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Processo nº 5000966-17.2023.8.13.0394

ID: 260750193

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BANCO PAN S.A.

Citação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5000966-17.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA CPF: 179.181.036-53 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, formulado em razão do falecimento do autor José Martins de Oliveira, conforme certidão de óbito anexada. Requereu-se a substituição do falecido pelos herdeiros nomeados na petição, nos termos do artigo 687 do CPC, com a finalidade de assegurar a continuidade da presente ação. Informou-se, ainda, a inexistência de inventário ou bens a partilhar, bem como foram apresentados os documentos de identificação dos herdeiros e a escritura pública de união estável. Nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, recebida a petição de habilitação, deve o juiz determinar a citação dos interessados para se manifestarem no prazo legal de cinco dias, sendo a citação pessoal caso não haja advogado constituído nos autos. Ressalte-se que, conforme o artigo 691 do CPC, o pedido de habilitação será decidido de forma imediata, salvo se impugnado ou se houver necessidade de dilação probatória que extrapole os documentos já acostados, hipótese em que o feito será autuado em apartado, com instrução própria. Diante do exposto, RECEBO a petição de habilitação de herdeiros, nos termos do art. 690 do CPC, e determino: a) CITE-SE o REQUERIDO para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sendo a citação pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 690 do CPC, caso não haja nos autos procurador constituído. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão, observando-se, se necessário, o rito do art. 691 do CPC, com eventual autuação em apartado e instrução probatória, caso haja impugnação que exija dilação probatória diversa da documental. Intimem-se. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5000966-17.2023.8.13.0394

ID: 260750200

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AMARAL DE OLIVEIRA

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IGOR LACERDA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5000966-17.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA CPF: 179.181.036-53 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 e outros DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros, formulado em razão do falecimento do autor José Martins de Oliveira, conforme certidão de óbito anexada. Requereu-se a substituição do falecido pelos herdeiros nomeados na petição, nos termos do artigo 687 do CPC, com a finalidade de assegurar a continuidade da presente ação. Informou-se, ainda, a inexistência de inventário ou bens a partilhar, bem como foram apresentados os documentos de identificação dos herdeiros e a escritura pública de união estável. Nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, recebida a petição de habilitação, deve o juiz determinar a citação dos interessados para se manifestarem no prazo legal de cinco dias, sendo a citação pessoal caso não haja advogado constituído nos autos. Ressalte-se que, conforme o artigo 691 do CPC, o pedido de habilitação será decidido de forma imediata, salvo se impugnado ou se houver necessidade de dilação probatória que extrapole os documentos já acostados, hipótese em que o feito será autuado em apartado, com instrução própria. Diante do exposto, RECEBO a petição de habilitação de herdeiros, nos termos do art. 690 do CPC, e determino: a) CITE-SE o REQUERIDO para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, sendo a citação pessoal, nos termos do parágrafo único do art. 690 do CPC, caso não haja nos autos procurador constituído. Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão, observando-se, se necessário, o rito do art. 691 do CPC, com eventual autuação em apartado e instrução probatória, caso haja impugnação que exija dilação probatória diversa da documental. Intimem-se. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. WALTEIR JOSE DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5007853-17.2023.8.13.0394

ID: 324189704

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007853-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA SATLER MARINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA CASELLA MOREIRA DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902…

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Processo nº 5005525-17.2023.8.13.0394

ID: 313497144

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005525-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5005525-17.2023.8.13.0394

ID: 313497149

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005525-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5010181-17.2023.8.13.0394

ID: 313758205

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010181-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FABRINE MARCIAL BASTOS RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE CHAVES BERNARDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902…

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Processo nº 5005622-17.2023.8.13.0394

ID: 315291469

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005622-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROF. DA SAUDE DA REGIAO DE CARATINGA, MANHUACU E CARANGOLA LTDA - SICOOB PROFISSIONAIS DA SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES HORSTS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5005525-17.2023.8.13.0394

ID: 322752136

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005525-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5007174-17.2023.8.13.0394

ID: 259629934

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007174-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARIA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5002130-17.2023.8.13.0394

ID: 313804156

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002130-17.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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