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Processo nº 0000613-02.2025.8.13.0456

ID: 332384890

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000613-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLER LUCIANO

Intimação

Advogados:

ANA CLARA MOREIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliv…

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Processo nº 5002030-02.2025.8.13.0456

ID: 297999619

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002030-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA RENATA FERREIRA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Processo nº 5002127-02.2025.8.13.0456

ID: 275553846

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5002127-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUCIANO SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliv…

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Processo nº 5002515-02.2025.8.13.0456

ID: 323022529

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002515-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL CAMILO DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EUSTAQUIO FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centr…

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Processo nº 0002262-02.2025.8.13.0456

ID: 322850319

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002262-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR MIGUEL DE FREITAS

Intimação

Advogados:

IGOR MIGUEL DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centr…

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Processo nº 5003291-02.2025.8.13.0456

ID: 337431641

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003291-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE HENRIQUE COSTA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON FELIPE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINE APARECIDA NICOMEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Processo nº 5000963-02.2025.8.13.0456

ID: 260032625

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Oliveira Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5000963-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SEMEAR S.A. ELETRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL COMARCA DE OLIVEIRA/MG PROCEDIMENTO Nº 5000963-02.2025.8.13.0456 Promovente: Vicente Paulo Cambraia, brasileiro, casado, CP… CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL COMARCA DE OLIVEIRA/MG PROCEDIMENTO Nº 5000963-02.2025.8.13.0456 Promovente: Vicente Paulo Cambraia, brasileiro, casado, CPF 436.379.576-04, RG: M-4.808.460, nascido em 23/06/1960, filho de Alcides Cambraia e Zilda Guilhermina Cambraia, telefone de contato: (37) 99841-5744, residente e domiciliado na Rua dos Goitacazes, 819, Dona Zica, Oliveira/MG, CEP 35.540-000. Reclamado 1: Jurídica: Banco Semear S.A., devidamente inscrita no CNPJ 00.795.423/0001-45, situada na Avenida Afonso Pena, 3577, Andar 2 e 3, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-008. Reclamado 2: Jurídica: AFINITTY MF FIDC, CNPJ 22.358.482/0001-99, endereço Av Brigadeiro Faria Lima, 1355, 5° Andar, Bairro Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01.452-919. No dia 23 de abril de 2025, às 10h00, foi aberta a sessão de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – OLIVEIRA/MG, sediado no Fórum Dr. Cícero de Castro Filho, localizado na Avenida Maracanã, nº 280 – Centro em Oliveira/MG, com base na Resolução nº 125/2010 do CNJ e na Resolução nº 873/2018 do TJMG, conduzida pelo Conciliador Lucas Sousa Santiago, sob a supervisão do Juiz Coordenador Fernando de Moraes Mourão. Realizado o pregão, verificou-se a presença física do promovente; virtual da preposta do Banco Semear, Mikaela Vitoria Santos Gomes Soares - CPF: 018.377.786-71, acompanhado(a) do(a) Dr(a). Verônica Rabelo Marques OAB/MG 220.540; e da Afinitty, pela preposta Emily Caroline Maximiano - CPF N. 105.221.499-10, desacomapanhada de advogado. Abertos os trabalhos, foi tentada a conciliação, a qual restou frutífera nos seguintes termos: 1) O promovente pagará à promovida Afinitty o importe total de R$ 22,00 (vinte e dois reais), à vista, referente ao contrato 1507476, até o dia 05/05/2025, devendo ser pago por boleto que será enviado no WhatsApp da esposa do autor, (37) 99841-5744. 2) Com relação ao Banco Semear, o promovente pagará o importe total de R$ 807,69 (oitocentos e sete reais e sessenta e nove centavos), referente ao contrato de financiamento nº 060781854/0, da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 139,99 até o dia 05/05/2025 e mais 11 parcelas de R$ 60,70 todo dia 05 de cada mês, iniciando em 05/06/2025; 3) O requerido Banco Semear enviará o boleto da entrada e das demais parcelas no WhatsApp da esposa do autor, qual seja, (37) 99841-5744; 4) Após a quitação da parcela única da Afinitty e do valor da entrada do Banco Semear, ambas as empresas se comprometem a excluir o nome e CPF do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de até 5 dias úteis; 5) O atraso no pagamento de qualquer parcela estabelecida nesta ata acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor pendente da quitação; 6) Efetivada a quitação dos valores ora acordados e das obrigações estabelecidas, fica resolvida toda e qualquer questão sobre os fatos discutidos neste procedimento. Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte sentença: “Vistos, etc. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado e consignado neste termo para que produza seus regulares efeitos jurídicos, conferindo-lhe força de título executivo, nos termos do art. 9º, inciso II, da Resolução nº 125 do CNJ e art. 515, inciso III, do CPC. Considerando a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), transita em julgado de imediato a presente sentença, dispensada a certidão cartorária a respeito. Procedimento isento do pagamento de custas processuais, nos termos do Enunciado nº 19 do FONAMEC. Após as diligências legais, arquive-se com baixa o procedimento.” A presente ata foi lida ao final da sessão virtual de conciliação e o seu termo foi ratificado pelos presentes, conforme gravação audiovisual anexa do sistema CISCO-WEBEX, servindo a ratificação como assinatura. Nada mais havendo para constar, encerro o presente termo às 10h26, que vai assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito Coordenador Fernando de Moraes Mourão.

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Processo nº 5002030-02.2025.8.13.0456

ID: 321849162

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002030-02.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA GABRIELA ASSIS RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA RENATA FERREIRA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçador e outros

ID: 282616571

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5000963-89.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAçADOR

Outros

Processo 5000963-89.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 27/05/2025.

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Terezinha De Lurdes Ratico x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260882879

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000963-19.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE LURDES RATICO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENAN BITTENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000963-19.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 24/04/2025.

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