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"5000972-29.2021.8.13.0512" - Resultados da Busca – Página 1 de 107

Processo nº 5000972-29.2021.8.13.0512

ID: 331304607

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000972-29.2021.8.13.0512

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR BOLIVAR CANCADO PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5000972-29.2021.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: JOEL ALVES DE LIMA CPF: 784.279.406-53 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA 1. Trata-se de ação previdenciária proposta por Joel Alves de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte requerida apresentou proposta de acordo no ID 10434237834. Intimada, a autora concordou com os termos da proposta ofertada (ID 10446034594). Decido. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Honorários nos termos acordados. Sem custas processuais, de acordo com o art. 90, § 3º, do CPC. 2. Após o trânsito em julgado, altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. Ato contínuo: 3. Determino a intimação do INSS para viabilizar a implantação do benefício no prazo acordado. 4. Expeça-se o respectivo RPV/Precatório do valor principal e dos honorários de sucumbência, seguindo-se da expedição de alvará para levantamento após a notícia do pagamento, oportunidade na qual deverá a parte exequente ser intimada a, no prazo de 05 dias, dar quitação ou requerer o que entender de direito, seguindo-se de nova conclusão para extinção do cumprimento de sentença. 5. Com a notícia do pagamento do valor principal, tratando-se de INSS, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da disponibilidade de valores em seu favor. 6. Expeça-se ofício requisitório em favor do perito nomeado nesta demanda, conforme decisão de ID 10294911768/5170692996. P.I.C. Pirapora, data da assinatura eletrônica. FELIPE ZANOTTO Juiz de Direito 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

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Processo nº 5000487-29.2021.8.13.0512

ID: 311890084

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000487-29.2021.8.13.0512

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JUNIO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001942-29.2021.8.13.0512

ID: 335772292

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001942-29.2021.8.13.0512

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 2ª Vara Cível e da Infância e Juventude da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora…

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Jose Dirceu Covask x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819133

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-51.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DIRCEU COVASK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIANE GAMBIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000972-51.2025.4.04.7212 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CONCÓRDIA na data de 20/05/2025.

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Leandro Jose De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277960750

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-12.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAS GOUVEA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO VIANA BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000972-12.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 22/05/2025.

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Joselaine Maria Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358648

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-72.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSELAINE MARIA BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROBSON JOSE FRACAROLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIELEN CARLA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000972-72.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 28/04/2025.

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Janete Santos De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588632

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-24.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANETE SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CASSIUS LUIZ DA LUZ DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000972-24.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 11/07/2025.

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Claudio Rodrigues De Avila x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327270050

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-94.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO RODRIGUES DE AVILA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANA BERTOLDO DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELY CHECHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000972-94.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5000972-78.2025.4.04.7203

ID: 260882331

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-78.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

KONDA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000972-78.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 24/04/2025.

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Virgilio Nichelatti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259646876

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000972-42.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VIRGILIO NICHELATTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000972-42.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 22/04/2025.

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