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Processo nº 5000966-86.2025.8.21.0147

ID: 324241878

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000966-86.2025.8.21.0147

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DILETA BROL DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO LIMA DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000966-86.2025.8.21.0147/RS AUTOR : DILETA BROL DA ROSA ADVOGADO(A) : ROBERTO LIMA DE AZEVEDO (OAB RS100473) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Diante do documento acost… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000966-86.2025.8.21.0147/RS AUTOR : DILETA BROL DA ROSA ADVOGADO(A) : ROBERTO LIMA DE AZEVEDO (OAB RS100473) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Diante do documento acostado no evento 1, CHEQ5 , de onde se extrai que a requerente aufere renda mensal inferior a cinco salários mínimos, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, anotado no sistema eproc. Diante da efetividade processual, deixo de realizar audiência prévia de conciliação, nos moldes como disciplinado pelo art. 334 do CPC, oportunizando a manifestação das partes quanto ao interesse na designação da solenidade quando da apresentação de contestação e réplica. Em 16/12/2024, foram publicados os acórdãos em que determinada a afetação dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Min. Maria Thereza de Assis Moura, cadastrado como Tema 1300/STJ, representativos da controvérsia, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ), o qual possui a seguinte questão submetida a julgamento: “ Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Além disso, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, até o pronunciamento do STJ. Dito isso, tendo em vista que a matéria discutida na presente ação é objeto da controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ), sua tramitação deverá ser suspensa. Assim, a citação do requerido será feita posteriormente quando do julgamento do Tema 1300/ST J ou em eventual revogação da ordem de suspensão dos processos que versam sobre a mesma matéria. Diante do exposto, suspendo o presente processo. Registre-se a afetação no sistema ao Tema 1300/STJ. Após, aguarde-se o julgamento do Tema em comento ou determinação de levantamento da suspensão, em localizador próprio (SUSPENSOS PASEP - TEMA REPETITIVO 1300 ) . Havendo novas orientações provenientes acerca do prosseguimento das ações como a presente, certifique-se e voltem conclusos. Intimação automática.

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Processo nº 5000675-86.2025.8.21.0147

ID: 326861004

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Restinga Seca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000675-86.2025.8.21.0147

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOFIA CASSOL DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MIRANDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000675-86.2025.8.21.0147/RS EXEQUENTE : SOFIA CASSOL DA LUZ ADVOGADO(A) : FERNANDA MIRANDA SANTOS (OAB BA070553) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão constante do evento 2…

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Processo nº 5000384-86.2025.8.21.0147

ID: 299842751

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Restinga Seca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000384-86.2025.8.21.0147

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ORLANDO ALVES D AVILA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA FLORES PROENCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO FLORES PROENCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000384-86.2025.8.21.0147/RS (originário: processo nº 50007041020238210147/RS) RELATOR : ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA EXEQUENTE : LUIS ORLANDO A…

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Processo nº 5000190-86.2025.8.21.0147

ID: 316854077

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Restinga Seca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000190-86.2025.8.21.0147

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CYRO POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA CHAVES PRUSSIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS PONTES BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000190-86.2025.8.21.0147/RS AUTOR : CYRO POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO(A) : SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO (OAB RS033993) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARL…

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Sofia Cassol Da Luz x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 326645129

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Restinga Seca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000675-86.2025.8.21.0147

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOFIA CASSOL DA LUZ

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MIRANDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000675-86.2025.8.21.0147/RS (originário: processo nº 50006016620248210147/RS) RELATOR : ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA EXEQUENTE : SOFIA CASSOL DA LUZ ADVOGADO(A) : FERNA…

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Processo nº 5000093-86.2025.8.21.0147

ID: 283732391

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Restinga Seca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000093-86.2025.8.21.0147

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL RAMOS CASSOL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AILSON ALVES GAMARRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS PASSOS PAIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000093-86.2025.8.21.0147/RS EXEQUENTE : RAQUEL RAMOS CASSOL ADVOGADO(A) : AILSON ALVES GAMARRA (OAB RS117726) ADVOGADO(A) : BRUNO DOS PASSOS PAIM…

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Município De Bento Gonçalves / Rs x Patrick Adriano De Oliveira

ID: 303429805

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000966-76.2015.8.21.0005

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Polo Passivo:

PATRICK ADRIANO DE OLIVEIRA

80

Advogados:

MILENA TASCA GATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000966-76.2015.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: PATRICK ADRIANO DE O…

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Sofia Cassol Da Luz x Decolar. Com Ltda. e outros

ID: 299850902

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Restinga Seca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000675-86.2025.8.21.0147

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOFIA CASSOL DA LUZ

Polo Passivo:

DECOLAR. COM LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A.

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MIRANDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000675-86.2025.8.21.0147/RS EXEQUENTE : SOFIA CASSOL DA LUZ ADVOGADO(A) : FERNANDA MIRANDA SANTOS (OAB BA070553) EXECUTADO : DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELL…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Juízo Da Vara Criminal Da Comarca De Caçador e outros

ID: 282616869

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5000966-44.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAçADOR

Outros

Processo 5000966-44.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 27/05/2025.

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João Antonio De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261671699

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-65.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOÃO ANTONIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000966-65.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 26/04/2025.

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