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Processo nº 5000937-08.2023.8.13.0348

ID: 274989078

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000937-08.2023.8.13.0348

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ERIC DOS SANTOS PINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA VILLAS BOAS FRANCISCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIC DOS SANTOS PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCES…

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Processo nº 5000937-08.2023.8.13.0348

ID: 311885370

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000937-08.2023.8.13.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERCONIDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCESSO Nº: 5000937-08.2023.8.13.0348 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Provas] AUTOR: ERIC DOS SANTOS PINHO CPF: 061.350.976-52 RÉU: ERCONIDES DOS SANTOS CPF: 286.302.116-87 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Assim ocorrendo, deve-se seguir o rito do título II, capítulo III do CPC: 1- Certifique o trânsito em julgado e mude-se a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito. 2- Intime-se a parte executada (art.513, §1º e §2º, CPC), por meio de seu advogado constituído nos autos/ por carta com aviso de recebimento (representado pela Defensoria Pública ou sem procurador constituído)/ por edital (revel citado por edital), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor cobrado acrescido de custas. Conste na intimação que, em caso de não pagamento voluntário no prazo aventado, o débito será acrescido de multa e honorários, ambos de 10%, nos termos do caput do art. 523, §1º e §2º, CPC. Conste também que, após decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). 3- Decorrido o prazo e não satisfeita a obrigação: a) Se requerido na petição inicial: oficie-se via serasajud a inclusão do nome da parte executada ao cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º CPC); b) Se requerido na petição inicial, expeça-se certidão do teor da decisão judicial transitada em julgado para ser levada a protesto a cargo da parte exequente (art. 517, CPC). c) Expeça-se mandado de penhora e avaliação se indicados bens pela parte exequente (art. 523, §3º, CPC). Procedam-se as intimações requeridas pelo exequente, conforme dever imposto nos artigos 799, 841 a 843, todos do CPC. Na hipótese de a parte exequente ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula. Caberá à parte exequente a averbação da penhora no registro competente, mediante cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art.844, CPC). Ressalte-se que a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 dias, contado da ciência do ato (art. 917, §1º, CPC). Não encontrados bens passíveis de penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá, desde logo, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, par. 1º, do CPC), intimando a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (art. 774, V, do CPC), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 05 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 4- Saliento que, havendo requerimento de bloqueio/penhora online (sisbajud), deverá a parte exequente instruí-lo com o devido recolhimento da taxa e apresentação de memória de cálculo atualizada. 5- Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias. Saliento que, nos termos do artigo 314, §1º, do Provimento n. 355/2018, da CGJ/TJMG, após decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da digitalização dos documentos físicos, sem que as partes manifestem o interesse em guardá-los, estes serão descartados, conforme parágrafo 2º, do mencionado artigo. Intimem-se. Cumpra-se. Jacuí, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jacuí

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Processo nº 5000937-12.2024.8.13.0303

ID: 282781435

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000937-12.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO GARCIA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA DA SILVA CAMPOS NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M…

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Município De Florianópolis x Greyce Bressan Rocha

ID: 281324712

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5000937-91.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Polo Passivo:

GREYCE BRESSAN ROCHA

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALMIR JOSÉ PILON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELA OLIVEIRA MORITZ

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LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000937-91.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 26/05/2025.

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Elaine Cristina Santana De Abreu Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310218611

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000937-94.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SANTANA DE ABREU SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5000937-94.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 26/06/2025.

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Amanda Ozorio Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275820394

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000937-52.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA OZORIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000937-52.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 20/05/2025.

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Anacleto Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293598

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000937-91.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANACLETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000937-91.2025.4.04.7212 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA na data de 16/05/2025.

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Alceu Da Silva Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318179642

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000937-64.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000937-64.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 04/07/2025.

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Soeli Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259644605

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000937-21.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SOELI PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ZELI TEREZINHA DARIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELA SCALSAVARA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000937-21.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 22/04/2025.

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Processo nº 5000937-12.2025.4.04.7109

ID: 333003343

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000937-12.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TANARA DE FATIMA MORALES BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000937-12.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 22/07/2025.

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