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-55.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RAMOS DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON LUIS KUMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-55.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 02/07/2025.

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Jandira Campiolo Storti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293490

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-70.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA CAMPIOLO STORTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIA IONTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HEITOR FILIPE MEN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO IONTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-70.2025.4.04.7031 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 16/05/2025.

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Ministério Público Federal x Igor Garrido Ferreira

ID: 272361675

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000897-15.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

IGOR GARRIDO FERREIRA

Outros

Processo 5000897-15.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 29/04/2025.

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