Resultados para "5000960-49.2023.4.03.6108" – Página 1 de 96

Processo nº 5002706-49.2023.4.03.6108

ID: 307295562

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002706-49.2023.4.03.6108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA OB EIRELI

Despacho

Advogados:

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002706-49.2023.4.03.6108 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: TRANSPORTADORA OB EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002706-49.2023.4.03.6108

ID: 314133438

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002706-49.2023.4.03.6108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA OB EIRELI

Ofício de transferência eletrônica

Advogados:

IURI PRIOLO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002706-49.2023.4.03.6108 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: TRANSPORTADORA OB EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000960-49.2023.4.03.6108

ID: 298117389

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000960-49.2023.4.03.6108

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000960-49.2023.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru IMPETRANTE: SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL FERNANDO MATTOS - RS102819 IMPETRA… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000960-49.2023.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru IMPETRANTE: SUPERMERCADO POMPEIA LIMITADA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL FERNANDO MATTOS - RS102819 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Id 341038683: trata-se de embargos de declaração, formulado pela impetrante, em face da sentença prolatada no documento de Id 340117412, sob a alegação de que houve contradição, já que este Juízo não teria aplicado corretamente o entendimento fixado no Tema 1.182 do STJ para reconhecer o direito da empresa de excluir os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL, desde que atendidos os requisitos previstos em lei (artigo 10 da Lei Complementar nº 160/2017 e artigo 30 da Lei nº 12.973/2014). Intimada (Id 341114884), a embargada apresentou a manifestação de Id 341298758, na qual pleiteou o não conhecimento ou rejeição dos embargos de declaração, pois não caracterizada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É a síntese do necessário. DECIDO. Em que pese o respeito por entendimento em contrário, em nosso sentir, deseja a embargante a “reapreciação” do quanto decidido na sentença de Id 340117412. No entanto, parece-nos cristalino o convencimento lançado na sentença embargada, não se vislumbrando, assim, o desejado “vício”. Na petição inicial, a impetrante requereu que fosse reconhecido o seu direito de excluir os valores correspondentes aos benefícios fiscais de ICMS concedidos pelo Estado (correspondentes a isenções e redução de base de cálculo de ICMS decorrentes de benefícios fiscais) das bases de cálculo do IRPJ e CSLL, independente de registro dos valores em conta de reserva de lucros ou cumprimento de qualquer outro requisito trazido pela Lei nº 12.973/14. Ocorre que, após a notificação da autoridade coatora e a apresentação das Informações (Id 287273487), a impetrante requereu a aplicação do Tema Repetitivo 1.182 do STJ para que se reconheça o direito da empresa de excluir todos os benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL, desde que atendidos os requisitos previstos em lei (artigo 10 da Lei Complementar nº 160/2017 e artigo 30 da Lei nº 12.973/2014 – Id 324477277). No entanto, a sentença deixou evidente que, em razão da anterior notificação da autoridade coatora, o pedido seria analisado nos termos constantes da petição inicial, não sendo deferida a alteração de pedido da petição de Id 324477277. Assim, em que pese todo o fôlego despendido pela embargante, não logra êxito em apontar qualquer vício na indigitada sentença embargada (artigo 1.022, inciso II, do CPC). A parte embargante busca, na verdade, modificar o conteúdo da sentença, ou seja, os embargos de declaração interpostos possuem caráter infringente, o que é vedado como regra. Os declaratórios, com efeitos infringentes, são cabíveis apenas excepcionalmente, mas não quando a parte embargante simplesmente, discordando do julgado, busca rediscuti-lo. Posto isso, recebo os embargos, mas lhes nego provimento, mantendo o teor da decisão embargada. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002124-49.2023.4.03.6108

ID: 326881962

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002124-49.2023.4.03.6108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Despacho

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) nº 5002124-49.2023.4.03.6108 EMBARGANTE: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogados do(a) EMBARGANTE: GEORGE FARAH - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002997-49.2023.4.03.6108

ID: 311224762

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002997-49.2023.4.03.6108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LINO RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE TAKASHI ONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500299… PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002997-49.2023.4.03.6108 AUTOR: HENRIQUE LINO RAMOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE TAKASHI ONO - SP229744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002997-49.2023.4.03.6108 AUTOR: HENRIQUE LINO RAMOS Advogado do(a) AUTOR: ANDRE TAKASHI ONO - SP229744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos. 1. Do saneamento do processo O Juízo é competente para o processamento da demanda. As partes são legítimas e estão representadas regularmente. Dou o feito por saneado. 2. Da fixação do(s) ponto(s) controvertido(s) Controvertem as partes acerca da natureza especial dos seguintes períodos de trabalho: Período Atividade Profissional Agente Físico, Químico, Biológico ou de Risco da Atividade 11/09/1989 a 12/12/1991 Auxiliar de mecânico de manutenção e Mecânico de manutenção II - M Dias Branco S/A Ind. e Com. de Alimentos Ruído 83 dB 19/11/2003 a 17/05/2004 Mecânico - Barra Bonita Comércio e Indústria Ltda Ruído 90 dB 01/04/2005 a 03/04/2008 03/11/2008 a 26/05/2010 Mecânico de embalagens - BFP - Com. e Ind. de Biscoitos Ltda Ruído 90 dB 21/06/2010 a 10/03/2015 Encarregado de produção - L Rodrigues Silva Fumos metálicos e ruído 3. Da produção das provas Defiro, desde já, a produção da prova pericial postulada pela parte autora, a qual deverá ser realizada de forma direta e/ou por similaridade. Considerando o encerramento das atividades das empresas Barra Bonita Comércio e Indústria Ltda e BFP - Comércio e Ind. de Biscoitos Ltda, o autor indicou a empresa M. Dias Branco S/A Ind. e Com. de Alimentos como paradigma para realização de prova pericial por similaridade (endereço constante no ID 326027102). Nomeio para atuar como perita judicial a Dra. Luciana Maturana Segato, engenheira em segurança do trabalho - CREAA/SP nº 5060288202 (lusegato@hotmail.com). Por ora, fica o autor intimado a, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar se o endereço da empresa M. Dias Branco S/A Ind. e Com. de Alimentos é o apontando no despacho ID 326027102 (Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins, nº 1439, Centro, Lençóis Paulista/SP - CEP: 18682-050); bem como, a igual prazo, indicar o endereço da empresa L. Rodrigues Silva, visando a realização da prova pericial. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (ID 300798168), oportunamente, serão fixados os honorários periciais. Por ora, intimem-se as partes deste despacho, salientando-se que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos para a perícia (art. 465, §1.º, do CPC). Decorridos os prazos e cumpridas as deliberações supra pela parte autora, tornem os autos conclusos. Int. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Raquel Alice Zilli Cavalcante Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002027-49.2023.4.03.6108

ID: 306512738

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002027-49.2023.4.03.6108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA TRANSLIQUIDO BROTENSE LTDA

Decisão

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002027-49.2023.4.03.6108 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003870-49.2023.4.03.6108

ID: 314113098

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003870-49.2023.4.03.6108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YANG - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS EIRELI

Despacho

Advogados:

ANDRESSA MOGIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003870-49.2023.4.03.6108 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçador e outros

ID: 282616428

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5000960-37.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAçADOR

Outros

Processo 5000960-37.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 27/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000960-48.2021.4.03.6325

ID: 307330419

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000960-48.2021.4.03.6325

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVONE MARCONDES LORENCONI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA HELENA RADIGHIERI DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Henrique De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299831583

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000960-92.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5000960-92.2025.4.04.7032 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PITANGA na data de 13/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 956 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes