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Processo nº 5001005-32.2024.4.04.7000

ID: 280745920

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001005-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VITOR MATTAR FRANCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO GERALDO GARCIA BARAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001005-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VITOR MATTAR FRANCA ADVOGADO(A) : SERGIO GERALDO GARCIA BARAN (OAB PR053599) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, 3… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001005-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VITOR MATTAR FRANCA ADVOGADO(A) : SERGIO GERALDO GARCIA BARAN (OAB PR053599) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, 3.1. julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o pedido com relação aos períodos de 01/01/1967 a 20/11/1968, 05/02/1969 a 18/02/1974, 01/09/1975 a 30/04/1977, 01/05/1979 a 30/03/1980, 01/10/1981 a 30/10/1981, 01/12/1981 a 30/12/1981, 01/04/1981 a 30/04/1981, 01/06/1982 a 30/06/1982, 01/10/1982 a 30/11/1982, 01/01/1983 a 30/01/1983, 01/11/1983 a 30/06/1984, 01/07/1984 a 31/12/1984, 01/07/1986 a 31/07/1986, 01/09/1986 a 30/10/1986, 01/04/1987 a 30/04/1987 e de 01/03/2012 a 28/02/2014, por ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. 3.2. julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito (487, inciso I, do CPC/2015), para: a) declarar à parte autora o direito ao cômputo do intervalo de 15/01/1968 a 20/11/1968?????????????? como tempo de serviço em serviço militar, devendo o INSS averbá-lo em seus registros próprios, endo vedado o cômputo do tempo de contribuição em duplicidade (art. 96,I, Lei nº 8.213/91) ; b) declarar à parte autora o direito ao cômputo das competências de 04/1980, 11/1981, 07/1982 a 10/1982??????? e de 05/1983 a 10/1983????????????????????? na qualidade de contribuinte individual, como tempo de contribuição, devendo o INSS averbá-lo em seus registros próprios; c) condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário (NB 164.441.641-4 ), com efeitos desde a data de início do benefício (DER/DIB: 28/02/2014), com renda mensal inicial (RMI) e renda mensal atual (RMA) a serem apuradas na fase de liquidação; e) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde o início do benefício, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, mediante expedição de RPV ou precatório, corrigidos de acordo com os parâmetros de atualização monetária definidos na fundamentação, respeitada a prescrição quinquenal. 3.2. julgo improcedentes os demais pedidos.

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Wivian Klotz Batista x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 324589388

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056489-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WIVIAN KLOTZ BATISTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE SANTIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5056489-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 11/07/2025.

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Luttyane Laurindo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 339032280

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5022830-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUTTYANE LAURINDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5022830-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 29/07/2025.

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Eliton Marcos Amaral x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295042594

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5057265-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELITON MARCOS AMARAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5057265-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Anderson Jose Tres x Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr

ID: 293674563

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005952-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE TRES

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA VITORIA KALED COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005952-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 07/06/2025.

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Raquel Fabiane Roscoff Fonseca x Estado Do Paraná e outros

ID: 314431135

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034955-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL FABIANE ROSCOFF FONSECA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE BRASIL THOMAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034955-32.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 01/07/2025.

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Processo nº 5000326-32.2024.4.04.7000

ID: 327523545

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000326-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PAULO ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000326-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ROBERTO PAULO ALMEIDA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA 3. Dispositivo

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Processo nº 5030396-32.2024.4.04.7000

ID: 319506372

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5030396-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5030396-32.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI ADVOGADO(A) : ALESSANDRO APARECIDO ROSSEGALLI (OAB PR068751) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcede…

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Processo nº 5058720-32.2024.4.04.7000

ID: 280435250

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058720-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDEIR FRANCISCO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058720-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALDEIR FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre …

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Processo nº 5058914-32.2024.4.04.7000

ID: 273125049

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058914-32.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANANIAS PIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058914-32.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANANIAS PIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM (OAB PR084152) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre a…

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