Resultados para "5000957-18.2025.8.13.0610" – Página 1 de 103

Processo nº 5000957-18.2025.8.13.0610

ID: 294183737

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000957-18.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIAN RICHARD MARQUES CARIOCA

Intimação

Advogados:

JEMINA FERREIRA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000957-18.2025.8.13.0610

ID: 299249021

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000957-18.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIAN RICHARD MARQUES CARIOCA

Intimação

Advogados:

JEMINA FERREIRA FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 5000957-18.2025.8.13.0610 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros RÉU: CRISTIAN RICHARD MARQUES CARIOCA CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Constato que não há elementos suficientes para afastar ou descaracterizar, in limine, o delito imputado na denúncia. Além disso, inexistem causas manifestas de exclusão da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes, tampouco causa extintiva da punibilidade, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, mantenho o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio do aplicativo de videoconferência Cisco Webex, para o dia 07 de julho de 2025, às 15h00min. Intimem-se as partes e seus procuradores acerca da presente decisão e da designação da audiência, bem como as testemunhas arroladas, expedindo-se carta precatória, se necessário, para a oitiva das testemunhas mediante sala passiva, a qual deverá ser expedida com prazo de cumprimento de 15 (quinze) dias. Sendo necessária a expedição de carta precatória, a Defesa deverá ser intimada do referido ato. Procedam-se às requisições cabíveis, se necessário. O réu encontra-se acautelado no Presídio de João Monlevade/MG, razão pela qual sua participação na audiência se dará de forma virtual. Faculto ao Ministério Público e ao defensor do réu a participação no ato por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo TJMG — Cisco Webex —, acessando o seguinte link: https://tjmg.webex.com/meet/sdg1secretaria Informo que os participantes poderão acessar a audiência virtual por meio de notebook, smartphone ou desktop. Para o acesso via desktop (computador de mesa), faz-se necessária a instalação de microfone e webcam. O acesso por notebook é o mais aconselhável, por já possuir webcam e microfone integrados. Importante esclarecer que a audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo Cisco Webex. Assim, para acessá-la no horário marcado, as partes devem clicar no link mencionado acima. O link direcionará à página de download do aplicativo Cisco Webex. Após o download, a parte deverá ingressar na reunião como convidada. Ao entrar na sala da reunião, o áudio e o vídeo devem ser ativados. Tratando-se de testemunha policial militar a ser ouvida fora da Comarca, deverá a Secretaria contatar o Comando da Polícia Militar local para agendar a oitiva na data da audiência designada nestes autos, na sede da corporação ou por meio do e-mail pessoal da testemunha, que deverá fornecê-lo para que seja convidada a participar da videoconferência, oficiando-se o respectivo Comando nos termos acordados. EM CASO DE OITIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA, O MILITAR DEVERÁ PARTICIPAR DO ATO EM AMBIENTE RESERVADO E SILENCIOSO, QUE PERMITA SUA OITIVA DE FORMA VIRTUAL, SEM INTERRUPÇÕES, DEVENDO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR UMA CONEXÃO DE INTERNET ESTÁVEL, A FIM DE QUE O ATO SEJA REALIZADO SEM INTERCORRÊNCIAS, SOB PENA DE MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO. HAVENDO QUALQUER INTERCORRÊNCIA OU PROBLEMA TÉCNICO QUE IMPOSSIBILITE A REALIZAÇÃO DO ATO, O MILITAR DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA PRESTAR SEU DEPOIMENTO. Intimem-se o denunciado, o Ministério Público, as testemunhas e a vítima, todos pessoalmente. Oficie-se à Direção do Presídio, com cópia desta decisão, para que providencie o acesso ao aplicativo no dia e horário designados para a audiência, a fim de que o acusado possa acompanhar o ato. Cumpra-se, devendo a Secretaria adotar as providências de costume para a efetivação do ato. Atribuo à presente decisão força de ofício. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001054-18.2025.8.13.0610

ID: 314694688

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001054-18.2025.8.13.0610

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES VIANA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçador e outros

ID: 282616057

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5000957-82.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAçADOR

Outros

Processo 5000957-82.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 27/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosani Haefliger x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274825412

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-82.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANI HAEFLIGER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LORI LORSCHEITTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000957-82.2025.4.04.7212 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000957-55.2025.4.04.7124

ID: 322192873

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-55.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CAMILA EDITH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAUREN RIBEIRO COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000957-55.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 09/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Argeni Mokfa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260881712

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-12.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARGENI MOKFA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRÉ ANGELO MASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000957-12.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 24/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juciano Eliandro Martins De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309021505

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TELÊMACO BORBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-52.2025.4.04.7028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUCIANO ELIANDRO MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000957-52.2025.4.04.7028 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TELÊMACO BORBA na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tassia Eduarda Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311414199

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-85.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TASSIA EDUARDA SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5000957-85.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mario Luiz Caseiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277959363

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-43.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIO LUIZ CASEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MATHEUS DE OLIVEIRA DAVID

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000957-43.2025.4.04.7031 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 22/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1029 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes