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Processo nº 5000939-22.2021.8.13.0647

ID: 314877364

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000939-22.2021.8.13.0647

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE CASTRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5001618-22.2021.8.13.0647

ID: 278519781

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001618-22.2021.8.13.0647

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIA PEDROSO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MACHADO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE TEOFILO PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5004625-22.2021.8.13.0647

ID: 320260430

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004625-22.2021.8.13.0647

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FERREIRA LOPES - CPF 874.889.906-25 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5000939-14.2025.8.13.0378

ID: 307368007

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5000939-14.2025.8.13.0378

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANI MARIA GONCALVES DE CARVALHO LETICIA MARIA APARECIDA BARROS SILVA MARIA ANTONIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO YELPO DA SILVA RAIMUNDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO…

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Processo nº 5004625-22.2021.8.13.0647

ID: 277371403

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004625-22.2021.8.13.0647

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FERREIRA LOPES - CPF 874.889.906-25 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5004625-22.2021.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: SANDRA APARECIDA FERREIRA LOPES - CPF 874.889.906-25 - ME CPF: 11.093.120/0001-05 RÉU: WILLIAN ALEXANDRE PEREIRA CPF: 075.109.206-12 DESPACHO Vistos, etc… I – Em relação a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, instituída pelo Provimento n° 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada (art. 2º). Logo, a CNIB não se destina a realização de pesquisa de patrimônio do devedor, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis. No mais, a busca por imóveis de titularidade da executada pode ser diligenciada pela própria parte exequente. Ademais, deve ser ressaltado que as pesquisas já deferidas e realizadas, em especial o infojud, já atende a pretensão da parte exequente, nesse particular. Dessa forma, indefiro o pedido de consulta ao sistema CNIB. II – No que se refere ao pedido de expedição de certidão de crédito, aguarde-se, por ora. III – No mais, conceda-se vista à parte exequente, a fim de requerer o que entender de direito, tendo em vista o que prevê o art. 53, §4º, da Lei n. 9.099, de 1995. Nada mais sendo pleiteado, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 3

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Instituto De Previdência Do Estado De Santa Catarina - Iprev x Juízo Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Florianópolis (Capital) - Norte Da Ilha e outros

ID: 281323797

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000939-61.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Polo Passivo:

JUíZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA DA COMARCA DE FLORIANóPOLIS (CAPITAL) - NORTE DA ILHA

Outros

Advogados:

KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARCON KUERTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANIO MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000939-61.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 26/05/2025.

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Processo nº 5000939-22.2025.4.04.7031

ID: 276890222

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000939-22.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUIZ CARLOS CARDUCCI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000939-22.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 21/05/2025.

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Luis Carlos Jersak x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293811

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000939-61.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS JERSAK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000939-61.2025.4.04.7212 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA na data de 16/05/2025.

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Fatima Bianchin x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318179921

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000939-34.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA BIANCHIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000939-34.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 04/07/2025.

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Rosenilda De Oliveira x Chefe Da Agência De Previdência Social - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Fraiburgo e outros

ID: 310217357

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000939-64.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CHEFE DA AGêNCIA DE PREVIDêNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FRAIBURGO

Outros

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000939-64.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 26/06/2025.

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