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Processo nº 5000908-88.2024.8.13.0261

ID: 300620368

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000908-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SOUSA MONTEIRO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Jose Antonio Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 332226718

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000908-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5000908-88.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA CPF: 296.847.816-87 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Inicialmente, o perito nomeado nos autos apresentou o laudo pericial grafotécnico sob o ID 10358822513. Na mesma data, conforme documento de ID 10358826025, o expert esclareceu que o material de coleta de padrões caligráficos, juntado ao processo por meio da petição de ID 10298023844, faz referência à condição de hipertensão arterial da parte autora, bem como ao uso de outros medicamentos por ela informados. Destacou, ainda, que tais fatores podem interferir diretamente na motricidade fina, coordenação motora e na capacidade de manter uma escrita estável, influenciando, portanto, a consistência das assinaturas, com possíveis variações quanto à pressão, fluidez dos traços e estabilidade das formas. Diante dessas considerações, o perito requereu a realização de avaliação médica especializada, com vistas a garantir a fidedignidade técnica de sua análise. Regularmente intimada para viabilizar o atendimento à solicitação pericial (ID 10370705206), a parte autora permaneceu inerte. Diante da ausência de manifestação, o perito reiterou a necessidade de juntada de documentação médica complementar, conforme IDs 10485312457 e 10420707272, para reforçar a consistência de suas conclusões técnicas. Em síntese, esse é o relato necessário. Dispõe o artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil: "Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação." Dessa forma, incumbia à parte autora o cumprimento da determinação judicial, a fim de possibilitar o pleno atendimento à diligência requerida pelo expert. Sua omissão, contudo, obsta o aprofundamento técnico pretendido, impondo o reconhecimento da validade do laudo pericial grafotécnico de ID 10358822513, conforme elaborado com os elementos disponíveis nos autos. Ante o exposto, considero válido o laudo pericial grafotécnico acostado sob ID 10358822513, e determino o regular prosseguimento da instrução processual. 1. Intimem-se as partes da presente decisão. 2. Após, intimem-se elas para tomarem ciência do laudo pericial e querendo,manifestar-se, no prazo de 15 dias. 2. Nada requerendo, proceda a secretaria à liberação dos honorários em favor do expert nomeado, conforme documento de ID 10273433397. 3. Tudo cumprido, intime-se o réu a dizer se persiste no interesse em colher o depoimento pessoal do autor. Intime-se. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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Processo nº 5003042-88.2024.8.13.0261

ID: 324201670

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003042-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NILTON RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA SILVEIRA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOS REIS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004206-88.2024.8.13.0261

ID: 260981516

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004206-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

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Eunice De Brito Mundim x Banco Bmg S.A

ID: 300597157

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009444-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE DE BRITO MUNDIM

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANE SILVA FONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5012354-88.2024.8.13.0261

ID: 281760071

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012354-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M2A CARTAO DE DESCONTOS E CONVENIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANA DE CASTRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002848-88.2024.8.13.0261

ID: 316015535

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002848-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUNIA MARA DE FARIA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5006922-88.2024.8.13.0261

ID: 323735876

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006922-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANIA CRISTINA VALADAO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOUZA MELLO BASILIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Fo…

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Processo nº 5009347-88.2024.8.13.0261

ID: 261284378

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009347-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5003721-88.2024.8.13.0261

ID: 308164176

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003721-88.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANTONIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA SANTANA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MISLENE APARECIDA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REMACLO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Fo…

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