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"5000939-61.2024.8.13.0309" - Resultados da Busca – Página 1 de 102

Paulo Cezar Ramos x Essor Seguros S.A. e outros

ID: 260409599

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000939-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR RAMOS

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S.A. EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

BRUNO ELIAS SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Vera Lucia De Sousa Faria x Jose Alfredo De Faria e outros

ID: 280806917

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5003364-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE SOUSA FARIA

Polo Passivo:

JOSE ALFREDO DE FARIA RICARDO PEREIRA

Intimação

Advogados:

SALATIEL FERREIRA LUCIO

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CLAUDIO BOY GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDINEY MENEZES MOREIRA

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CARINE KELLY GONCALVES

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KETLYN VITORIA SILVA BORGES

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Avestil Marques Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 309421427

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000357-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AVESTIL MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

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VANDERLI URILS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo…

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Processo nº 5005498-61.2024.8.13.0309

ID: 295807523

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005498-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO LESTE DA BACIA DO RIO DOCE LTDA. - SICOOB CREDILESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT

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IGOR ALMEIDA RESENDE

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Paulo Cezar Ramos x Essor Seguros S.A. e outros

ID: 333668616

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000939-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR RAMOS

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S.A. EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

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EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

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BRUNO ELIAS SILVEIRA

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DAVI OLIVEIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5000939-61.2024.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: PAULO CEZAR RAMOS CPF: 024.953.666-86 RÉU: EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 49.914.641/0001-40 e outros DECISÃO 1. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2. Em sede de contestação, a parte requerida arguiu preliminar de ilegitimidade passiva da Essor Seguros S/A, a qual será apreciada junto ao mérito. 3. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal e documental, ao passo que a requerida Expresso Gardênia Ltda requereu o depoimento pessoal dos autores, expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal e prova pericial. A requerida Essor Seguros S/A requereu a produção de prova pericial médica. Pois bem. De acordo com a dicção do art. 370 do CPC, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Nesse aspecto, importante ressaltar que a prova pertence ao juízo e não às partes e, por isso, não se vincula aos interesses destas, mas devem ser produzidas segundo a convicção do Juiz que conduz o feito que, dentro da situação apresentada nos autos, deve avaliar quais as provas necessárias na formação de seu convencimento podendo, inclusive, determinar, de ofício, a sua produção. Na hipótese dos autos, considerando o ponto controvertido, este Juízo entende que não há necessidade de realização de perícia ou produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, uma vez que a matéria é exclusivamente de direito e as questões controvertidas podem ser apuradas confrontando-se a vasta documentação acostada e a legislação aplicável ao caso. Assim, considerando que as provas requeridas se mostram absolutamente desnecessárias ao deslinde do feito, INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor. DEFIRO, contudo, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que informe acerca do recebimento de indenização pelo seguro obrigatório por parte do autor em razão do sinistro discutido nesses autos. 4. Fixo como ponto controvertido: a) a existência de responsabilidade objetiva da empresa de transporte pelo acidente; b) a extensão das lesões sofridas pelo autor e sua repercussão quanto à capacidade laborativa; c) a existência e validade da cobertura securitária para os danos reclamados; d) a adequação e razoabilidade dos valores pleiteados a título de danos morais, estéticos, materiais e pensão. 5. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Inhapim-MG, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

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Processo nº 5004528-61.2024.8.13.0309

ID: 328897059

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004528-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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S.P.L. x S.P.L.

ID: 308348745

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE INHAPIM, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5003073-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S.P.L.

Polo Passivo:

S.P.L.

Interdição/Curatela

Advogados:

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICHARLISSON DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO … COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. PRAZO:10 dias autos nº 5003073-61.2024.8.13.0309, 10 dias. A Dra Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital de Publicação de Sentença Declaratória de Interdição interessar, que foi decretada a interdição de SIMONIA DE PAULA LAIA, brasileira, solteira, doente mental, portadora da nova CNI N° 053.365.816-07,filha de Maria José de Paula Laia e Grimaldo Raposa de Laia ,residente e domiciliada no Córrego Bom Sossego, município de São Domingos das Dores CEP: 35.335-000, que é portadora de incapacidade, não tendo condições de gerir os atos da vida civil, nos autos da Ação de Interdição nº 5003073-61.2024.8.13.0309, proposto por SÉRGIO PAULA DE LAIA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG n° M-12.117.538-SSP/MG e inscrito no CPF sob o n° 048.381.466-04, filho de Maria José de Paula Laia e Grimaldo Raposa de Laia, residente no Córrego Bom Sossego, município de São Domingos das Dores CEP: 35.335-000, representada nos autos pelos advogados ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA OAB MG-91639B e RICHARLISSON DA SILVA SANTOS OAB MG209876, à Sentença proferida nos autos julgou procedente a pretensão da parte requerente e, em consequência, decretou a interdição de SIMONIA DE PAULA LAIA, declarando-a relativamente incapaz, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial na forma do art. 85 da Lei 13.146 de 2015, com as limitações previstas no artigo 1.772 c/c 1782 do Código Civil de 2002, mantendo incólume os demais direitos políticos e civis, bem como nomeou SÉRGIO PAULA DE LAIA, seu curador. E para que chegue ao conhecimento de todos especialmente dos requeridos e ninguém alegue ignorância, é expedido e publicado o presente edital no Diário Oficial Minas Gerais, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, sendo esta a TERCEIRA publicação, e afixado no local de costume, na forma da lei. Inhapim, 24 de junho de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, Gerente de Secretaria o digitei, Dra. Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG.

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S.P.L. x S.P.L.

ID: 300050902

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE INHAPIM, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5003073-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S.P.L.

Polo Passivo:

S.P.L.

Interdição/Curatela

Advogados:

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICHARLISSON DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO … COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 COMARCA DE INHAPIM. JUSTIÇA GRATUITA. 1ª SECRETARIA DO JUÍZO. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. PRAZO:10 dias autos nº 5003073-61.2024.8.13.0309, 10 dias. A Dra Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital de Publicação de Sentença Declaratória de Interdição interessar, que foi decretada a interdição de SIMONIA DE PAULA LAIA, brasileira, solteira, doente mental, portadora da nova CNI N° 053.365.816-07,filha de Maria José de Paula Laia e Grimaldo Raposa de Laia ,residente e domiciliada no Córrego Bom Sossego, município de São Domingos das Dores CEP: 35.335-000, que é portadora de incapacidade, não tendo condições de gerir os atos da vida civil, nos autos da Ação de Interdição nº 5003073-61.2024.8.13.0309, proposto por SÉRGIO PAULA DE LAIA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG n° M-12.117.538-SSP/MG e inscrito no CPF sob o n° 048.381.466-04, filho de Maria José de Paula Laia e Grimaldo Raposa de Laia, residente no Córrego Bom Sossego, município de São Domingos das Dores CEP: 35.335-000, representada nos autos pelos advogados ROMULO DE OLIVEIRA ROCHA OAB MG-91639B e RICHARLISSON DA SILVA SANTOS OAB MG209876, à Sentença proferida nos autos julgou procedente a pretensão da parte requerente e, em consequência, decretou a interdição de SIMONIA DE PAULA LAIA, declarando-a relativamente incapaz, fixando que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial na forma do art. 85 da Lei 13.146 de 2015, com as limitações previstas no artigo 1.772 c/c 1782 do Código Civil de 2002, mantendo incólume os demais direitos políticos e civis, bem como nomeou SÉRGIO PAULA DE LAIA, seu curador. E para que chegue ao conhecimento de todos especialmente dos requeridos e ninguém alegue ignorância, é expedido e publicado o presente edital no Diário Oficial Minas Gerais, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, sendo esta a SEGUNDA publicação, e afixado no local de costume, na forma da lei. Inhapim, 13 de junho de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, Gerente de Secretaria o digitei, Dra. Larissa Teixeira da Costa MM. Juíza de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG.

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Gildo Jose Ferreira x Bcr Comercio E Industria Sa e outros

ID: 277562598

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005013-61.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILDO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA YELUM SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO

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ELIENAI RODRIGO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIA LUIZA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALICE TRAVENZOLI GUIMARAES SILVA

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Ricardo Pereira e outros x Jose Alfredo De Faria

ID: 314542273

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0213262-64.2008.8.13.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA VERA LUCIA DE SOUSA FARIA

Polo Passivo:

JOSE ALFREDO DE FARIA

Intimação

Advogados:

KETLYN VITORIA SILVA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SALATIEL FERREIRA LUCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDINEY MENEZES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINE KELLY GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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