Resultados para "5001036-03.2025.8.13.0317" – Página 1 de 92

Processo nº 5001036-03.2025.8.13.0317

ID: 262744341

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001036-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GISLENE MARTINS DA COSTA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ DA SILVA VARGAS DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PALTIEL NAMORATO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Espla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004916-03.2025.8.13.0317

ID: 300702674

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5004916-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JENES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDES AVELINO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004916-03.2025.8.13.0317

ID: 313248676

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004916-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JENES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDES AVELINO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005304-03.2025.8.13.0317

ID: 329566338

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005304-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004043-03.2025.8.13.0317

ID: 276547936

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5004043-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REJELAINE DE FREITAS LIMA

Intimação

Advogados:

SUZANA DE ARAUJO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005692-03.2025.8.13.0317

ID: 329565886

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005692-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVIANE GUSMAO DOMINGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Espla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003752-03.2025.8.13.0317

ID: 300973225

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003752-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DAS DORES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA HELENA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR ANTONIO RODRIGUES MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Espla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003364-03.2025.8.13.0317

ID: 314174776

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5003364-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHARLES MACIEL SOARES

Intimação

Advogados:

HIGOR MIGUEL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira , 894, Fórum Desembargador Drumond, I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000648-03.2025.8.13.0317

ID: 299178108

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000648-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GLENER FERNANDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLENER FERNANDES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Espla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002006-03.2025.8.13.0317

ID: 257416747

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002006-03.2025.8.13.0317

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE TIAGO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Espla… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5002006-03.2025.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo] AUTOR: PEDRO HENRIQUE TIAGO LEITE CPF: 125.914.206-02 RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por PEDRO HENRIQUE TIAGO LEITE em face da TAM LINHAS AEREAS S/A. É de conhecimento deste magistrado que o autor ajuizou duas demandas em face da ré, tendo como fato gerador a mesma viagem internacional e, apesar de apresentarem pedidos distintos – um relativo a atraso/alteração de voo e outro a danos na bagagem – ambos os feitos (5002006-03.2025.8.13.0317 e 5002291-93.2025.8.13.0317) decorrem de uma única relação contratual e do mesmo evento de transporte, sendo os transtornos narrados/vivenciados no mesmo contesto temporal e espacial. Aliado a isso, destaca-se que ale´m das partes serem idênticas, há conexão fática e jurídica entre os pedidos, o que evidencia a possibilidade de cumulação das pretensões em uma única demanda, nos termos do artigo 327 do CPC. No entanto, observo que o autor, ao fracionar os pedidos em duas ações distintas, agiu com claro intuito de burlar a competência do Juizado Especial para manter as causas neste rito. Isso pois, a somatória dos valores pleiteados em cada processo alcança o montante de R$77.703,34 (setenta e sete mil, setecentos e três reais e trinta e quatro centavos), ultrapassando o teto de alçada do Juizado Especial Cível (R$60.720,00). Tal conduta, além de demonstrar indícios de litigância de má-fé, também viola o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – FRACIONAMENTO DE AÇÕES QUE BUSCA BURLAR O TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO RECONHECIDA – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. In casu, houve o fracionamento de demandas versando sobre a mesma operação, aforadas perante o Juizado Especial Cível com os valores fracionados, havendo a nítida intenção de burlar ao disposto no artigo 3º, I, da Lei nº 9 .099/95, uma vez que, a soma total ultrapassa o teto máximo permitido perante os Juizados Especiais. 2. Incompetência dos Juizados Especiais em razão do teto máximo permitido. 3 . Recurso conhecido e não provido. (TJ-MT - RECURSO INOMINADO: XXXXX-91.2023.8 .11.0001, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 15/03/2024, Terceira Turma Recursal, Data de Publicação: 18/03/2024). Assim, considerando o indevido fracionamento dos pedidos em duas demandas com intuito de fabricar a competência deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Por fim, determino o cancelamento da audiência de conciliação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itabira, data da assinatura eletrônica. GUILHERME ESCH DE RUEDA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 918 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes