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Processo nº 5000967-10.2025.4.03.6128

ID: 299002781

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000967-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADOLFO RODRIGUEZ FONTAN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN

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HILDEBRANDO PINHEIRO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000967-10.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: ADOLFO RODRIGUEZ FONTAN Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HI… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000967-10.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: ADOLFO RODRIGUEZ FONTAN Advogados do(a) IMPETRANTE: GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN - SP250430, HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE JUNDIAÍ/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ADOLFO RODRIGUEZ FONTAN, contra ato/omissão do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o cumprimento do acórdão administrativo que lhe reconheceu o direito ao benefício pretendido. Afirma que a 07° Junta de Recursos, em decisão de 28/11/2024, reconheceu seu direito ao benefício, remetendo o procedimento à APS de Jundiaí, porém, sem cumprimento até o momento da impetração Liminar e gratuidade da justiça deferidas. Por meio das informações prestadas (id. 363062839), a autoridade coatora informou que foi constatada a necessidade de apresentação, pelo segurado, de elementos complementares para a conclusão do pedido. A carta de exigência foi encaminhada em 28/04/2025 e pelo segurado foi solicitada a dilação do prazo para o cumprimento. Manifestação do MPF no id. 366013221. É o relatório. Fundamento e decido. O mandado de segurança visa a proteger direito líquido e certo sempre que a pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. No caso, verifica-se, diante das informações do impetrado, que, durante o iter processual, a autoridade sanou a mora em que se encontrava e que o andamento agora pende de diligência a ser cumprida pelo próprio segurado que, inclusive, solicitou dilação de prazo para cumprimento. Assim, nada mais havendo a ser alcançado por meio do presente mandado de segurança, é certo que houve esgotamento do objeto da presente ação mandamental. Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o feito, por superveniente perda do objeto, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça ora deferida. Após o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.I. Jundiaí, 13 de junho de 2025.

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Processo nº 5001840-10.2025.4.03.6128

ID: 321502992

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001840-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AILTON EUFRAZIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIO FREDERICO LOOZE PORTO LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001840-10.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: AILTON EUFRAZIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAIO …

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Processo nº 5001840-10.2025.4.03.6128

ID: 312935747

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001840-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AILTON EUFRAZIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAIO FREDERICO LOOZE PORTO LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001840-10.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: AILTON EUFRAZIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAIO …

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Processo nº 5000773-10.2025.4.03.6128

ID: 261505527

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000773-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR MENDES MOREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

ANA FLAVIA MALDONADO SEMEGHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000773-10.2025.4.03.6128 AUTOR: VALDIR MENDES MOREIRA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA …

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Processo nº 5001064-10.2025.4.03.6128

ID: 261919914

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5001064-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GOMES CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO LUCAS DE AMORIM MARQUES

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HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5001064-10.2025.4.03.6128 PACIENTE: G. G. C. Advogado do(a) PACIENTE: JOAO LUCAS DE AMORIM MARQUES - TO9743 IMPETRADO: C. D. P. M. D. E. D. S. P., (PF) - POLÍCIA FEDER…

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Processo nº 5001646-10.2025.4.03.6128

ID: 315382647

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001646-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE GUSTAVO BASSO CHELEGUINI

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LARISSA SCRICCO BRANDAO

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KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

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DANIELLY NASCIMENTO MACIEL

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ARETA FERNANDA DA CAMARA

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ERAZE SUTTI

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BIANCA SANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001646-10.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: SERGIO FERREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ANDRE …

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Processo nº 5001646-10.2025.4.03.6128

ID: 295984022

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001646-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LARISSA SCRICCO BRANDAO

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KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA

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DANIELLY NASCIMENTO MACIEL

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ARETA FERNANDA DA CAMARA

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ERAZE SUTTI

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BIANCA SANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001646-10.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: SERGIO FERREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: ARETA …

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Processo nº 5000870-10.2025.4.03.6128

ID: 259286074

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000870-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RIBEIRO DE REZENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS GASPAR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000870-10.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: LUIZ RIBEIRO DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: RICARDO DOS SANTOS GASPAR - SP511572 REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 5001452-10.2025.4.03.6128

ID: 335455720

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001452-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARQUES SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS JOSE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001452-10.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: ANTONIO MARQUES SIMOES Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS JOSE DOS SANTOS - SP424116 REU: INSTITUTO NACIONAL …

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Processo nº 5002228-10.2025.4.03.6128

ID: 338391231

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jundiaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002228-10.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS JUNDIAI - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIS CARLOS MARIA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002228-10.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS JUNDIAI - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE LUIS CARLOS MARIA -…

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