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Processo nº 5000897-64.2023.8.13.0400

ID: 329171668

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000897-64.2023.8.13.0400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES MORAIS FURST

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FELIPPE MONTI

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CLEBERSON FERREIRA DE MORAIS

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TIAGO JOSE LOPES SEMIM

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ANDERSON JOSE BEZERRA BAETA

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ELIONE DE JESUS GOMES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5000897-64.2023.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] AUTOR: THAMIRES MORAIS FURST CPF: 109.620.756-71 RÉU: PEDRO PAULO DA SILVA CPF: 020.282.086-60 DECISÃO Da detida análise dos autos, verifica-se que a Fundação Renova depositou valores devidos ao espólio e ao seu advogado, referentes à indenização sobre o rompimento da barragem de fundão ( ID 10376442871). Em seguida, a Fundação Renova pugnou pelo levantamento dos valores depositados aos autos (ID 10417654696). Ainda que se trate de inventário em andamento, não há, a princípio, justificativa para que os valores permaneçam depositados judicialmente. Conforme aduzido nos autos, tratam-se de valores acordados entre as partes. O credor – assim como o seu representante, “in casu” a inventariante (art. 618, II, do CPC) – é pessoa certa e determinada, que não apresenta nenhuma recusa no pagamento. Ainda que haja alguma dúvida, oposição ou pagamento, entendo que o pagamento deve ser feito na via própria, sobretudo à luz do art. 335 do Código Civil e dos artigos 539 e seguintes do CPC. Destaca-se, por oportuno, que da análise dos autos se mostra contraditória à alegação de que o depósito judicial foi acordado “pelas partes”, parecendo-me mais uma imposição unilateral. Isso porque, ao contrário da premissa adotada na manifestação da Fundação Renova, o depósito judicial não acarretará disponibilidade imediata da indenização à inventariante ou aos herdeiros, de forma que a demora na sua autorização em nada altera na situação dos autos. Dessarte, INDEFIRO os depósitos judiciais requeridos aos IDs 10376430089 e 10376438024, assim como o requerimento de levantamento ao ID 10377542558, e, consequentemente, determino a imediata devolução dos valores de IDs 10376430089 e 10376438024 à instituição depositante. INDEFIRO também o requerimento de terceiro estranho a lide (ID 10419010438). Considerando que os dados bancários já foram informados pela própria Fundação ao ID 10417654696, EXPEÇA-SE alvará para que a Fundação Renova levante imediatamente dos valores depositados indevidamente nos autos (ID 10376430089 e 10376438024). Em seguida, intime-se a inventariante acerca do requerimento de ID 10346763064. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

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Jose Moreira Dias Filho x Parana Banco S/A

ID: 261113667

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001091-64.2023.8.13.0400

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MOREIRA DIAS FILHO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Intimação

Advogados:

CAROLINA MARTINS FORTES

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MARISSOL JESUS FILLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,…

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Processo nº 5002740-64.2023.8.13.0400

ID: 333804938

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002740-64.2023.8.13.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZENILDE DE JESUS SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSILENE GAMA FIRMINO

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BRUNA GAMA FIRMINO

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ANDRE LUIZ ANTUNES DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal,…

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Processo nº 5000509-64.2023.8.13.0400

ID: 256764778

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000509-64.2023.8.13.0400

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI DA SILVA

Intimação

Advogados:

LILIANE HELAL CALESTINI DICENZO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Comarca de Mariana – 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais PROCESSO Nº: 5000509-64.2023.8.13.0400 CLASSE: Interdição/Curatela REQUERENTE: Mario Juli…

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Processo nº 5005165-64.2023.8.13.0400

ID: 295424835

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005165-64.2023.8.13.0400

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA CONCEICAO DE FREITAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DARCY PINHEIRO BOTELHO JUNIOR

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MARCELO DOMINGOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristó…

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Cledionir Schneider x Juízo Do Juizado Especial Cível Da Comarca De Criciúma e outros

ID: 276895864

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000897-12.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEDIONIR SCHNEIDER

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE CRICIúMA

Outros

Advogados:

HEVANCLEI DELLA FRASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE BORGES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HERICK ZANETTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-12.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 21/05/2025.

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Josesmar De Oliveira Ecks x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078553

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-15.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSESMAR DE OLIVEIRA ECKS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

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Processo 5000897-15.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 20/06/2025.

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Sergio Ramos De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315720903

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-55.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RAMOS DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON LUIS KUMM

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Processo 5000897-55.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 02/07/2025.

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Jandira Campiolo Storti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293490

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-70.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA CAMPIOLO STORTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIA IONTA

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HEITOR FILIPE MEN MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO IONTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000897-70.2025.4.04.7031 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 16/05/2025.

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Ministério Público Federal x Igor Garrido Ferreira

ID: 272361675

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000897-15.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

IGOR GARRIDO FERREIRA

Outros

Processo 5000897-15.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 29/04/2025.

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