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Processo nº 5000953-37.2024.4.02.5110

ID: 326712099

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000953-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTILIANE BARCELLOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAUCIANO MANSO DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000953-37.2024.4.02.5110/RJ RELATOR : ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA AUTOR : CRISTILIANE BARCELLOS MACHADO ADVOGADO(A) : LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5000953-37.2024.4.02.5110

ID: 321840330

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000953-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTILIANE BARCELLOS MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAUCIANO MANSO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000953-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CRISTILIANE BARCELLOS MACHADO ADVOGADO(A) : LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000953-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CRISTILIANE BARCELLOS MACHADO ADVOGADO(A) : LAUCIANO MANSO DE SOUZA (OAB RJ213011) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Reconhecer que CRISTILIANE BARCELLOS MACHADO convivia em união estável com o ex-militar ALMIR BANDEIRA DOS SANTOS desde o ano de 2020, com posterior realização de casamento religioso com efeitos civis em 12/03/2021; Conceder à autora o benefício de pensão militar por morte, nos termos da Lei nº 3.765/60, com termo inicial em 13/04/2021 (data do óbito - evento 1, ANEXO16); Condenar a União ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do óbito, acrescidos de correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora conforme disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela Lei nº 11.960/09, a partir da citação. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, conforme o art. 85, §§ 2º e 3º do CPC. REAPRECIO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA por estarem presentes os pressupostos, em especial a probabilidade do direito, tal como acima constatado em cognição exauriente, e diante do risco de dano irreparável, ante a natureza alimentar do benefício, para que seja concedido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a ré comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo. Nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC, DEIXO DE DETERMINAR a remessa automática destes autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, destacando, entretanto, que, se na liquidação apurar-se eventual valor igual ou superior a mil salários mínimos, a remessa far-se-á naquela ocasião, com prejuízo dos atos processuais praticados posteriormente à sentença. Intimem-se. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5013563-37.2024.4.02.5110

ID: 327155732

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013563-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013563-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JULIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo,…

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Processo nº 5011817-37.2024.4.02.5110

ID: 331401382

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011817-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011817-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB PR042355) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOG…

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Processo nº 5012399-37.2024.4.02.5110

ID: 304006310

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012399-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012399-37.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 39: Defiro. Expeçam-se mandados de citação nos endereços informados.

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Processo nº 5000662-37.2024.4.02.5110

ID: 330865424

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000662-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLITOS MARTINS LESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIQUE RAMOS DA COSTA

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FABIO SILVA DO NASCIMENTO

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THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000662-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CARLITOS MARTINS LESSA ADVOGADO(A) : THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA (OAB RJ242348) ADVOGADO(A) : FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ132395) …

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Processo nº 5005997-37.2024.4.02.5110

ID: 316728798

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005997-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005997-37.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado …

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Processo nº 5014339-37.2024.4.02.5110

ID: 306246780

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014339-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA VIANNA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014339-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : GABRIELLA VIANNA GUIMARAES ADVOGADO(A) : WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ173476) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso…

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Processo nº 5007161-37.2024.4.02.5110

ID: 332257309

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007161-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MONICA FACANHA COSTA CAMARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007161-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MONICA FACANHA COSTA CAMARA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) ATO OR…

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Processo nº 5010362-37.2024.4.02.5110

ID: 338079566

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010362-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARINHO DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010362-37.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : MARIA MARINHO DE CASTRO ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora…

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