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Processo nº 5001038-85.2025.4.04.7000

ID: 320639529

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001038-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CORINA ALVES DE MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001038-85.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CORINA ALVES DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE…

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Processo nº 5001038-85.2025.4.04.7000

ID: 327612942

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001038-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CORINA ALVES DE MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001038-85.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CORINA ALVES DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001038-85.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CORINA ALVES DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 20 (vinte) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo PAGAMENTO DE ATRASADOS NB 208.149.024-7 Espécie APOSENTADORIA POR IDADE DIB 27/01/2023 DIP SEM PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS benefício já ativo RMI SALÁRIO MÍNIMO Termo final do pagamento 30/10/2023 dia anterior à concessão administrativa Valor dos atrasados R$ 14.850,00 aproximadamente 95% dos valores devidos entre a DIB e o termo final do benefício Honorários advocatícios Nos processos que tramitam sob o rito ordinário, serão devidos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da proposta de a cordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. À Secretaria para a expedição da RPV no valor de R$ 14.850,00, uma vez que se trata de proposta líquida e já houve concordância entre as partes quanto ao montante dos atrasados. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Ezequiel Prehn Dos Santos x Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao Dos Vales - Cresol Uniao Dos Vales

ID: 320964901

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Reserva Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0001744-65.2023.8.16.0143

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL PREHN DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALES

Conclusão

Advogados:

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ

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RENATA LIMA PETRASSI

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ANDRE FELIPE GRANDO

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DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI

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MAYARA CRISTINA DE MELO

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JACQUELINE INGE DE SOUSA LANG

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JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR

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GABRIEL MORAES DE SOUZA CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: scmo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309-3345 - E-mail: scmo@tjpr.jus.br Autos nº. 0001744-65.2023.8.16.0143 Processo: 0001744-65.2023.8.16.0143 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$61.654,83 Embargante(s): EZEQUIEL PREHN DOS SANTOS Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO DOS VALES - CRESOL UNIAO DOS VALES 1. RELATÓRIO: Trata-se de embargos à execução ajuizado por EZEQUIEL PREHN DOS SANTOS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA UNIÃO DOS VALES – CRESOL UNIÃO DOS VALES. Alega a parte autora, em apertada síntese, que a instituição embargada ajuizou, em face do embargante, a ação de execução de título extrajudicial autuada sob o n. 0000865-58.2023.8.16.0143. Na referida execução a embargada ser credora da importância de R$ 166.822,61, oriunda da Cédula de Crédito Bancário – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – RECURSOS PRÓPRIOS n. 5001038-2022.016101-8, no valor de R$ 98.000,00. Afirma que a cédula de crédito bancário n. 5001038-2022.016101-8 (executada), foi firmada pelo embargante com o intuito exclusivo de saldar dívidas anteriormente contratadas, oriunda das operações PRONAF CUSTEIO n° 5001038-2021.008398-2 (débito de R$ 66.486,32) e CCB-CRÉDITO ROTATIVO FIXO RP PF n° 5001038-2021.011688-1 (débito de R$ 13.155,69). Todavia, alega que a cédula bancária executada (Renegociação) não traz a descrição pormenorizada do débito que a compõe, o que torna o título executado ilíquido, devendo ser declarado nulo. Subsidiariamente, pleiteou a revisão do contrato com o expurgo das cláusulas que preveem encargos ilegais. Desta forma, pleiteou, preliminarmente: i) a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; ii) seja declarada a nulidade da execução de n. 0000865-58.2023.8.16.0143; iii) a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova. No mérito, requereu seja realizada a análise dos contratos originários, a fim de se verificar a existência de irregularidades. Juntou documentos (seq. 1.2/1.9). Determinada a emenda à inicial (seq. 110.1). Realizada a emenda à inicial (seq. 13.1). Decisão inicial recebe os embargos sem a suspensão do processo de execução, bem como concede os benefícios da assistência judiciária gratuita (seq. 15.1). Apresentada a impugnação pela parte ré. Pleiteia, preliminarmente, a revogação da gratuidade da justiça; ii) a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova; iii) a inexistência de nulidade ante a liquidez do título. No mérito, pleiteia a improcedência do pedido de exibição de documentos e revisão contratual. Ainda impugna todas a abusividades contratuais alegadas (seq. 24.1). Apresentada réplica pela parte embargante (seq. 27.1). Manifestação da parte embargante pleiteando seja declarada a abusividade da cobrança dos juros remuneratórios na operação rural (seq. 28.1). Formulado pedido de julgamento antecipado pela parte embargante (seq. 32.1). Formulado pedido de julgamento antecipado pela parte embargada (seq. 33.1). Determinada a intimação da parte embargada/exequente para que apresente a memória de cálculo discriminada nos autos da execução (seq. 35.1). Certificado o cumprimento da decisão de seq. 35.1 nos autos da execução (seq. 40.1). Formulado pedido de julgamento antecipado pelas partes (seq. 43.1 e 44.1). Proferida decisão saneadora. Na oportunidade foi determinada a intimação da parte embargada para que juntasse aos autos os contratos de n. 5001038-2021.008398-2 e n. 5001038-2021.011688-1, os quais deram origem a cédula bancária executada (seq. 46.1). Na manifestação de seq. 52.1 a embargada apresentou a cédula de crédito bancária de n. 5001038-2021.011688-1 e pleiteou a dilação do prazo para juntada da cédula de n. 5001038-2021.008398-2. Deferido o pedido de dilação de prazo formulado pela parte embargada (seq. 52.1). Certificado o decurso do prazo para manifestação da parte embargada (seq. 60). Na manifestação de seq. 63.1, a parte embargante pleiteou seja reconhecida a nulidade da execução apensa, em razão da iliquidez do título executado. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: 2.1. Da ausência de liquidez do título: O contrato de renegociação de dívidas devidamente assinado pelo devedor e duas testemunhas é considerado título executivo extrajudicial, entretanto, não implica em novação, com a consequente continuidade negocial. Assim, é lícito ao devedor questionar a regularidade das cláusulas dos contratos anteriores, conforme estabelecido na súmula nº 286 do STJ, in verbis: Súmula 286: “A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores”. Preliminarmente, verifica-se que a cédula de crédito bancário n. 5001038-2022.016101-8 (renegociação), objeto da execução de título extrajudicial apensa, foi firmada pelas partes com o intuito de saldar dívidas anteriormente contratadas, oriunda das operações PRONAF CUSTEIO n° 5001038- 2021.008398-2 e CCB-CRÉDITO ROTATIVO FIXO RP PF n° 5001038-2021.011688-1. No presente caso, a parte embargante pleiteou a revisão dos contratos de n. 5001038- 2021.008398-2 e 5001038-2021.011688-1, que deram origem a cédula bancária executada (n. 5001038-2022.016101-8). Assim, houve a expressa determinação judicial para que a embargada juntasse aos autos os contratos originários da dívida representadas no instrumento de renegociação (seq. 46.1). Ainda, observo que foi concedido prazo adicional a embargada para que esta apresentasse ambos os contratos que deram origem a cédula de renegociação (seq. 54.1). No entanto, apesar de devidamente intimada (seq. 58), a embargada não cumpriu com a diligência imposta (seq. 60.1). Isso porque acostou apenas o contrato de n. 5001038-2021.011688-1 (seq. 52.2). Desta forma, diante da determinação judicial, incumbia a exequente/embargada carrear aos autos o contrato de n. 5001038-2021.008398-2, indispensável para aferir a origem, a liquidez e a certeza do valor renegociado, ônus do qual não se desincumbiu. Assim, a ausência do documento solicitado impossibilita a verificação da origem da dívida, bem como dos encargos financeiros nela praticados, o que acarreta o entendimento pela iliquidez do título executado. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELO DO BANCO EMBARGADO. DEFESA PELA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DECISÃO QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES QUE DERAM ORIGEM À DÍVIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROCEDEU À JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A DEMONSTRAR A ORIGEM DA DÍVIDA . IMPOSSIBILIDADE DA RECUSA DO BANCO (ART. 399, III, DO CPC). ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE RETIRA A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO. CONDENAÇÃO DO BANCO MANTIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJ-PR 00634837720198160014 Londrina, Relator.: Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 21/02/2025, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/02/2025) (Destaquei) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTIVIDADE. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES. (...) 2. O não atendimento à intimação do juízo processante para juntar os contratos renegociados e possibilitar o cálculo do quantum debeatur, resulta na extinção do feito. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp nº 1156997/MS - Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti - 4ª Turma - DJe 5-5-2015) (Destaquei) Isto posto, o reconhecimento da iliquidez do contrato de renegociação n. 5001038-2022.016101-8 é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, com resolução de mérito, para o fim de reconhecer a iliquidez da cédula bancária de n. 5001038-2022.016101-8 e por conseguinte, declarar a extinção da execução de título extrajudicial apensa, sem resolução do mérito, por ausência de liquidez do título, com fundamento nos artigos 803, inciso I, e 485, inciso IV, ambos do CPC. CONDENO a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do procurador do defensor do embargante, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2º do CPC. Os valores deverão ser atualizados pelo índice IPCA-E e os juros de mora de 1% ao mês devem contar a partir do trânsito em julgado. CUMPRA-SE, no mais, o disposto no Código de Normas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, JUNTE-SE cópia desta sentença na execução apensa. No mais, não havendo diligências a serem realizadas, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de praxe. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

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Leoni Do Carmo Lechenakoski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307688713

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033436-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONI DO CARMO LECHENAKOSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LARESSA BASSETTI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033436-85.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 24/06/2025.

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Adriana Cristina De Brito x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298625354

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031399-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DE BRITO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5031399-85.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 12/06/2025.

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Camila Sapuppo Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297465265

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030623-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SAPUPPO FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5030623-85.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 09/06/2025.

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Daniela Mayume Iamada x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314430601

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035570-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MAYUME IAMADA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5035570-85.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 01/07/2025.

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Cleudima Brandao Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276893188

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027325-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUDIMA BRANDAO MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MELISSA BRANDAO MACHADO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5027325-85.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5026937-85.2025.4.04.7000

ID: 275818475

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026937-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026937-85.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 20/05/2025.

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Lidianete Dos Santos Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294081

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5026064-85.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIANETE DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TUANNY ALVES HIRAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANE CONOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026064-85.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 16/05/2025.

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