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Processo nº 5000897-51.2025.4.03.6141

ID: 331547948

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CASTANHA OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000897-51.2025.4.03.6141 AUTOR: RAFAEL CASTANHA OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: THAINA DA SILVA RAPOSO - RJ242503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 5000800-51.2025.4.03.6141

ID: 334919301

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000800-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDGARD SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000800-51.2025.4.03.6141 AUTOR: EDGARD SILVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Processo nº 5000800-51.2025.4.03.6141

ID: 292574527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000800-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Citação e intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000800-51.2025.4.03.6141 AUTOR: EDGARD SILVEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Processo nº 5001188-51.2025.4.03.6141

ID: 317743235

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001188-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILLAGIO DO JOCKEY

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELE CRISTINA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001188-51.2025.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLAGIO DO JOCKEY Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA DA SILVA - SP195510 EX…

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Processo nº 5000024-51.2025.4.03.6141

ID: 337814973

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000024-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO CARRALERO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO CARRALERO GARCIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000024-51.2025.4.03.6141 EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIANO CARRALERO GARCIA - SP515157-A EXEC…

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Processo nº 5000024-51.2025.4.03.6141

ID: 322236225

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000024-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANO CARRALERO GARCIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000024-51.2025.4.03.6141 EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIANO CARRALERO GARCIA - SP515157-A EXEC…

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Processo nº 5000606-51.2025.4.03.6141

ID: 256520588

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000606-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Correspondência

Advogados:

RODRIGO ALBERTO DE LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000606-51.2025.4.03.6141 AUTOR: SOCIEDADE DE AMIGOS RESTAURANDO VIDAS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALBERTO DE LIMA - SP368740 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D…

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Processo nº 1012817-35.2025.8.26.0477

ID: 333916428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012817-35.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

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Processo 1012817-35.2025.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001091-51.2025.4.03.6141 - J D 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE) - Caixa Economica Federal - Vistos. Trata-se de carta precató…

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Processo nº 5000897-51.2025.4.03.6141

ID: 298380660

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-51.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CASTANHA OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000897-51.2025.4.03.6141 AUTOR: RAFAEL CASTANHA OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: THAINA DA SILVA RAPOSO - RJ242503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000897-51.2025.4.03.6141 AUTOR: RAFAEL CASTANHA OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: THAINA DA SILVA RAPOSO - RJ242503 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Determino a submissão da parte autora à perícia médica a ser realizada por profissional de confiança deste Juízo no dia 18/07/2025, às 13:00, neste Fórum: Avenida Antonio Emmerich, 1238, São Vicente. Intimem-se as partes da data e horário da realização da perícia, bem como de que os assistentes técnicos poderão comparecer ao exame pericial, independentemente de nova intimação. A parte autora deverá ser cientificada de que deverá comparecer para a realização de perícia munida de todos os exames, laudos e atestados médicos que possuir. O Sr. Perito Judicial deverá responder aos quesitos das partes e deste Juízo, abaixo indicados: QUESITOS DO JUÍZO 1. O periciando é portador de doença ou lesão? A doença ou lesão decorre de doença profissional ou acidente de trabalho? 2. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual? Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. 3. Constatada incapacidade, esta impede totalmente ou parcialmente o periciando de praticar sua atividade habitual? 4. Caso a incapacidade seja parcial, informar se o periciando teve redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, se as atividades são realizadas com maior grau de dificuldade e que limitações enfrenta. 5. A incapacidade impede totalmente o periciando de praticar outra atividade que lhe garanta subsistência? Em caso negativo, responder que tipo de atividade o periciando está apto a exercer, indicando quais as limitações do periciando. 6. A incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que garanta subsistência ao periciando? 7. Constatada incapacidade, esta é temporária ou permanente? 8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual é a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária? 9. Se a incapacidade for permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, informar se o periciando necessita da assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previstas no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional de 25%). 10. A doença que acomete o autor o incapacita para os atos da vida civil? 11. É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar ao juízo os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo quais exames foram apresentados pelo autor quando examinado e em quais exames baseou-se para concluir pela incapacidade e as razões pelas quais assim agiu. 12. Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença? 13. Constatada a incapacidade, é possível determinar se esta decorreu de agravamento ou progressão de doença ou lesão? 14. Caso constatado o agravamento ou progressão da doença ou lesão, é possível determinar a partir de que data isto ocorreu? Caso a resposta seja afirmativa, informar em que se baseou para fixar a data do agravamento ou progressão. 15. Sendo o periciando portador de sequelas, informe o perito se estas decorrem de doença ou consolidação de lesões e se implicam redução da capacidade do periciando para o trabalho que habitualmente exercia. 16. O periciando pode se recuperar mediante intervenção cirúrgica? Uma vez afastada a hipótese de intervenção cirúrgica, a incapacidade é permanente ou temporária? 17. Caso não seja constatada a incapacidade atual, informe se houver, em algum período, incapacidade. 18. Caso não haja incapacidade do ponto de vista desta especialidade médica, informar se o periciando apresenta outra moléstia incapacitante e se faz necessário a realização de perícia com outra especialidade. Qual? 19. O periciando está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite ancilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida-AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave? Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista o ofício nº 253/2016, firmado pela Procuradora Seccional Federal em Santos. Esclareço que o patrono cadastrado no sistema eletrônico é o responsável por comunicar ao autor a data da perícia, bem como os demais termos desta decisão. A citação será realizada após a elaboração do laudo pericial, na forma do art. 129-A da Lei 8.213/91. Intimem-se. São Vicente, 12 de junho de 2025

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Cledionir Schneider x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Criciúma e outros

ID: 276895864

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000897-12.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEDIONIR SCHNEIDER

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE CRICIúMA

Outros

Advogados:

HEVANCLEI DELLA FRASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE BORGES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERICK ZANETTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-12.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 21/05/2025.

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